{"id":3782,"date":"2016-08-11T12:30:26","date_gmt":"2016-08-11T15:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/santo-angelo-audiencia-publica-aborda-questao-do-esgotamento-sanitario\/"},"modified":"2016-08-11T12:30:26","modified_gmt":"2016-08-11T15:30:26","slug":"santo-angelo-audiencia-publica-aborda-questao-do-esgotamento-sanitario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/santo-angelo-audiencia-publica-aborda-questao-do-esgotamento-sanitario\/","title":{"rendered":"Santo \u00c3\u201angelo: audi\u00eancia p\u00fablica aborda quest\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"Com o objetivo de instruir Inqu\u00e9rito Civil que tem por objeto a quest\u00e3o do esgotamento e tratamento do esgoto domiciliar gerado na cidade de Santo \u00c2ngelo e a necessidade de, havendo a rede coletora, os pr\u00e9dios sejam a ela conectados, a Promotora de Justi\u00e7a Paula Regina Mohr promoveu, na \u00faltima semana, audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n

\n\t\u201cA liga\u00e7\u00e3o \u00e0 rede trata-se de provid\u00eancia que interessa ao meio ambiente, \u00e0 ordem urban\u00edstica e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d, destacou a Promotora na abertura do evento, lembrando que v\u00eam sendo realizadas tratativas com a Corsan e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Santo \u00c2ngelo para essa finalidade.<\/p>\n

\n\tPresente \u00e0 audi\u00eancia, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urban\u00edstica e Quest\u00f5es Fundi\u00e1rias, D\u00e9bora Menegat, abordou situa\u00e7\u00f5es referentes ao esgotamento sanit\u00e1rio: as modalidades e possibilidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como o plano de saneamento. Falou sobre a forma de tratamento coletivo e a obrigatoriedade de o propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio conect\u00e1-lo \u00e0 rede coletora, salvo a impossibilidade t\u00e9cnica. Explicou, tamb\u00e9m, a elabora\u00e7\u00e3o do programa RESSAnear, em conjunto com a Corsan, para esclarecimento \u00e0s comunidades sobre a situa\u00e7\u00e3o da coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n

\n\tConforme a Promotora de Justi\u00e7a, a Ag\u00eancia Ga\u00facha de Regula\u00e7\u00e3o \u2013 Agergs est\u00e1 elaborando resolu\u00e7\u00e3o com o objetivo de prever e estabelecer a cobran\u00e7a da tarifa relativa \u00e0 coleta do esgoto desde que haja disponibilidade, e ainda que o usu\u00e1rio n\u00e3o providencie a conex\u00e3o, ap\u00f3s notificado, al\u00e9m de prever a aplica\u00e7\u00e3o de multa. \u201cO cidad\u00e3o precisa dar a sua contrapartida aos investimentos e medidas do poder p\u00fablico\u201d, disse, explicando que a insist\u00eancia em manter-se a solu\u00e7\u00e3o individual pode estar ocasionando um dano ao meio ambiente, no caso de o sistema ser ineficiente, o que pode repercutir inclusive na seara criminal.<\/p>\n

\n\tSobre as solu\u00e7\u00f5es individuais, D\u00e9bora Menegat lembrou que tamb\u00e9m demandam cuidados t\u00e9cnicos que devem ser observados. \u201cA conclus\u00e3o a respeito das solu\u00e7\u00f5es individuais tamb\u00e9m deve ser regulada pela autoridade sanit\u00e1ria, a respeito da manuten\u00e7\u00e3o, esgotamento do lodo, condi\u00e7\u00f5es estruturais\u201d, afirmou, explicando que mesmo o esgotamento e tratamento do lodo de fossas s\u00e9pticas s\u00e3o considerados servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\n\tPor fim, a Coordenadora do Caourb falou sobre o sistema unit\u00e1rio, em que o esgoto sanit\u00e1rio \u00e9 lan\u00e7ado no esgoto pluvial, mas que n\u00e3o \u00e9 adotado no Brasil, diferenciando-o do sistema misto. \u201cPara ser utilizado o esgoto sanit\u00e1rio deve ser previamente tratado e licenciado pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, al\u00e9m de outras exig\u00eancias t\u00e9cnicas, embora seja previsto no C\u00f3digo Estadual de Meio Ambiente, ressalvando que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Saneamento est\u00e3o estudando a regula\u00e7\u00e3o desse sistema para correta aplica\u00e7\u00e3o no Estado. A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 no sentido de esclarecimento e convencimento da popula\u00e7\u00e3o, para que os investimentos realizados pelo poder p\u00fablico sejam revertidos efetivamente em melhoria do saneamento\u201d, destacou.<\/p>\n

\n\tO Diretor T\u00e9cnico da Corsan, Ant\u00f4nio Gomes, disse que a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei do Saneamento B\u00e1sico, a empresa passou a enfrentar tamb\u00e9m a quest\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio, que est\u00e1 obrigatoriamente vinculado ao servi\u00e7o de fornecimento de \u00e1gua. De acordo com ele, em Santo \u00c2ngelo a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo enfrentada, estando em andamento os processos administrativos pertinentes, que demandam recursos vultosos.<\/p>\n

\n\tConforme o Diretor, pesquisa recentemente realizada apontou que 95% das pessoas entendiam ser necess\u00e1rio o tratamento do esgoto, mas apenas 5% entendiam a necessidade de pagamento por esse servi\u00e7o. \u201cEm Santo \u00c2ngelo, a capacidade instalada de tratamento corresponde a 30% do esgoto gerado, mas o tratamento alcan\u00e7a apenas uma parcela disso\u201d, ressaltou, prevendo que a falta de liga\u00e7\u00e3o das casas \u00e0 rede coletora vai acarretar problemas mais adiante, seja em raz\u00e3o de doen\u00e7as ou de responsabilidades administrativas ou judiciais, que podem ser imputadas ao cidad\u00e3o que resiste em conectar seu esgoto \u00e0 rede coletora. \u201cA cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os tem a finalidade de custear as obras e os servi\u00e7os\u201d, explicou Gomes.<\/p>\n

\n\tO Diretor Comercial da Corsan, Luciano Ely Martins, complementou ainda, ressaltando que existem, em todo o Estado, 66.000 pr\u00e9dios capacitados para serem ligados \u00e0s redes coletoras, mas cujos propriet\u00e1rios n\u00e3o o fazem, gerando um passivo ambiental muito significativo. \u201cA Corsan vem enfrentando esta realidade com a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe t\u00e9cnica dedicada a essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

\n\tAp\u00f3s, os presentes inscritos puderam se manifestar e questionar acerca de quest\u00f5es pontuais, as quais foram respondidas pelos participantes da audi\u00eancia.<\/p>\n

\n\tTamb\u00e9m participaram das discuss\u00f5es o Superintendente Regional da Corsan, Jo\u00e3o Batista Corim da Rosa, o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo \u00c2ngelo, Ant\u00f4nio Carlos Lopes Cardoso, o ex-Secret\u00e1rio do Meio Ambiente de Santo \u00c2ngelo, Jos\u00e9 Ricardo Ferreira, vereadores e membros da comunidade local interessados no tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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