{"id":3874,"date":"2016-10-31T16:44:09","date_gmt":"2016-10-31T18:44:09","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/justica-concede-liminar-requerida-pelo-mpce-e-cancela-vaquejada-em-solonopole\/"},"modified":"2016-10-31T16:44:09","modified_gmt":"2016-10-31T18:44:09","slug":"justica-concede-liminar-requerida-pelo-mpce-e-cancela-vaquejada-em-solonopole","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/justica-concede-liminar-requerida-pelo-mpce-e-cancela-vaquejada-em-solonopole\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liminar requerida pelo MPCE e cancela vaquejada em Solon\u00f3pole"},"content":{"rendered":"
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\n\t\"vaquejada2\"O juiz S\u00e9rgio da N\u00f3brega Farias, da Comarca de Solon\u00f3pole, concedeu, na \u00faltima quinta-feira (27\/10), liminar determinando que fosse suspensa a realiza\u00e7\u00e3o de uma vaquejada que seria realizada nesta sexta-feira (28\/10) no munic\u00edpio de Solon\u00f3pole. A medida atende ao pedido da promotora de Justi\u00e7a Regina Mariana Ara\u00fajo em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) com pedido de liminar contra An\u00edbal Pinheiro Fernandes e o Munic\u00edpio de Solon\u00f3pole por autorizar a realiza\u00e7\u00e3o da vaquejada.<\/p>\n

\n\tA ACP vem em conson\u00e2ncia \u00e0 recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei estadual 15.299\/2013, que regulamentava a vaquejada como pr\u00e1tica desportiva e cultural no Cear\u00e1. O Centro de Apoio Operacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural (CAOMACE), do MPCE, orientou aos promotores de Justi\u00e7a de todo o Estado, o ingresso de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas para impedir a pr\u00e1tica e a realiza\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es de vaquejada.<\/p>\n

\n\tNa decis\u00e3o, o magistrado decretou que An\u00edbal Pinheiro se abstenha imediatamente de realizar a vaquejada sob pena de multa de 100.000 reais por dia de realiza\u00e7\u00e3o do evento, al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal; e que a Prefeitura de Solon\u00f3pole n\u00e3o conceda nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de vaquejadas em todo o seu espa\u00e7o territorial, sob pena de multa de 100.000 reais por dia de realiza\u00e7\u00e3o do evento, e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal e por improbidade administrativa.<\/p>\n

\n\t\u201cAnalisando detidamente os autos, v\u00ea-se que, embora a vaquejada seja considerada pr\u00e1tica cultural comum no presente Munic\u00edpio, o STF entendeu que a suposta crueldade provocada pela \u2018vaquejada\u2019 faz com que, mesmo sendo esta uma atividade cultural, n\u00e3o possa ser permitida. Por isso, entendo haver elementos plaus\u00edveis para o deferimento da medida liminar requestada\u201d, proferiu o juiz.<\/p>\n

\n\tSegundo a promotora de Justi\u00e7a, a realiza\u00e7\u00e3o do evento \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, tendo em vista a sua plena divulga\u00e7\u00e3o de que aconteceria nos dias 28, 29 e 30 de outubro, no parque municipal Maria Lucil\u00eada Pinheiro, com competi\u00e7\u00f5es para aferir a habilidade de vaqueiros e premia\u00e7\u00e3o em dinheiro de at\u00e9 cinquenta mil reais. E mesmo ciente do julgamento da quest\u00e3o no Superior Tribunal Federal, o organizador do evento insistiu em sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n\t\u201cEle deliberadamente, optou por organizar a 2\u00aa Vaquejada de Solon\u00f3pole, no parque municipal Maria Lucil\u00eada Pinheiro, assumindo, o risco de perder todo o dinheiro investido, em face de subsequente e imediato cancelamento do evento, caso o julgamento da Lei impugnada resultasse na declara\u00e7\u00e3o de sua inconstitucionalidade\u201d, argumentou a titular da Promotoria de Solon\u00f3pole na ACP. E complementa: \u201cO que ocorreu, na percep\u00e7\u00e3o deste \u00d3rg\u00e3o, \u00e9 que os defensores da vaquejada confiaram nos argumentos que levaram ao STF e, ao \u2018apostarem\u2019 excessivamente no ganho da causa, foram surpreendidos pelo pr\u00f3prio excesso de confian\u00e7a, quando perceberam a preval\u00eancia dos argumentos sustentados pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

\n\tSobre a inclus\u00e3o da Prefeitura de Solon\u00f3pole na a\u00e7\u00e3o, a Promotoria de Justi\u00e7a apresenta que o Munic\u00edpio n\u00e3o s\u00f3 concedeu a autoriza\u00e7\u00e3o para o evento ocorrer, como tamb\u00e9m \u00e9 o dono do espa\u00e7o onde estaria prevista a sua realiza\u00e7\u00e3o. \u201cComo se n\u00e3o bastasse a expedi\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da festa, o local do evento pertence ao demandado, assumindo, ademais, parte do \u00f4nus financeiro por sua realiza\u00e7\u00e3o, o que contraria toda a ordem jur\u00eddica vigente e, por conseguinte, dispensa maiores argumentos quanto \u00e0 necessidade da interven\u00e7\u00e3o judicial para reverter esta situa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\n\t\u201cRessalte-se que maus-tratos e crueldades contra animais constituem, hoje, normas tipificadas pela legisla\u00e7\u00e3o penal p\u00e1tria e a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, qualifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos, com pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa\u201d, explica a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do CAOMACE, Jacqueline Faustino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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