{"id":3731,"date":"2016-07-26T15:11:55","date_gmt":"2016-07-26T18:11:55","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/promotoria-requer-interdicao-do-matadouro-do-municipio-de-iracema\/"},"modified":"2016-07-26T15:11:55","modified_gmt":"2016-07-26T18:11:55","slug":"promotoria-requer-interdicao-do-matadouro-do-municipio-de-iracema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/promotoria-requer-interdicao-do-matadouro-do-municipio-de-iracema\/","title":{"rendered":"Promotoria requer interdi\u00e7\u00e3o do matadouro do Munic\u00edpio de Iracema"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE), atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Iracema, ajuizou, na \u00faltima segunda-feira (25\/07), A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido liminar contra o Munic\u00edpio de Iracema requerendo a interdi\u00e7\u00e3o do matadouro municipal.<\/p>\n

\n\tA a\u00e7\u00e3o decorre de Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico (ICP) instaurado pela Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Iracema. O procedimento administrativo demonstrou que o Munic\u00edpio mant\u00e9m o matadouro funcionando sem, no entanto, atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de higiene adequadas. Laudo T\u00e9cnico do Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (CRMV-CE), bem como, vistoria t\u00e9cnica realizada pela Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado do Cear\u00e1 (ADAGRI), constataram que o matadouro municipal mantido pela Prefeitura de Iracema encontra-se totalmente inadequado \u00e0s exig\u00eancias higi\u00eanico-sanit\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 atividade.<\/p>\n

\n\tDe acordo com o promotor de Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, Alan Moitinho Ferraz, entre as in\u00fameras irregularidades apontadas no laudo do CRMV-CE, destaca-se que o posto de abate encontra-se completamente fora dos padr\u00f5es higi\u00eanicos e sanit\u00e1rios para operar sem que ofere\u00e7a riscos ao consumidor. \u201cSequer c\u00e2mara frigor\u00edfica existe no local, o que implica dizer que a carne consumida inicia o seu estado de decomposi\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s o abate do animal\u201d, explica Alan Moitinho Ferraz.<\/p>\n

\n\t\u201cO referido matadouro deveria ser um local onde o abate dos animais viesse a ser realizado de forma higi\u00eanica, de modo a garantir a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, entretanto o que foi verificado nas fiscaliza\u00e7\u00f5es tanto da ADAGRI quanto do CRMV-CE, \u00e9 que o mesmo, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir este papel, pode ao contr\u00e1rio, ser um foco de transmiss\u00e3o de doen\u00e7as, algumas das quais muito graves, colocando em risco a popula\u00e7\u00e3o de Iracema e regi\u00f5es adjacentes\u201d, ressalta o promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Iracema, Alan Moitinho Ferraz, na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

\n\tAl\u00e9m disso, \u00e9 informado ao ju\u00edzo que o estabelecimento n\u00e3o apresenta destino adequado para os efluentes l\u00edquidos e s\u00f3lidos, nem fossa s\u00e9ptica, sendo os l\u00edquidos do processo de abate (como sangue, conte\u00fado estomacal e \u00e1gua de lavagem) lan\u00e7ados no meio ambiente por meio de canaletas, desaguando no leito do Rio Figueiredo, podendo vir a contamin\u00e1-lo. J\u00e1 as partes s\u00f3lidas, como carca\u00e7as, cabe\u00e7as, restos de couro, sebos, s\u00e3o jogadas na superf\u00edcie do solo, a c\u00e9u aberto, numa \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o de capoeira, pr\u00f3xima ao matadouro, a, aproximadamente, 100 metros do Rio Figueiredo, atraindo grande quantidade de animais e insetos para o local, como urubus, cachorros, gatos e moscas, al\u00e9m de gerar odor f\u00e9tido.<\/p>\n

\n\tO promotor de Justi\u00e7a comunica ainda que n\u00e3o h\u00e1 impedimento ao abate clandestino: \u201cIsto leva os consumidores a serem ludibriados, j\u00e1 que, ao adquirirem uma carne proveniente do matadouro p\u00fablico, eles esperam que o produto seja sanitariamente adequado ao seu consumo e de sua fam\u00edlia, o que n\u00e3o acontece na realidade do Munic\u00edpio de Iracema\u201d.<\/p>\n

\n\tOutro aspecto apontado na peti\u00e7\u00e3o inicial em que \u00e9 requerida a interdi\u00e7\u00e3o do matadouro \u00e9 a aus\u00eancia de um inspetor de alimentos e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos: \u201cN\u00e3o existe servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o ou mesmo n\u00e3o \u00e9 convenientemente empregado. O m\u00e9dico veterin\u00e1rio acumula as fun\u00e7\u00f5es de inspetor e respons\u00e1vel t\u00e9cnico\u201d.<\/p>\n

\n\t\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de calamidade p\u00fablica, pois a total inadequa\u00e7\u00e3o estrutural e a aus\u00eancia de equipamentos e utens\u00edlios apropriados, impossibilitam o m\u00e9dico veterin\u00e1rio que tamb\u00e9m \u00e9 o inspetor de alimentos, de realizar uma adequada inspe\u00e7\u00e3o dos animais, e por conseguinte atestar adequadamente a sanidade da carne. A inexist\u00eancia de qualquer tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o criteriosa quanto \u00e0 sanidade dos animais abatidos, gera elevado risco de contamina\u00e7\u00e3o por in\u00fameras doen\u00e7as, as temidas zoonoses, perigo que paira sobre toda a popula\u00e7\u00e3o de Iracema que consome a carne oriunda do matadouro municipal\u201d, salienta o promotor de Justi\u00e7a Alan Moitinho Ferraz.<\/p>\n

\n\tA aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es estruturais impede o controle sanit\u00e1rio da carne comercializada, tanto pela aus\u00eancia de exame adequado da carca\u00e7a, que permite identificar poss\u00edveis agentes transmissores de doen\u00e7as para o homem, quanto pela n\u00e3o-observ\u00e2ncia de normas e procedimentos sanit\u00e1rios durante a manipula\u00e7\u00e3o do animal.<\/p>\n

\n\tAlan Moitinho Ferraz acentua que o parecer da ADAGRI \u00e9 conclusivo no sentido de que o referido estabelecimento n\u00e3o est\u00e1 autorizado a funcionar, raz\u00e3o pela qual solicita a interven\u00e7\u00e3o do MPCE para que sejam sanadas as irregularidades apontadas. \u201cVale ressaltar que o Matadouro P\u00fablico de Iracema n\u00e3o possui registro no servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o estadual da ADAGRI\u201d.<\/p>\n

\n\tDiante de todas estes fatos, o promotor de requereu que deixem de ser realizados abates de animais para fins de comercializa\u00e7\u00e3o no matadouro de Iracema, sem que ele esteja previamente registrado nos \u00f3rg\u00e3os de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria competentes, al\u00e9m da interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento enquanto n\u00e3o dispuser de registro nos \u00f3rg\u00e3os de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria competentes; n\u00e3o adequar o seu funcionamento \u00e0s regras estatu\u00eddas nas legisla\u00e7\u00f5es que regulamentam a atividade; e n\u00e3o obter o competente licenciamento ambiental junto \u00e0 Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Cear\u00e1, implicando o descumprimento da ordem judicial, em crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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