{"id":3911,"date":"2017-06-19T16:33:00","date_gmt":"2017-06-19T19:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mprj-ajuiza-acao-que-pede-a-suspensao-do-trafego-de-onibus-e-caminhoes-sobre-o-mergulhao-de-niteroi\/"},"modified":"2017-06-19T16:33:00","modified_gmt":"2017-06-19T19:33:00","slug":"mprj-ajuiza-acao-que-pede-a-suspensao-do-trafego-de-onibus-e-caminhoes-sobre-o-mergulhao-de-niteroi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mprj-ajuiza-acao-que-pede-a-suspensao-do-trafego-de-onibus-e-caminhoes-sobre-o-mergulhao-de-niteroi\/","title":{"rendered":"MPRJ aju\u00edza a\u00e7\u00e3o que pede a suspens\u00e3o do tr\u00e1fego de \u00f4nibus e caminh\u00f5es sobre o Mergulh\u00e3o de Niter\u00f3i"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou \u00e0 Justi\u00e7a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de suspens\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados (\u00f4nibus, caminh\u00f5es ou qualquer ve\u00edculo com dois eixos ou mais) sobre a laje superior da estrutura do Mergulh\u00e3o de Niter\u00f3i e sobre a Avenida Marqu\u00eas de Paran\u00e1 (no trecho paralelo ao Mergulh\u00e3o), pelo prazo m\u00ednimo de 60 dias, at\u00e9 que sejam adotadas as medidas de seguran\u00e7a recomendadas nos pareceres elaborados pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado (GATE-MPRJ). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de inqu\u00e9rito instaurado pela Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrim\u00f4nio Cultural de Niter\u00f3i, que constatou a manuten\u00e7\u00e3o deficiente do local pelo Munic\u00edpio. Ajuizado na noite desta ter\u00e7a-feira (17\/01), o pedido de tutela antecipada de urg\u00eancia est\u00e1 pendente de an\u00e1lise pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel do Munic\u00edpio.
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\nPedidos do MP \u00e0 Justi\u00e7a<\/p>\n

Entre os pedidos de reparos est\u00e3o o desplacamento de pequenos revestimentos e a implementa\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada (altura m\u00e1xima do ve\u00edculo e sobrecarga m\u00e1xima de passagem). Tamb\u00e9m foi requerido o monitoramento das estacas-prancha a cada 48 horas, visando monitorar eventuais deforma\u00e7\u00f5es, durante o per\u00edodo m\u00ednimo de 60 dias. A prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar, em 10 dias, um projeto de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico dentro do t\u00fanel.
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\nFoi requerido \u00e0 Justi\u00e7a que a Concession\u00e1ria \u00c1guas de Niter\u00f3i apresente um relat\u00f3rio de manuten\u00e7\u00e3o da tubula\u00e7\u00e3o que passa ao longo do Mergulh\u00e3o, um protocolo de atua\u00e7\u00e3o em caso de acidente com a tubula\u00e7\u00e3o, um levantamento do n\u00edvel da Rua Marqu\u00eas de Paran\u00e1 para monitorar acomoda\u00e7\u00f5es do solo junto \u00e0 parede do Mergulh\u00e3o. Enquanto as provid\u00eancias n\u00e3o forem tomadas, foi solicitado que seja reduzida preventivamente a press\u00e3o e a vaz\u00e3o na tubula\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria n\u00e3o inferior a R$ 100 mil, em caso de descumprimento.\u00a0 \u00a0
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\nO MP tamb\u00e9m requereu que o Munic\u00edpio e a Empresa Municipal de Moradia, Urbaniza\u00e7\u00e3o e Saneamento (Emusa) apresentem todos os documentos de monitoramento e manuten\u00e7\u00e3o que deveriam ter sido realizados e, ainda, os editais de licita\u00e7\u00e3o, contratos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, projeto b\u00e1sico e executivo e relat\u00f3rios di\u00e1rios da obra, tamb\u00e9m sob pena de multa di\u00e1ria n\u00e3o inferior a R$ 100 mil.
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\nA a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra o Munic\u00edpio de Niter\u00f3i, a EMUSA e as empresas Escopo Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Ltda., Maffei Engenharia Ltda., R C Vieira Engenharia Ltda., Engerod Engenharia e Consultoria Ltda., que participaram de diversas etapas do projeto e da obra. A Concession\u00e1ria \u00c1guas de Niter\u00f3i somente figura no polo passivo para que adote as medidas necess\u00e1rias para diminuir os riscos de eventual problema relacionado \u00e0 tubula\u00e7\u00e3o vizinha \u00e0 obra.
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\nA investiga\u00e7\u00e3o<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o inqu\u00e9rito foi instaurado para apurar poss\u00edveis defeitos estruturais respons\u00e1veis pelas rachaduras, infiltra\u00e7\u00f5es vis\u00edveis e alagamentos verificados no T\u00fanel \u00c2ngela Fernandes (Mergulh\u00e3o de Niter\u00f3i), al\u00e9m do impacto vi\u00e1rio em sua estrutura. Foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es a todos os \u00f3rg\u00e3os municipais e empresas para verificar o cumprimento das formalidades legais. Em uma primeira an\u00e1lise t\u00e9cnica, o parecer elaborado j\u00e1 apontava omiss\u00f5es, inconsist\u00eancias e incorre\u00e7\u00f5es nos estudos que foram apresentados. Em 17 de agosto de 2015, o MP expediu recomenda\u00e7\u00e3o para monitoramento das estruturas. Em resposta, a empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das obras p\u00fablicas e servi\u00e7os relacionados \u00e0 infraestrutura da cidade, a EMUSA, sustentou que um laudo judicial nos autos do processo n\u00b0 0096147-63.2012.8.19.0002 (ajuizado pela empresa Escopo contra a EMUSA) teria constatado que o t\u00fanel n\u00e3o apresentava sinais de ru\u00edna ou risco \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
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\nEm 14 de junho de 2016, a Promotoria de Justi\u00e7a recebeu c\u00f3pia do laudo e verificou que a resposta apresentada pela empresa era oposta ao que recomendava o laudo, ou seja, de necessidade de monitoramento, reparos e possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o. Os esclarecimentos encaminhados pelas secretarias municipais de Urbanismo e Mobilidade e de Conserva\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos tamb\u00e9m foram insuficientes.
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\nAinda segundo a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MP \u00e0 Justi\u00e7a, as quest\u00f5es trazidas pela per\u00edcia judicial motivaram a vistoria t\u00e9cnica do MPRJ, cujos relat\u00f3rios identificaram manuten\u00e7\u00e3o deficiente e necessidade de monitoramento trimestral, com o objetivo de verificar a intensidade de poss\u00edveis varia\u00e7\u00f5es do local. O documento ressalta que a equipe t\u00e9cnica n\u00e3o teve acesso pr\u00e9vio ao procedimento\u00a0 licitat\u00f3rio nem aos projetos b\u00e1sico e executivo ou aos boletins de sondagem por parte do munic\u00edpio. At\u00e9 o momento, apenas foram apresentados relat\u00f3rios de \u201c manuten\u00e7\u00e3o\u201d referentes \u00e0 limpeza da galeria. Em mais uma manifesta\u00e7\u00e3o, o GATE-MPRJ apontou uma listagem com diversas \u201cn\u00e3o conformidades\u201d com base nos documentos apurados junto \u00e0s empresas. Este parecer ressalta que n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a, considerando os documentos analisados.
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\n\u201cEm que pese a import\u00e2ncia do t\u00fanel para a mobilidade urbana, infelizmente, pode-se verificar pelas conclus\u00f5es do relat\u00f3rio que, apesar de ainda ser preliminar (o definitivo est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o), a seguran\u00e7a na estrutura do mergulh\u00e3o est\u00e1 comprometida, pois a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 deficiente\u201d, descreve o promotor de Justi\u00e7a Fabr\u00edcio Rocha Bastos no texto da a\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o queremos que o local seja palco de uma trag\u00e9dia maior, com v\u00edtimas fatais. \u00c9 evidente que a seguran\u00e7a no local deve ser mantida e que o refor\u00e7o nas estruturas deve ser feito com urg\u00eancia. Estes s\u00e3o os motivos pelo qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro ingressou com a presente a\u00e7\u00e3o\u201d, informou o promotor.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra dos pareceres\u00a0IT 562\/16<\/a>\u00a0e\u00a0IT 010\/2017<\/a>,\u00a0que especificam todas as medidas recomendadas pelo GATE-MPRJ.
\nAcesse\u00a0aqui\u00a0a \u00edntegra da ACP<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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