{"id":3918,"date":"2017-07-30T12:56:00","date_gmt":"2017-07-30T15:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/nenhum-quilombo-a-menos-quilombolas-lancam-campanha-para-evitar-seu-juizo-final-no-stf\/"},"modified":"2017-07-30T12:56:00","modified_gmt":"2017-07-30T15:56:00","slug":"nenhum-quilombo-a-menos-quilombolas-lancam-campanha-para-evitar-seu-juizo-final-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/nenhum-quilombo-a-menos-quilombolas-lancam-campanha-para-evitar-seu-juizo-final-no-stf\/","title":{"rendered":"Nenhum quilombo a menos: quilombolas lan\u00e7am campanha para evitar seu ju\u00edzo final no STF"},"content":{"rendered":"
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A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto de Titula\u00e7\u00e3o Quilombola ser\u00e1 analisada pelo STF no pr\u00f3ximo dia 16 de agosto. A a\u00e7\u00e3o coloca em xeque direitos das comunidades quilombolas<\/em><\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), entidade que representa mais de 6 mil quilombos em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, lan\u00e7ou nesta sexta-feira (28), ao lado de outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, uma campanha para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas no Brasil.\u00a0Conhe\u00e7a a campanha<\/a>.<\/p>\n

A campanha \u201cO Brasil \u00e9 Quilombola, Nenhum quilombo a menos!\u201d, \u00e9 estrelada pelos atores \u00cdcaro Silva e Leticia Colin. As hashtags #somostodosquilombolas e #nenhumquilomboamenos j\u00e1 t\u00eam sido usadas amplamente nas redes sociais.<\/p>\n

O v\u00eddeo de lan\u00e7amento da campanha \u00e9 um convite dos artistas para que as pessoas assinem uma peti\u00e7\u00e3o online<\/a>, que ser\u00e1 enviada aos ministros do STF, demonstrando apoio ao decreto dos quilombos e \u00e0 causa quilombola. Assista!<\/a><\/p>\n

Entenda o caso<\/h4>\n

A ADI 3.239 foi entregue ao Supremo Tribunal Federal em 25 de junho de 2004, pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). Uma decis\u00e3o do STF pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887 pode paralisar o andamento dos processos para titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas no Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), al\u00e9m de amea\u00e7ar os j\u00e1 titulados.<\/p>\n

O julgamento se estende desde 2012 e ser\u00e1 retomado no dia 16 de agosto. A mat\u00e9ria j\u00e1 esteve em pauta no Tribunal em ocasi\u00f5es anteriores e o placar do julgamento est\u00e1 empatado em 1×1. O relator, C\u00e9sar Peluso, que j\u00e1 saiu do Tribunal, foi favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o em 2012, enquanto a ministra Rosa Weber apresentou voto contr\u00e1rio, em 2015.<\/p>\n

O voto de Weber, apesar de recha\u00e7ar categoricamente a inconstitucionalidade do decreto, defende o estabelecimento de um “marco temporal” para o reconhecimento da titula\u00e7\u00e3o: apenas comunidades na posse de seus territ\u00f3rios em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, teriam direito \u00e0 titula\u00e7\u00e3o. Este ponto pode prejudicar v\u00e1rias comunidades quilombolas existentes no pa\u00eds. Muitas foram expulsas de suas terras, muitas vezes com uso de viol\u00eancia, inclusive com uso de viol\u00eancia.<\/p>\n

A ADI coloca em xeque os direitos garantidos aos quilombolas nos artigos 215 e 216 Constitui\u00e7\u00e3o Federal; no Artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais; na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT); no Decreto Legislativo n\u00ba 143\/2002; no Decreto 5.051\/2004; no Decreto 6.040\/2007; na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 49 do Incra; e na Portaria n\u00ba 98 da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares.<\/p>\n

Fonte: Instituto Socioambiental – ISA<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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