{"id":3849,"date":"2016-09-01T10:34:57","date_gmt":"2016-09-01T13:34:57","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/justica-suspende-licenca-de-operacao-de-belo-monte-por-descumprimento-da-licenca-ambiental\/"},"modified":"2016-09-01T10:34:57","modified_gmt":"2016-09-01T13:34:57","slug":"justica-suspende-licenca-de-operacao-de-belo-monte-por-descumprimento-da-licenca-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/justica-suspende-licenca-de-operacao-de-belo-monte-por-descumprimento-da-licenca-ambiental\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o de Belo Monte por descumprimento da licen\u00e7a ambiental"},"content":{"rendered":"
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\n\tA Justi\u00e7a Federal concedeu liminar pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte por desobedi\u00eancia da Norte Energia S.A \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do licenciamento. A empresa deveria ter conclu\u00eddo a implanta\u00e7\u00e3o de 100% do esgotamento sanit\u00e1rio e abastecimento de \u00e1gua de Altamira ainda em julho de 2014, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o terminou as obras.<\/p>\n

\n\tPara a ju\u00edza Maria Carolina Valente do Carmo, o que se verificou durante o processo judicial \u00e9 que \u201c empreendedor, com o aval do Ibama, interpretou sua obriga\u00e7\u00e3o de implantar o projeto de saneamento b\u00e1sico da forma que lhe foi mais favor\u00e1vel, eximindo-se de repass\u00e1-lo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal em condi\u00e7\u00f5es de imediato funcionamento\u201d. A empresa alega que as liga\u00e7\u00f5es do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio com as resid\u00eancias da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira.<\/p>\n

\n\tEntretanto, para a justi\u00e7a federal \u201cse a implanta\u00e7\u00e3o de 100% do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio do munic\u00edpio de Altamira \u00e9 de responsabilidade do empreendedor, cabendo-lhe cumprir o cronograma de obras estabelecido, e se os ramais de liga\u00e7\u00e3o domiciliar de esgoto s\u00e3o parte integrante e fundamental para que o sistema de esgotamento sanit\u00e1rio projetado alcance seu objetivo, fica claro que o cumprimento da condicionante 2.10 da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o estava a cargo do empreendedor e deveria ter sido efetivado at\u00e9 julho de 2014\u201d, diz a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\n\tA condicionante do saneamento b\u00e1sico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a licen\u00e7a pr\u00e9via do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e esgotamento sanit\u00e1rio no dia 25 de julho de 2014. Mesmo sabendo disso, o Ibama liberou a opera\u00e7\u00e3o da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo at\u00e9 setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse conclu\u00eddo. N\u00e3o foi.<\/p>\n

\n\tPara o Procurador da rep\u00fablica Higor Rezende Pessoa, “at\u00e9 o momento, a Norte Energia e o Poder P\u00fablico ficaram\u00a0 inertes quanto a situac\u0327a\u0312o cao\u0301tica do saneamento ba\u0301sico em Altamira, deixando de adotar as medidas apropriadas para o devido cumprimento da condicionante ambiental”. A a\u00e7\u00e3o do MPF mostra que at\u00e9 mesmo em frente ao escrit\u00f3rio do Ibama na cidade corre esgoto a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

\n\tA decis\u00e3o judicial registra que as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao dano ambiental deveriam ter sido exigidas pelo Ibama antes da emiss\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. \u201cO fato \u00e9 que a autarquia ambiental, com base no princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deveria ter admitido a concess\u00e3o da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz a liminar. A licen\u00e7a agora fica suspensa at\u00e9 que seja integralmente conclu\u00edda a implanta\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, incluindo a limpeza e desativa\u00e7\u00e3o das fossas rudimentares e po\u00e7os de \u00e1gua, com fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel encanada para todo per\u00edmetro urbano da cidade de Altamira.<\/p>\n

\n\tA Norte Energia tem v\u00e1rios prazos para cumprir. Em 20 dias, precisa apresentar o plano emergencial de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e o plano t\u00e9cnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresenta\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, contemplando todos os domic\u00edlios do per\u00edmetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura tamb\u00e9m ter\u00e3o que pagar multas se n\u00e3o iniciarem, em 40 dias, campanha de educa\u00e7\u00e3o ambiental com abrang\u00eancia em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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