{"id":3838,"date":"2016-08-31T10:12:52","date_gmt":"2016-08-31T13:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpdft-abre-espaco-para-debate-sobre-as-responsabilidades-dos-grandes-geradores-de-residuos-solidos\/"},"modified":"2016-08-31T10:12:52","modified_gmt":"2016-08-31T13:12:52","slug":"mpdft-abre-espaco-para-debate-sobre-as-responsabilidades-dos-grandes-geradores-de-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpdft-abre-espaco-para-debate-sobre-as-responsabilidades-dos-grandes-geradores-de-residuos-solidos\/","title":{"rendered":"MPDFT abre espa\u00e7o para debate sobre as responsabilidades dos grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"
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\n\tNesta segunda-feira, 29 de agosto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) promoveu a primeira audi\u00eancia p\u00fablica sobre aspectos relevantes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) na capital federal, detentora do maior lix\u00e3o da Am\u00e9rica Latina. Para debater sobre a responsabilidade dos grandes geradores de res\u00edduos do DF, estiveram presentes representantes do poder p\u00fablico, empresas privadas e diversos interessados na tem\u00e1tica.<\/p>\n

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\n\tIndependente da Lei Distrital 5.610\/2016, a PNRS (Lei Federal n\u00ba 12.305\/2010) j\u00e1 obrigava os grandes geradores a cuidar de seus res\u00edduos e arcar com os custos. Atualmente, o SLU realiza as atividades que deveriam ser de responsabilidade desse grupo, sem efetuar nenhum tipo de cobran\u00e7a. \u201cCom a publica\u00e7\u00e3o de novos dispositivos legais no \u00e2mbito do DF, os entes p\u00fablicos e privados precisam se preparar para as mudan\u00e7as. Os grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos est\u00e3o definidos pela legisla\u00e7\u00e3o. Agora, precisam conhecer seus direitos e deveres e trabalhar positivamente, trazendo resultados que contribuam para toda a sociedade\u201d, destacou a procuradora distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o (PDDC), Maria Rosynete de Oliveira Lima, que presidiu a audi\u00eancia em conjunto com o titular da 1\u00aa Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista.<\/p>\n

\n\tAbertura<\/p>\n

\n\tO procurador-geral de Justi\u00e7a do DF e Territ\u00f3rios, Leonardo Roscoe Bessa, destacou a import\u00e2ncia das audi\u00eancias p\u00fablicas na resolu\u00e7\u00e3o de demandas repetitivas. Ele falou tamb\u00e9m sobre a preocupa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica, aspectos intr\u00ednsecos a destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos. \u201cO consumo exagerado da sociedade atual \u00e9 fator que prejudica o meio ambiente. Nos \u00faltimos cinco anos, foram mais de 30 milh\u00f5es de toneladas de lixo produzidos em nossa cidade. Precisamos pensar na corresponsabilidade de todos\u201d, ressaltou Bessa. Tamb\u00e9m estavam presentes na mesa de abertura o procurador do MP de Contas (MPC) Demostenes Tres Albuquerque, o subsecret\u00e1rio da Casa Civil, M\u00e1rcio Gimene, e o diretor-adjunto do SLU, Silvano Silv\u00e9rio.<\/p>\n

\n\tPara contextualizar a tem\u00e1tica aos participantes, a audi\u00eancia come\u00e7ou com uma apresenta\u00e7\u00e3o do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenharia Sanit\u00e1ria e Ambiental Se\u00e7\u00e3o Distrito Federal (ABES\/DF), Marcos Helano Montenegro. Ele falou sobre os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o da lei distrital, que trata da responsabilidade dos grandes geradores de res\u00edduos s\u00f3lidos. Em seguida, o diretor-adjunto do SLU, Silvano Silv\u00e9rio, fez importante apresenta\u00e7\u00e3o do novo\u00a0 Decreto Distrital\u00a0 n\u00ba 37.568, de 24 de agosto de 2016, norma que regulamenta a Lei Distrital . Para encerrar a primeira parte, o promotor de Justi\u00e7a Roberto Carlos Batista destacou os aspectos mais relevantes da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) asscoaidas ao tema da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

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\n\tParticipa\u00e7\u00e3o
\n\tA segunda parte da audi\u00eancia foi destinada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para tirar d\u00favidas sobre o conte\u00fado do decreto publicado recentemente. Dentre os pontos mais questionados, destacam-se a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de \u00c1guas, Energia e Saneamento do DF (Adasa) e da Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do DF (Agefis), com compet\u00eancias espec\u00edficas, e a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, que os grandes geradores s\u00e3o obrigados a produzir. Outro ponto pol\u00eamico foi a falta de destina\u00e7\u00e3o adequada para o vidro descartado no DF, como vasilhames de bebidas, potes de conservas etc. Apesar de possuir valor econ\u00f4mico de revenda e 100% recicl\u00e1vel, se tratado como res\u00edduo indiferenciado, em Instru\u00e7\u00e3o Normativa a ser preparada pelo SLU,\u00a0 poder\u00e1 ter como destina\u00e7\u00e3o o aterro sanit\u00e1rio em constru\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 considerada a melhor op\u00e7\u00e3o pelo MPDFT.<\/p>\n

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\n\tAl\u00e9m da ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas que fazem transportes de res\u00edduos e dos grandes geradores, a categoria profissional dos catadores tamb\u00e9m esteve presente e aproveitou para falar de seu trabalho. Em nome da cooperativa Recicle a Vida e da rede de catadores, Cleusimar Andrade disse que, atualmente, o grupo tem se capacitado para prestar com qualidade o seu trabalho. \u201cA lei fala em dar prioridade para associa\u00e7\u00f5es de catadores, mas isso n\u00e3o deve fazer com que enxerguem nosso trabalho com menos valor, estamos nos preparando para desempenhar nossas atividades e j\u00e1 temos contrato com grandes empresas que reconhecem o nosso empenho\u201d, afirmou.<\/p>\n

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\n\tPara o promotor de Justi\u00e7a Roberto Carlos Batista, a audi\u00eancia proporcionou esclarecimentos e interlocu\u00e7\u00e3o entre diversos atores envolvidos na problem\u00e1tica. \u201cEsse \u00e9 um dos pap\u00e9is do MP, promover a interlocu\u00e7\u00e3o e buscar uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para o DF, a partir da escuta de todos\u201d. Batista tamb\u00e9m deixou claro que o MP continua atuando para garantir a legalidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio: \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo elaborada pelo Poder Executivo ter\u00e1 aprecia\u00e7\u00e3o da legalidade, levando em conta a lei federal que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d, afirmou.<\/p>\n

\n\tResponsabilidades
\n\tDe acordo com o Decreto 37.568\/2016, que regulamenta a Lei Distrital n\u00ba 5.610\/2016, referente \u00e0 responsabilidade dos grandes produtores de res\u00edduos s\u00f3lidos da capital do pa\u00eds, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta e transporte de res\u00edduos desse grupo dever\u00e1 ser feita por meio de servi\u00e7o pr\u00f3prio ou contrata\u00e7\u00e3o de empresa cadastrada no SLU. A entrega dos recicl\u00e1veis deve ser direcionada prioritariamente aos catadores, garantindo inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica e renda.<\/p>\n

\n\tS\u00e3o responsabilidades dos grandes geradores: fazer o cadastro junto ao SLU e informar o prestador de servi\u00e7os respons\u00e1vel por cada uma das etapas do gerenciamento dos res\u00edduos produzidos (separa\u00e7\u00e3o, coleta, transporte,transbordo, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de rejeitos); elaborar e disponibilizar ao poder p\u00fablico, sempre que solicitado, Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos; permitir o acesso de agentes do poder p\u00fablico \u00e0s instala\u00e7\u00f5es para verificar o cumprimento das normas pertinentes; e observar as regras para acondicionamento, segrega\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos para coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final. O decreto entra em vigor 30 dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o, 24 de agosto, e tem o prazo de at\u00e9 180 dias para a regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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