{"id":3926,"date":"2017-08-16T20:30:00","date_gmt":"2017-08-16T23:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mp-e-mpt-assinam-tac-com-municipio-de-rondonopolis-para-fechar-lixao-e-iniciar-coleta-seletiva\/"},"modified":"2017-08-16T20:30:00","modified_gmt":"2017-08-16T23:30:00","slug":"mp-e-mpt-assinam-tac-com-municipio-de-rondonopolis-para-fechar-lixao-e-iniciar-coleta-seletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mp-e-mpt-assinam-tac-com-municipio-de-rondonopolis-para-fechar-lixao-e-iniciar-coleta-seletiva\/","title":{"rendered":"MP e MPT assinam TAC com munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis para fechar lix\u00e3o e iniciar coleta seletiva"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e o Munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (17), com o objetivo de fechar o lix\u00e3o da cidade, bem como disciplinar o sistema de coleta seletiva e instalar uma Unidade de Tratamento de Res\u00edduos (UTR) na terceira maior cidade do Estado. A assinatura do TAC ser\u00e1 \u00e0s 8 horas na sede da prefeitura.<\/p>\n

O TAC estabelece – entre outros pontos – que o munic\u00edpio, por meio da empresa Seger \u2013 Servi\u00e7o de Gerenciamento de Res\u00edduos SPE, e o Servi\u00e7o de Saneamento Ambiental de Rondon\u00f3polis (Sanear) fornecer\u00e1, gratuitamente e para uso provis\u00f3rio, \u00e0 Cooperativa de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis os meios necess\u00e1rios para a separa\u00e7\u00e3o, tratamento e processamento de res\u00edduos s\u00f3lidos recicl\u00e1veis.<\/p>\n

Nos primeiros seis meses de opera\u00e7\u00e3o a cooperativa funcionar\u00e1 em UTR provis\u00f3ria, em um galp\u00e3o pertencente a empresa Seger. A unidade estar\u00e1 pronta para operar no dia 03 de setembro. Ficar\u00e1 sob a responsabilidade da Seger a manuten\u00e7\u00e3o da UTR, incluindo m\u00e1quinas e equipamentos, bem como o custeio de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e espa\u00e7o f\u00edsico para ser utilizado como refeit\u00f3rio.<\/p>\n

O munic\u00edpio, por meio da Secretaria de Assist\u00eancia Social, dever\u00e1 apresentar o cadastro e diagn\u00f3stico realizado referente aos catadores de materiais recicl\u00e1veis e seus familiares, comprovando a inclus\u00e3o dos mesmos no cadastro \u00fanico do governo federal.<\/p>\n

As unidades p\u00fablicas municipais dever\u00e3o ter sistema de coleta seletiva com o objetivo de separar materiais recicl\u00e1veis (lixo seco) dos n\u00e3o recicl\u00e1veis (lixo molhado).<\/p>\n

\u201cCaber\u00e1 tamb\u00e9m ao munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis articular e realizar a\u00e7\u00f5es concretas visando promover a institui\u00e7\u00e3o do programa de coletiva seletiva, para que haja a segrega\u00e7\u00e3o correta do res\u00edduo recicl\u00e1vel na fonte geradora (domic\u00edlios, empreendimentos comerciais e industriais) bem como para que o trabalho realizado pelos catadores de materiais recicl\u00e1veis tenha a sua import\u00e2ncia devidamente reconhecida por toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o TAC.<\/p>\n

Conforme o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Caetano Vacchiano, no dia 1\u00ba de setembro ser\u00e1 fechado o lix\u00e3o do munic\u00edpio. Legalmente, os lix\u00f5es j\u00e1 deveriam ser extintos desde 2014, per\u00edodo em que a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/2010), determinou seu fechamento. Por\u00e9m, de acordo com o portal Organics News Brasil, em 2015, cerca de 60% dos munic\u00edpios brasileiros ainda destinavam os res\u00edduos municipais para estes locais, como acontece at\u00e9 hoje em Rondon\u00f3polis.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o \u2013 Nos dias 04 e 05 de setembro os catadores que trabalhar\u00e3o na UTR provis\u00f3ria passar\u00e3o por um curso de capacita\u00e7\u00e3o. J\u00e1 nos dias 8 e 9 de setembro haver\u00e1 uma campanha corpo a corpo junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no sentido de sensibilizar as pessoas sobre a import\u00e2ncia da reciclagem e a maneira correta de faz\u00ea-la. O trabalho ser\u00e1 coordenado pela Promotoria de Justi\u00e7a, que ter\u00e1 o aux\u00edlio de 2.300 desbravadores e pelos 48 catadores de produtos recicl\u00e1veis que est\u00e3o sendo inseridos no processo.<\/p>\n

\u201cEstamos retirando eles do lix\u00e3o para que trabalhem em locais apropriados, com EPI, uniformes, higiene, banheiros, refeit\u00f3rio, escrit\u00f3rio, enfim, condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para trabalhar de forma adequada. Estamos garantindo o fechamento do lix\u00e3o, programa de reciclagem no munic\u00edpio, inclus\u00e3o social dos catadores com pagamento por servi\u00e7os ambientais urbanos e fornecimento de estrutura digna para trabalho, renda m\u00ednima, etc\u201d, ressalta o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Vacchiano, completando que paralelamente a campanha ser\u00e1 feita a revitaliza\u00e7\u00e3o de aproximadamente 10 pra\u00e7as do munic\u00edpio.<\/p>\n

Fonte: Portal do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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