{"id":3733,"date":"2016-07-26T13:15:00","date_gmt":"2016-07-26T16:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/procuradoria-pede-a-justica-para-suspender-as-obras-de-construcao-da-rodovia-se-100\/"},"modified":"2016-07-26T13:15:00","modified_gmt":"2016-07-26T16:15:00","slug":"procuradoria-pede-a-justica-para-suspender-as-obras-de-construcao-da-rodovia-se-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/procuradoria-pede-a-justica-para-suspender-as-obras-de-construcao-da-rodovia-se-100\/","title":{"rendered":"Procuradoria pede \u00e0 Justi\u00e7a para suspender as obras de constru\u00e7\u00e3o da rodovia SE-100"},"content":{"rendered":"
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\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) quer a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da constru\u00e7\u00e3o da rodovia SE-100 no trecho Pirambu\/Foz do Rio S\u00e3o Francisco. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que, liminarmente, a Justi\u00e7a determine a suspens\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, emitida pela Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), que autoriza a implanta\u00e7\u00e3o da estrada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a Federal ordene ao Departamento Estadual de Infraestrutura e \u00e0 Torre Empreendimentos Rural e Constru\u00e7\u00e3o LTDA, empresa respons\u00e1vel pela obra, que n\u00e3o realizem qualquer atividade de constru\u00e7\u00e3o da rodovia at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo as procuradoras da Rep\u00fablica Martha Carvalho e L\u00edvia Tin\u00f4co, autoras da a\u00e7\u00e3o, as medidas s\u00e3o necess\u00e1rias porque as obras impactam diretamente duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, uma reserva biol\u00f3gica e quatro s\u00edtios arqueol\u00f3gicos. Na \u00e1rea de influ\u00eancia do empreendimento, tamb\u00e9m existem tr\u00eas comunidades quilombolas que est\u00e3o sendo totalmente desconsideradas.<\/p>\n

A Reserva Biol\u00f3gica Federal Santa Isabel, que sofrer\u00e1 impactos da constru\u00e7\u00e3o da rodovia, abriga o maior s\u00edtio reprodutivo brasileiro da tartaruga oliva. Tamb\u00e9m \u00e9 \u00e1rea de desova de v\u00e1rias outras esp\u00e9cies de tartarugas e \u00e9 regi\u00e3o de pouso e descanso de aves migrat\u00f3rias. Em sua extens\u00e3o, encontra-se diversidade flor\u00edstica de mais de 200 esp\u00e9cies.<\/p>\n

O patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural sergipano tamb\u00e9m ser\u00e1 afetado, visto que h\u00e1 na \u00e1rea de influ\u00eancia direta do empreendimento, quatro s\u00edtios rrqueol\u00f3gicos (Mangueira, Up\u00e3 Angaba, Robalo e Mata do Cip\u00f3). Outra quest\u00e3o apontada pelo MPF\/SE foi a falta de consulta, durante o processo do licenciamento ambiental, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Palmares e \u00e0s comunidades tradicionais, que habitam na localidade. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apresentadas medidas mitigadoras ou compensat\u00f3rias para reparar o dano que ser\u00e1 causado aos quilombolas.<\/p>\n

Sem licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o, em julho de 2015, a empresa Torre iniciou as obras da rodovia. No per\u00edodo, sem autoriza\u00e7\u00e3o e de forma irregular, e empresa realizou supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, desmatamento de morro com vegeta\u00e7\u00e3o nativa de restinga. Tamb\u00e9m aterrou parcialmente o Rio Aningas, que des\u00e1gua na Reserva Biol\u00f3gica Santa Isabel.<\/p>\n

\u201cO fato foi imediatamente comunicado \u00e0 Adema, por\u00e9m, a autarquia ambiental, al\u00e9m de n\u00e3o adotar qualquer provid\u00eancia quanto aos danos ambientais praticados pela empresa, veio a conceder a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o da obra novembro de 2015\u201d, explica a procuradora da Rep\u00fablica Martha Carvalho.<\/p>\n

Fracionamento – Somado a todos os problemas apresentados, est\u00e1 o grave fato de o licenciamento, emitido pela Adema, ter sido concedido de forma fracionada, a pedido da empresa respons\u00e1vel pela obra. Como a execu\u00e7\u00e3o do projeto est\u00e1 dividida em cinco lotes, a ideia do empreendedor era obter o licenciamento apenas dos lotes um e dois. Os outros tr\u00eas lotes, chamados no projeto de \u201cEstrada Parque\u201d seriam exclu\u00eddos da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o MPF\/SE, realizar a subdivis\u00e3o do licenciamento dificulta a compreens\u00e3o do impacto da obra em sua totalidade. O fracionamento \u201crepresenta risco de aumento de impactos pela falta de an\u00e1lise do empreendimento como um todo, eis que etapas da obra ou atividades que a comp\u00f5e n\u00e3o afetam as \u00e1reas de forma isolada das demais\u201d, destaca trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de fracionar o licenciamento, nos Estudos de Impactos Ambientais apresentados pelo empreendedor, n\u00e3o foram considerados os impactos advindos do projeto de constru\u00e7\u00e3o da ponte que liga os munic\u00edpios de Brejo Grande (SE) e Pia\u00e7abu\u00e7u (AL). A ponte projetada, j\u00e1 com devido processo de licita\u00e7\u00e3o em curso, dever\u00e1 ser constru\u00edda\u00a0 justamente no final do trecho referente \u00e0 Rodovia SE-100.<\/p>\n

\u201c O principal problema ambiental decorrente da pavimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento significativo do fluxo de pessoas no local e a ocupa\u00e7\u00e3o desordenada dos espa\u00e7os rurais e urbanos\u201d, explica a procuradora da Rep\u00fablica Martha Carvalho. \u201cAntes de realizar qualquer obra, s\u00e3o necess\u00e1rios estudos que avaliem os impactos dos empreendimentos e apontem medidas a serem adotadas para garantir a defesa do meio ambiente, do patrim\u00f4nio cultural, das comunidades tradicionais\u201d, completa.<\/p>\n

Por entender a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, assim que tomou conhecimento dos fatos, em dezembro de 2015, o MPF\/SE ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar, o qual aguarda aprecia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal at\u00e9 hoje. O cidad\u00e3o pode acompanhar o processo no site da Justi\u00e7a Federal em Sergipe com o n\u00famero: 0803559-39.2015.4.05.8500T<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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