{"id":3841,"date":"2016-08-31T10:44:27","date_gmt":"2016-08-31T13:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mppe-instaura-inquerito-para-apurar-conflitos-entre-a-comunidade-do-engenho-merces-do-ipojuca-e-fiscais-de-suape\/"},"modified":"2016-08-31T10:44:27","modified_gmt":"2016-08-31T13:44:27","slug":"mppe-instaura-inquerito-para-apurar-conflitos-entre-a-comunidade-do-engenho-merces-do-ipojuca-e-fiscais-de-suape","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mppe-instaura-inquerito-para-apurar-conflitos-entre-a-comunidade-do-engenho-merces-do-ipojuca-e-fiscais-de-suape\/","title":{"rendered":"MPPE instaura inqu\u00e9rito para apurar conflitos entre a comunidade do Engenho Merc\u00eas do Ipojuca e fiscais de Suape"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div><p>\n\tO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ipojuca \u2013 Curadoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Social e Meio Ambiente, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar os fatos noticiados sobre conflitos entre os moradores da \u00e1rea do Engenho Merc\u00eas e fiscais de campo de Suape. Com o objetivo de se entender a \u00e1rea que est\u00e1 sendo tratada, assim como o conflito que est\u00e1 ocorrendo nessa regi\u00e3o, uma audi\u00eancia ficou agendada para o dia 15 de setembro, \u00e0s 10h, na sede da Promotoria de Justi\u00e7a do Ipojuca, com convoca\u00e7\u00e3o da Diretoria de Planejamento e Gest\u00e3o de Suape, para apresentar as plantas de delimita\u00e7\u00e3o das comunidades existentes em Suape, notadamente aquela localizada no Engenho Merc\u00eas; bem como da Diretoria de Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria e Patrim\u00f4nio de Suape.<\/p>\n<p>\n\tOs fatos foram tratados em audi\u00eancia realizada no dia 25 de agosto. Participaram da audi\u00eancia representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Merc\u00eas; coordenador Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Suape, fiscal de Campo de Suape, acompanhados de advogada.<\/p>\n<p>\n\tFoi noticiado ao MPPE que, em julho, houve discuss\u00e3o entre os moradores e os fiscais de Suape. De acordo com o relato da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Merc\u00eas, os fiscais voltaram em outro hor\u00e1rio, tamb\u00e9m armados e acompanhados da Pol\u00edcia Militar. Os moradores tiraram fotos do ocorrido e o presidente da Associa\u00e7\u00e3o fez uma representa\u00e7\u00e3o junto ao MPPE, que resultou nessa audi\u00eancia, presidida pela 2\u00aa promotora de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ipojuca, Bianca Stella Azevedo Barroso.<\/p>\n<p>\n\tTamb\u00e9m compareceu \u00e0 audi\u00eancia o comandante do 18\u00b0 Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, Reinaldo de Mesquita J\u00fanior, para explicar o suporte dado aos fiscais no dia do incidente. Na ocasi\u00e3o, os representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Agricultores, Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Merc\u00eas relataram o fato ocorrido, deixando claro que se sentem amedrontados em rela\u00e7\u00e3o aos fiscais. Por sua vez, os fiscais de Suape relataram sobre as ordens que estavam cumprindo e como a comunidade reagiu, informando que n\u00e3o estavam armados.<\/p>\n<p>\n\tNa audi\u00eancia, houve a participa\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a Irene Cardoso, do Grupo de Enfrentamento ao Racismo do MPPE, porque se trata de uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica j\u00e1 delimitada pelo Plano Diretor de Suape (artigo 57, do Decreto-Lei n\u00ba37.160\/2011). A advogada de Suape, Carolyne da Frota Cavalcante, explicou que a comunidade do Merc\u00eas encontra-se localizada numa \u00e1rea industrial onde passa um gasoduto, n\u00e3o sendo indicada a manuten\u00e7\u00e3o naquela localidade.<\/p>\n<p>\n\tA promotora de Justi\u00e7a Bianca Stella encaminhou uma c\u00f3pia dessa audi\u00eancia \u00e0 Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para conhecimento e para que seja investigada a legalidade da presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar na atua\u00e7\u00e3o dos conflitos de posse em Suape. Tamb\u00e9m foi encaminhada a uma das Promotorias de Justi\u00e7a Criminal do Ipojuca, a fim de que sejam adotadas as provid\u00eancias que entender cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de amea\u00e7a e utiliza\u00e7\u00e3o de arma de fogo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a C\u00edvel de Ipojuca \u2013 Curadoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Social e Meio Ambiente, instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar os fatos noticiados sobre conflitos entre os moradores da \u00e1rea do Engenho Merc\u00eas e fiscais de campo de Suape. 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