{"id":3817,"date":"2016-08-24T10:37:28","date_gmt":"2016-08-24T13:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpf-sp-quer-paralisacao-de-empreendimento-imobiliario-em-area-de-preservacao-na-zona-sul-da-capital\/"},"modified":"2016-08-24T10:37:28","modified_gmt":"2016-08-24T13:37:28","slug":"mpf-sp-quer-paralisacao-de-empreendimento-imobiliario-em-area-de-preservacao-na-zona-sul-da-capital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpf-sp-quer-paralisacao-de-empreendimento-imobiliario-em-area-de-preservacao-na-zona-sul-da-capital\/","title":{"rendered":"MPF\/SP quer paralisa\u00e7\u00e3o de empreendimento imobili\u00e1rio em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o na zona sul da capital"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo recomendou que sejam interrompidas as interven\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias em uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental entre o Rio Pinheiros e o Parque Burle Marx, na zona sul da capital paulista. O local, com mais de 23,4 mil m\u00b2, \u00e9 um dos poucos remanescentes com esp\u00e9cies nativas da Mata Atl\u00e2ntica. Ali est\u00e3o previstos empreendimentos da Cyrela Vermont de Investimentos Imobili\u00e1rios, em parceria com o Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio Panamby e o Banco Brascan.<\/p>\n

\n\tO MPF quer que os respons\u00e1veis pelo terreno n\u00e3o s\u00f3 paralisem as atividades na \u00e1rea, como tamb\u00e9m recuperem os trechos j\u00e1 degradados. Uma vistoria feita em julho revelou que cerca 2,8 mil m\u00b2 j\u00e1 foram danificados com a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de drenagem e terraplanagem para o desvio de cursos d'\u00e1gua e o soterramento de uma lagoa. A regenera\u00e7\u00e3o deve seguir um plano a ser elaborado e submetido \u00e0s autoridades ambientais e \u00e0 Procuradoria para aprova\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

\n\tLICENCIAMENTO. Al\u00e9m da Cyrela, do Fundo Panamby e do Banco Brascan, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida aos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que cuidam do licenciamento ambiental e imobili\u00e1rio do terreno. \u00c0 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb), o MPF pede que fiscalize o processo de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea afetada e n\u00e3o autorize interven\u00e7\u00f5es no local at\u00e9 que o plano seja conclu\u00eddo.<\/p>\n

\n\tA Procuradoria quer tamb\u00e9m que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama) deixe de dar aval \u00e0s licen\u00e7as eventualmente concedidas pela Cetesb. Por lei, a autarquia federal deve participar do licenciamento de todas as \u00e1reas superiores a 30 mil m\u00b2 em regi\u00f5es metropolitanas. Ainda que os empreendedores tenham fracionado o terreno em sete lotes, a atua\u00e7\u00e3o do Ibama \u00e9 obrigat\u00f3ria devido ao fato de que os 23,4mil m\u00b2 constituem um \u00fanico segmento da Mata Atl\u00e2ntica e est\u00e3o inseridos em uma \u00e1rea total de 67,4 mil m\u00b2, que deve ser alvo de um s\u00f3 pedido de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n\tPor fim, o MPF recomenda que a Secretaria Municipal de Licenciamento de S\u00e3o Paulo suspenda os processos de licenciamento imobili\u00e1rio em tramita\u00e7\u00e3o referentes \u00e0 \u00e1rea da zona sul. O mesmo pedido vale para o Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Arqueol\u00f3gico, Art\u00edstico e Tur\u00edstico (Condephaat) quanto a solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o no local, que \u00e9 vizinho a um bem tombado pelo \u00f3rg\u00e3o (Parque Burle Marx).<\/p>\n

\n\tOs autores da recomenda\u00e7\u00e3o s\u00e3o os procuradores da Rep\u00fablica Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho e Jos\u00e9 Roberto Pimenta Oliveira. Os destinat\u00e1rios t\u00eam 20 dias para indicar as provid\u00eancia que ser\u00e3o adotadas. Caso n\u00e3o acatem os pedidos, estar\u00e3o sujeitos \u00e0s medidas judiciais cab\u00edveis, como o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.
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