{"id":3861,"date":"2016-09-02T15:41:57","date_gmt":"2016-09-02T18:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/tribunal-anula-acordo-ilegal-de-eletrobras-com-empreiteiras-para-estudos-de-belo-monte\/"},"modified":"2016-09-02T15:41:57","modified_gmt":"2016-09-02T18:41:57","slug":"tribunal-anula-acordo-ilegal-de-eletrobras-com-empreiteiras-para-estudos-de-belo-monte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/tribunal-anula-acordo-ilegal-de-eletrobras-com-empreiteiras-para-estudos-de-belo-monte\/","title":{"rendered":"Tribunal anula acordo ilegal de Eletrobr\u00e1s com empreiteiras para estudos de Belo Monte"},"content":{"rendered":"
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\n\tEm julgamento na 5\u00aa turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), por unanimidade, foi acatada a apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que pedia a nulidade do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica firmado entre a Eletrobr\u00e1s e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corr\u00eaa para realizar os estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental das obras da Usina Belo Monte. O pedido havia sido negado pela 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal no Par\u00e1. Al\u00e9m da nulidade, o recurso exigia a indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos, considerando o alto custo dos estudos previstos.<\/p>\n

\n\tCom a decis\u00e3o do Tribunal, fica anulado o acordo feito em 2005, sem licita\u00e7\u00e3o, entre a Eletrobr\u00e1s e as empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corr\u00eaa para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos de Belo Monte. As empresas e o governo ainda t\u00eam direito a recurso, mas, ao fim do processo, elas podem ser obrigadas a devolver o dinheiro repassado para os estudos e ainda se retirar da obra da usina, que s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda em 2019. \u201cVamos procurar recuperar para os cofres p\u00fablicos o dinheiro pago pela Eletrobr\u00e1s a essas empreiteiras\u201d, diz o procurador regional da Rep\u00fablica Fel\u00edcio Pontes, autor da apela\u00e7\u00e3o julgada ontem em Bras\u00edlia. O valor total dos estudos de Belo Monte nunca foi divulgado, mas pode passar de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

\n\tA alian\u00e7a entre a Eletrobr\u00e1s e as empreiteiras pode ter influenciado de maneira determinante o resultado do leil\u00e3o de Belo Monte, ocorrido cinco anos depois da assinatura do acordo, em 2010. As empreiteiras se retiraram da concorr\u00eancia e ficaram apenas com a fatia segura do projeto da usina, as obras de constru\u00e7\u00e3o civil, deixando poss\u00edveis riscos para os s\u00f3cios da Norte Energia S.A. \u201cO ajuste (acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica) permitiu que a administra\u00e7\u00e3o concorresse indevidamente para o favorecimento das tr\u00eas empreiteiras, que obtiveram informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, de modo a interferirem e condicionarem, de forma irregular, o comportamento de poss\u00edveis competidores\u201d, disse a procuradora regional da Rep\u00fablica Eliana Torelly, que sustentou a posi\u00e7\u00e3o do MPF diante do Tribunal.<\/p>\n

\n\tOs desembargadores N\u00e9viton Guedes, Souza Prudente e Carlos Moreira Alves concordaram com os argumentos do MPF e ordenaram a anula\u00e7\u00e3o do acordo. A decis\u00e3o, al\u00e9m das consequ\u00eancias para as empreiteiras envolvidas em Belo Monte, pode ter repercuss\u00f5es em novos projetos de aproveitamento hidrel\u00e9trico, j\u00e1 que a partir desse precedente, ser\u00e3o necess\u00e1rias licita\u00e7\u00f5es para confec\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental. As falhas e lacunas nos estudos realizados por empreiteiras que s\u00e3o diretamente interessadas nas obras t\u00eam graves conflitos socioambientais nas regi\u00f5es atingidas por barragens.<\/p>\n

\n\tEntenda o processo judicial – A a\u00e7\u00e3o do MPF pedindo a nulidade do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e de todos os atos dele decorrentes data de 2007. A finalidade do acordo era a conclus\u00e3o dos estudos de viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e ambiental, que compreendia a elabora\u00e7\u00e3o de um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), revis\u00e3o do invent\u00e1rio do potencial hidro energ\u00e9tico da bacia do rio Xingu, estudo de natureza antropol\u00f3gica, avalia\u00e7\u00e3o ambiental integrada da bacia e respectivo Programa de Desenvolvimento Regional Sustent\u00e1vel, al\u00e9m das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos estudos de engenharia com base nos novos estudos realizados com a celebra\u00e7\u00e3o do Acordo.<\/p>\n

\n\tSegundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 nulo por dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, injustific\u00e1vel restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade de instrumento p\u00fablico, e cria\u00e7\u00e3o il\u00edcita de vantagem competitiva em favor das empresas privadas que participaram do acordo, depois contratadas para realizar as obras de Belo Monte, que tiveram um custo total de R$ 28 bilh\u00f5es. O juiz da 9\u00aa Vara Federal do Par\u00e1 julgou os pedidos do MPF improcedentes. Para ele a licita\u00e7\u00e3o poderia ser dispensada por se tratar de conv\u00eanio e n\u00e3o contrato administrativo, a quest\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade teria sido resolvida com um termo aditivo que exclu\u00eda a cl\u00e1usula de confidencialidade, al\u00e9m de n\u00e3o reconhecer o privil\u00e9gio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas participantes do conv\u00eanio.<\/p>\n

\n\tAp\u00f3s a senten\u00e7a desfavor\u00e1vel, o MPF do Par\u00e1 recorreu ao TRF1. Para o procurador regional da Rep\u00fablica, Fel\u00edcio Pontes Jr., n\u00e3o h\u00e1 que se falar em conv\u00eanio administrativo no caso do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Eletrobr\u00e1s e as empresas privadas. \u201cO conv\u00eanio pressup\u00f5e pessoas atuando em coopera\u00e7\u00e3o ao fim comum de ambas. Claro est\u00e1 que o conv\u00eanio deve ser realizado entre entes p\u00fablicos. E, ainda que seja feito com um ente privado, somente poder\u00e1 ser firmado com aqueles sem fins lucrativos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. A licita\u00e7\u00e3o era necess\u00e1ria\u201d, explica o procurador.<\/p>\n

\n\tOutro ponto levantado pelo MPF foi o fato das empresas que celebraram o Acordo terem sido contratadas para constru\u00e7\u00e3o da usina Belo Monte, tendo sido privilegiadas com as informa\u00e7\u00f5es obtidas nos estudos realizados por meio de Acordo.<\/p>\n

\n\t\u201cFicaram na melhor das posi\u00e7\u00f5es. \u00c9 que, diante de tantas incertezas sobre a UHE Belo Monte, sua atua\u00e7\u00e3o se circunscreve \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da obra. Se ela vai ser lucrativa ou n\u00e3o, pouco importa. Para cada metro c\u00fabico de concreto que colocarem, v\u00e3o receber pelo trabalho. Essa constata\u00e7\u00e3o irrefut\u00e1vel \u00e9 suficiente para demonstrar que o 'ajuste' em estudo foi suficiente para privilegiar as empreiteiras com informa\u00e7\u00f5es que a fizeram recha\u00e7ar o leil\u00e3o (duas delas pelo menos), e se apresentarem como construtoras da obra apenas\u201d, acrescenta Fel\u00edcio Pontes.<\/p>\n

\n\tA a\u00e7\u00e3o contra o acordo entre Eletrobr\u00e1s, Andrade Gutierrez, Camargo Corr\u00eaa e Odebrecht \u00e9 uma das 26 a\u00e7\u00f5es judiciais que o MPF move apontando irregularidades em Belo Monte. Apenas dois desses processos j\u00e1 transitaram em julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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