{"id":3867,"date":"2016-10-11T07:27:07","date_gmt":"2016-10-11T10:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpmg-ajuiza-acao-com-objetivo-de-preservar-fazenda-historica-em-uba-na-zona-da-mata\/"},"modified":"2016-10-11T07:27:07","modified_gmt":"2016-10-11T10:27:07","slug":"mpmg-ajuiza-acao-com-objetivo-de-preservar-fazenda-historica-em-uba-na-zona-da-mata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpmg-ajuiza-acao-com-objetivo-de-preservar-fazenda-historica-em-uba-na-zona-da-mata\/","title":{"rendered":"MPMG aju\u00edza a\u00e7\u00e3o com objetivo de preservar fazenda hist\u00f3rica em Ub\u00e1, na Zona da Mata"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\n\t\"fazendaub\u00e1\"Os propriet\u00e1rios da Fazenda Pedra Redonda, no munic\u00edpio de Ub\u00e1, na regi\u00e3o da Zona da Mata, est\u00e3o impedidos de realizar interven\u00e7\u00f5es naquele im\u00f3vel por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Protegido por lei municipal desde 1995, o im\u00f3vel estava na imin\u00eancia de sofrer altera\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de um parcelamento do solo pretendido pelos propriet\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 autorizar qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o. As medidas judicias atendem aos pedidos feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio Cultural de Ub\u00e1, que ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), com pedido de liminar, contra os propriet\u00e1rios e possuidores da Fazenda Pedra Redonda e contra o munic\u00edpio, visando a reconstru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n

\n\tA fazenda ocupa uma \u00e1rea de 22.700 m\u00b2 e foi descaracterizada por empres\u00e1rios do ramo imobili\u00e1rio. Apesar da lei complementar de 2014 liberar o entorno da sede da fazenda para o parcelamento do solo, a prote\u00e7\u00e3o sobre a edifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e seu acesso ainda prevalecia. Para a Justi\u00e7a, a Lei Complementar 167\/2014 \u00e9 ilegal, pois foi publicada para atender a interesse individual.<\/p>\n

\n\tSegundo a promotora de Justi\u00e7a Thais Lamim Leal Thomaz, a lei municipal aprovada no ano de 1995, que garantiu a prote\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da Fazenda Pedra Redonda, de toda a quadra e entorno, deixa claro que s\u00e3o parcel\u00e1veis todas as vias que comp\u00f5em o bairro Cidade Jardim (em toda sua extens\u00e3o), excetuando-se a \u00e1rea onde est\u00e1 localizada a quadra e a sede da Fazenda Pedra Redonda, qualificada como zona de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e ambiental. \u201c\u00c9 uma \u00e1rea de excepcional interesse urban\u00edstico, econ\u00f4mico ou hist\u00f3rico-ambiental. Conforme disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o municipal, as zonas especiais n\u00e3o podem ser parceladas\u201d, destaca.<\/p>\n

\n\tDe acordo com a promotora de Justi\u00e7a, \u201ca lei complementar publicada em fevereiro de 2014, que garante prote\u00e7\u00e3o somente \u00e0 sede da Fazenda Pedro Redonda, \u00e9 inconstitucional. Essa lei foi publicada com clara inten\u00e7\u00e3o de atender aos interesses pessoais de uma determinada fam\u00edlia, em evidente desvio de finalidade e afronta aos princ\u00edpios constitucionais da impessoalidade e da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso ecol\u00f3gico\u201d, afirma.<\/p>\n

\n\tNa a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pedir a nulidade da norma, o MPMG pede \u00e0 Justi\u00e7a que os propriet\u00e1rios e possuidores sejam impedidos de demolir, parcial ou totalmente, mutilar, executar obra, suprimir vegeta\u00e7\u00e3o ou parcelar o solo na quadra onde est\u00e1 localizada a fazenda. As interven\u00e7\u00f5es, caso aconte\u00e7am, podem ser feitas somente para restaura\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o da sede da fazenda e do seu entorno. O MPMG pede \u00e0 Justi\u00e7a tamb\u00e9m que o munic\u00edpio de Ub\u00e1 se abstenha de conceder qualquer licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o nos 22.700 m\u00b2 onde se situa a Fazenda Pedra Redonda.<\/p>\n

\n\tCaso a Justi\u00e7a aceite definitivamente os pedidos formulados pelo MPMG, os propriet\u00e1rios e possuidores do im\u00f3vel ter\u00e3o que apresentar projeto t\u00e9cnico, elaborado por profissionais capacitados, para reconstruir\/restaurar integralmente fachada e volumetria da sede da fazenda e recuperar\/restaurar o entorno (piscina, acessos de \u00e1rea externa, mangueiras, cedro centen\u00e1rio, entre outros elementos ali existentes). Al\u00e9m disso, ter\u00e3o que arcar com o pagamento do dano moral coletivo, em solidariedade aos demais r\u00e9us.<\/p>\n

\n\tJ\u00e1 o munic\u00edpio, de acordo com a ACP, ficaria respons\u00e1vel por fiscalizar mensalmente a \u00e1rea da fazenda, de forma a verificar se h\u00e1 ocorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas pelo poder p\u00fablico no local, com o encaminhamento de relat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a, inclusive com as medidas administrativas adotadas e tamb\u00e9m arcar com o dano moral coletivo.<\/p>\n

\n\tMist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais
\n\tSuperintend\u00eancia de niComunica\u00e7\u00e3o Integrada
\n\tDiretoria de Imprensa
\n\t\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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