{"id":3756,"date":"2016-08-03T16:29:38","date_gmt":"2016-08-03T19:29:38","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpf-am-sema-deve-fazer-consulta-publica-sobre-reserva-do-rio-manicore-ate-12-de-novembro\/"},"modified":"2016-08-03T16:29:38","modified_gmt":"2016-08-03T19:29:38","slug":"mpf-am-sema-deve-fazer-consulta-publica-sobre-reserva-do-rio-manicore-ate-12-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpf-am-sema-deve-fazer-consulta-publica-sobre-reserva-do-rio-manicore-ate-12-de-novembro\/","title":{"rendered":"MPF\/AM: Sema deve fazer consulta p\u00fablica sobre reserva do Rio Manicor\u00e9 at\u00e9 12 de novembro"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) deve realizar consulta p\u00fablica referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) do Rio Manicor\u00e9 entre 10 de outubro e 12 de novembro deste ano. O compromisso foi assumido pelo secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente, Ademir Stroski, com assinatura de termo perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Amazonas (MPF\/AM).<\/p>\n

\n\tO termo de compromisso estabelece que a Sema deve esclarecer os comunit\u00e1rios sobre o processo de cria\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, de forma did\u00e1tica e clara, para evitar divulga\u00e7\u00f5es err\u00f4neas e de m\u00e1-f\u00e9 que j\u00e1 inviabilizaram a consulta por outras tr\u00eas vezes, desde 2010.<\/p>\n

\n\tA secretaria comprometeu-se a arcar com os custos de log\u00edstica e transporte para o descolamento dos moradores das comunidades at\u00e9 o local da consulta e deve ainda divulgar sua realiza\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma semana. Com a conclus\u00e3o da consulta at\u00e9 12 de novembro, o processo sobre a cria\u00e7\u00e3o da RDS deve ser finalizado em at\u00e9 60 dias, na data m\u00e1xima de 12 de janeiro de 2017.<\/p>\n

\n\tEm caso de decis\u00e3o pela efetiva cria\u00e7\u00e3o da RDS do Rio Manicor\u00e9, a Sema deve dar in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, com sensibiliza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de Conselho Gestor e levantamento socioecon\u00f4mico para compor o Plano de Gest\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de junho de 2017.<\/p>\n

\n\tHist\u00f3rico \u2013 As diversas press\u00f5es sobre a \u00e1rea de uso das comunidades, organizadas na Central de Associa\u00e7\u00f5es Agroextrativistas do Rio Manicor\u00e9 (Caarim), como a explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira e a pesca comercial clandestina, impulsionaram os moradores a buscarem, desde 2005, a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n

\n\tA solicita\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o da RDS perante o governo estadual foi formalizada em maio de 2009. No ano seguinte, foram realizados os estudos necess\u00e1rios para a sua cria\u00e7\u00e3o. No entanto, informa\u00e7\u00f5es equivocadas e movimentos pol\u00edticos opostos \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da unidade inviabilizaram a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica nas comunidades em 2010 e em 2013.<\/p>\n

\n\tDiante dos impasses, os moradores buscaram o MPF, e, ap\u00f3s ajustes extrajudiciais com o Governo do Estado, agendou-se a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica nas comunidades do Rio Manicor\u00e9 para dezembro de 2015. Novamente a consulta foi suspensa mediante articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de centros urbanos pr\u00f3ximos \u00e0 potencial \u00e1rea da RDS do Rio Manicor\u00e9.<\/p>\n

\n\tTamb\u00e9m em 2015, o MPF recomendou que a consulta fosse realizada pela Sema no prazo de 180 dias. Vencido o prazo, foram apenas entregues os estudos de cria\u00e7\u00e3o da unidade, sem a realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica.<\/p>\n

\n\tNo in\u00edcio deste ano, den\u00fancias sobre amea\u00e7as de morte \u00e0s lideran\u00e7as comunit\u00e1rias envolvidas no processo de cria\u00e7\u00e3o da RDS foram amplamente divulgadas. For\u00e7as policiais e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos de \u00e2mbito federal foram acionadas pelo MPF em prol das comunidades.<\/p>\n

\n\tEm reuni\u00e3o realizada no m\u00eas passado, o secret\u00e1rio da Sema, Ant\u00f4nio Stroski, exp\u00f4s ao MPF as dificuldades de realizar da consulta p\u00fablica no per\u00edodo de elei\u00e7\u00f5es municipais, comprometendo-se a realizar a pesquisa logo ap\u00f3s o pleito de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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