{"id":3743,"date":"2016-07-28T10:43:34","date_gmt":"2016-07-28T13:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/procuradoria-ajuiza-acao-para-impedir-licenca-de-operacao-a-usina-siderurgica-da-tkcsa\/"},"modified":"2016-07-28T10:43:34","modified_gmt":"2016-07-28T13:43:34","slug":"procuradoria-ajuiza-acao-para-impedir-licenca-de-operacao-a-usina-siderurgica-da-tkcsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/procuradoria-ajuiza-acao-para-impedir-licenca-de-operacao-a-usina-siderurgica-da-tkcsa\/","title":{"rendered":"Procuradoria aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para impedir licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o \u00e0 usina sider\u00fargica da TKCSA"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro, o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Thyssenkrupp CSA Companhia Sider\u00fargica (TKCSA).<\/p>\n

\n\tO objetivo \u00e9 impedir que seja concedida licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o (LO) \u00e0 atividade sider\u00fargica da TKCSA antes da elabora\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Santa Cruz e das \u00e1reas adjacentes. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m objetiva impedir que o INEA permita a opera\u00e7\u00e3o da TKCSA por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou atos de autoriza\u00e7\u00e3o diversos da LO.<\/p>\n

\n\tDe acordo com a ACP, a nova avalia\u00e7\u00e3o ambiental deve ser precedida das contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das Secretarias de Estado e Municipal de Sa\u00fade e de an\u00e1lise conclusiva do INEA quanto ao cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es a cargo da TKCSA previstas nas licen\u00e7as anteriores e nos termos de ajustamento de conduta celebrados com o \u00f3rg\u00e3o ambiental. Segundo o documento, o INEA dever\u00e1 levar em considera\u00e7\u00e3o, para sua conclus\u00e3o, as contribui\u00e7\u00f5es feitas pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do MPRJ (GATE), por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos das \u00e1reas de meio ambiente e de sa\u00fade, pela sociedade civil organizada e pela popula\u00e7\u00e3o, em especial a afetada direta ou indiretamente pela atividade sider\u00fargica da TKCSA.<\/p>\n

\n\tA TKCSA funciona desde 2010 em Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Naquele mesmo ano, no m\u00eas de agosto, o MPRJ ajuizou a\u00e7\u00e3o penal contra a empresa, seu representante e seu gestor t\u00e9cnico, por polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica (processo n. 0019916-33.2010.8.19.0206). Um p\u00f3 de cor prateada foi emitido em raz\u00e3o da pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o de um alto forno, e o epis\u00f3dio ficou conhecido como \u201cChuva de Prata\u201d. No ano seguinte, em 2011, o MPRJ ajuizou uma segunda a\u00e7\u00e3o penal contra a TKCSA, em raz\u00e3o de nova \u201cChuva de Prata\u201d, dessa vez ocorrida em dezembro de 2010 quando da pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o de outro alto forno (processo n. 0012128-31.2011.8.19.0206). Em ambas as ocasi\u00f5es, foram identificadas muitas queixas de inc\u00f4modos e agravos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o do entorno da TKCSA.<\/p>\n

\n\tEm 2012, a TKCSA celebrou com o INEA e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) um TAC para adequar seus equipamentos e processos industriais e compensar os impactos negativos de suas atividades. O termo foi renovado tr\u00eas vezes, em 2013, em 2014 e em 2016, permitindo que a TKCSA operasse com uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o (LI) e uma autoriza\u00e7\u00e3o para pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o. At\u00e9 hoje, a TKCSA n\u00e3o obteve LO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro, o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Thyssenkrupp CSA Companhia Sider\u00fargica (TKCSA). O objetivo \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":0,"_uag_custom_page_level_css":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"acf":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"abrampa-post-thumbnail":false,"abrampa-logo":false},"uagb_author_info":{"display_name":"user","author_link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/author\/user\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra o Estado do Rio de Janeiro, o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Thyssenkrupp CSA Companhia Sider\u00fargica (TKCSA). O objetivo \u00e9…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3743\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}