{"id":3700,"date":"2016-07-15T10:44:00","date_gmt":"2016-07-15T13:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mppe-recomenda-ao-municipio-de-ipojuca-a-criacao-de-um-parque-natural-municipal-na-area-do-pontal-do-maracaipe\/"},"modified":"2016-07-15T10:44:00","modified_gmt":"2016-07-15T13:44:00","slug":"mppe-recomenda-ao-municipio-de-ipojuca-a-criacao-de-um-parque-natural-municipal-na-area-do-pontal-do-maracaipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mppe-recomenda-ao-municipio-de-ipojuca-a-criacao-de-um-parque-natural-municipal-na-area-do-pontal-do-maracaipe\/","title":{"rendered":"MPPE recomenda ao munic\u00edpio de Ipojuca a cria\u00e7\u00e3o de um Parque Natural Municipal na \u00e1rea do Pontal do Maraca\u00edpe"},"content":{"rendered":"
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Visando garantir a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos Jos\u00e9 de Santana, que declare de interesse social as \u00e1reas de propriedade privada, ou em regime de ocupa\u00e7\u00e3o ou aforamento, utilizadas por particular no Pontal do Maraca\u00edpe, onde est\u00e3o localizados os estu\u00e1rios da popula\u00e7\u00e3o dos cavalos-marinhos e outras esp\u00e9cies.<\/span><\/p>\n

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Com isso, o MPPE prop\u00f5e que o munic\u00edpio crie um Parque Natural Municipal de posse e dom\u00ednio p\u00fablico, com a elabora\u00e7\u00e3o de um Plano de Manejo na forma de regulamento, que estabelecer\u00e1 as normas e restri\u00e7\u00f5es para a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a fim de proteger a \u00e1rea estuarina, que j\u00e1 \u00e9 prevista como Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o pelo C\u00f3digo do Meio Ambiente do Ipojuca, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba1.596\/2011.<\/span><\/p>\n

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Visando promover a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente degradado, Ipojuca deve implantar a Pol\u00edtica Municipal de Meio Ambiente, bem como promover a\u00e7\u00f5es ambientais, com o objetivo de preservar e estimular a popula\u00e7\u00e3o da fauna marinha, notadamente o aumento da popula\u00e7\u00e3o do cavalo-marinho, a \ufb01m de preservar a biodiversidade.<\/span><\/p>\n

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De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Bianca Stella Azevedo Barroso, um inqu\u00e9rito civil foi instaurado para investigar os danos ambientais causados na \u00e1rea de mangue e estu\u00e1rios no Pontal do Maraca\u00edpe, qualificado como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), devido ao passeio tur\u00edstico realizado por integrantes da Associa\u00e7\u00e3o de Jangadeiros de Maraca\u00edpe.<\/span><\/p>\n

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Realizado h\u00e1 mais de 10 anos pelos jangadeiros da Associa\u00e7\u00e3o, o passeio tur\u00edstico para visualizar os cavalos-marinhos \u00e9 o segundo de maior visita\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio do Ipojuca, sendo portanto de grande import\u00e2ncia para o ecoturismo local. O passeio tamb\u00e9m \u00e9 a principal atividade remunerat\u00f3ria para o grupo de jangadeiros, sendo respons\u00e1vel pelo sustento de cerca de 40 fam\u00edlias.<\/span><\/p>\n

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No entanto, tamb\u00e9m existem not\u00edcias de pessoas utilizando embarca\u00e7\u00f5es a motor na regi\u00e3o do manguezal do Pontal do Maraca\u00edpe, causando problemas ambientais como derramamento de \u00f3leo das embarca\u00e7\u00f5es, despejo de res\u00edduos s\u00f3lidos, escoamento de esgoto in natura e realiza\u00e7\u00e3o de pesca predat\u00f3ria, com a utiliza\u00e7\u00e3o de bombas e redes de malha \ufb01na.<\/span><\/p>\n

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Em reuni\u00e3o na Promotoria de Justi\u00e7a do Ipojuca, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2016, um grupo de jangadeiros narrou o conflito existente com o advogado Jo\u00e3o Vita Medeiros, em raz\u00e3o da posse da \u00e1rea de manguezal utilizada para a realiza\u00e7\u00e3o do passeio do cavalo-marinho, ocasi\u00e3o em que o advogado amea\u00e7ou os jangadeiros, portando arma de fogo, sob o argumento de preserva\u00e7\u00e3o de direito de posse da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

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A fim de investigar as poss\u00edveis ocupa\u00e7\u00f5es irregulares e danos ambientais na regi\u00e3o, a Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) instaurou procedimento no \u00e2mbito da casa legislativa, e realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica no dia 30 de maio de 2016.<\/span><\/p>\n

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Durante a sess\u00e3o, foram ouvidos representantes dos jangadeiros, propriet\u00e1rios de terras e integrantes da Prefeitura do Ipojuca, que relataram o que ocorre na comunidade local, enfatizando tanto as ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, quanto o crescimento desordenado e a aus\u00eancia do poder p\u00fablico local no que tange \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, relat\u00f3rios t\u00e9cnico-ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) e do Centro de Apoio \u00e0s Promotorias do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) indicam que o manuseio indevido dos cavalos-marinhos pode ser potencialmente causador de risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do animal, que necessita de prote\u00e7\u00e3o urgente.<\/span><\/p>\n

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O Projeto Hipocampus, sediado em Porto de Galinhas e que desenvolve pesquisas cient\u00ed\ufb01cas sobre a vida das esp\u00e9cies de cavalos-marinhos, tamb\u00e9m alertou, por meio de relat\u00f3rio, que essas esp\u00e9cies est\u00e3o amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e demandam a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes visando salvaguardar o meio ambiente. O Projeto Hipocampus se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para preservar e aumentar a popula\u00e7\u00e3o dos cavalos-marinhos no estu\u00e1rio de Maraca\u00edpe.<\/span><\/p>\n

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Segundo a recomenda\u00e7\u00e3o do MPPE, a \u00e1rea do Pontal do Maraca\u00edpe dever\u00e1 constituir um mosaico de unidades de conserva\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 26 da Lei n\u00ba9.985\/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (SNUC). Desta forma, em conformidade com o artigo 11 da mesma lei, um Parque Natural Municipal dever\u00e1 ser criado na \u00e1rea, para garantir a preserva\u00e7\u00e3o do cavalo-marinho e a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/span><\/p>\n

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O \u00f3rg\u00e3o ambiental municipal ser\u00e1 respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do parque, incluindo a sua denomina\u00e7\u00e3o, a categoria de manejo, os objetivos, os limites, e a \u00e1rea da unidade de conserva\u00e7\u00e3o. Cada unidade dever\u00e1 ser denominada de acordo com sua caracter\u00edstica natural mais significativa.<\/span><\/p>\n

Dever\u00e1 ser realizado, ainda, um estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental para autorizar ou proibir a constru\u00e7\u00e3o e funcionamento de bares ou restaurantes abertos ao p\u00fablico na \u00e1rea. Tamb\u00e9m deve ser efetuada intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, a fim de impedir ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e n\u00e3o permitir a aloca\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos na unidade de preserva\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\nDentro de um prazo de 90 dias, o munic\u00edpio do Ipojuca deve apresentar ao MPPE um cronograma elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico municipal, respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal ambiental, para o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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