{"id":4006,"date":"2018-06-12T17:36:00","date_gmt":"2018-06-12T20:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/aprovada-proposta-que-estimula-a-criacao-de-grupos-de-atuacao-na-defesa-dos-recursos-hidricos-no-mp\/"},"modified":"2018-06-12T17:36:00","modified_gmt":"2018-06-12T20:36:00","slug":"aprovada-proposta-que-estimula-a-criacao-de-grupos-de-atuacao-na-defesa-dos-recursos-hidricos-no-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/aprovada-proposta-que-estimula-a-criacao-de-grupos-de-atuacao-na-defesa-dos-recursos-hidricos-no-mp\/","title":{"rendered":"Aprovada proposta que estimula a cria\u00e7\u00e3o de grupos de atua\u00e7\u00e3o na defesa dos recursos h\u00eddricos no MP"},"content":{"rendered":"
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O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) aprovou, por unanimidade, proposta de recomenda\u00e7\u00e3o que objetiva fomentar os Minist\u00e9rios P\u00fablicos da Uni\u00e3o e dos Estados a criarem Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Integrada na defesa dos recursos h\u00eddricos. A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu nesta ter\u00e7a-feira, 12 de junho, durante a 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2018, quando o colegiado seguiu o voto do conselheiro relator Sebasti\u00e3o Caixeta.<\/p>\n

Luciano Nunes Maia( na foto, \u00e0 direita), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do CNMP, na ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, em 13 de mar\u00e7o deste ano, durante a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, explicou que \u201co fundamento que alicer\u00e7a a proposta \u00e9, especialmente, a necessidade premente de se garantir, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro, a efetividade dos princ\u00edpios constitucionais e as diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais positivadas em nosso ordenamento jur\u00eddico, nos tratados e nas cartas e declara\u00e7\u00f5es editadas pelos \u00f3rg\u00e3os nacionais e internacionais voltados para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, em especial, dos recursos h\u00eddricos\u201d.<\/p>\n

Para ele, a atua\u00e7\u00e3o isolada de membros do MP mostra-se incapaz para o alcance de uma efetiva prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. \u201cEste empenho individualizado, por si s\u00f3, n\u00e3o atinge o padr\u00e3o de efici\u00eancia esperado. Para combater o amplo efeito dos danos ambientais, os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico devem ter contato com a extens\u00e3o que os caracteriza\u201d, falou Luciano Nunes Maia, ao defender a cria\u00e7\u00e3o dos Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Integrada.<\/p>\n

Assim, na opini\u00e3o do conselheiro proponente, faz-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura institucional que amplie as fronteiras de cada Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m das coopera\u00e7\u00f5es verificadas entre alguns ramos do MP, \u00e9 relevante a elabora\u00e7\u00e3o de um planejamento institucional efetivamente integrado, segundo Luciano Nunes Maia.<\/p>\n

O conselheiro ainda destacou o papel do CNMP, como \u00f3rg\u00e3o central, de trabalhar pelo aperfei\u00e7oamento e pela integra\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, buscando a consolida\u00e7\u00e3o de seus princ\u00edpios institucionais de unidade e indivisibilidade. \u201cEm harmonia com esses princ\u00edpios e com o objetivo de respeitar a autonomia administrativa dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos, esta proposta de recomenda\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda coletivamente durante a A\u00e7\u00e3o Nacional em Defesa dos Recursos H\u00eddricos (promovida, em fevereiro, pelo CNMP)\u201d, afirmou Luciano Nunes Maia.<\/p>\n

O texto da proposta aprovada foi elaborado a partir das delibera\u00e7\u00f5es da \u201cA\u00e7\u00e3o Nacional em defesa dos recursos h\u00eddricos\u201d, cujo tema foi a integra\u00e7\u00e3o nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico na tutela dos recursos h\u00eddricos. O evento, ocorrido em fevereiro de 2018, foi promovido pela Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA\/CNMP) em parceria com a Comiss\u00e3o de Planejamento Estrat\u00e9gico (CPE\/CNMP), presididas, respectivamente, pelos conselheiros Luciano Nunes Maia e Sebasti\u00e3o Caixeta.<\/p>\n

Os Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Integrada<\/strong><\/p>\n

Os Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Integrada dever\u00e3o ser constitu\u00eddos de acordo com a abrang\u00eancia territorial das bacias hidrogr\u00e1ficas, sub-bacias ou corpos h\u00eddricos identificados como vulner\u00e1veis e\/ou priorit\u00e1rios para o abastecimento e equil\u00edbrio h\u00eddrico das regi\u00f5es onde se situam.<\/p>\n

Os grupos ser\u00e3o respons\u00e1veis por tra\u00e7ar as melhores estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o dos mananciais, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade de cada bacia hidrogr\u00e1fica ou corpo h\u00eddrico trabalhado, bem como buscando a atua\u00e7\u00e3o extraprocessual e processual, nas esferas c\u00edveis e criminais, com o compartilhamento de experi\u00eancia e material entre os participantes, estabelecendo assim uma rede de apoio articulada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os Grupos de Atua\u00e7\u00e3o Integrada ser\u00e3o compostos pelos membros dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos dos Estados e da Uni\u00e3o que j\u00e1 possuam atribui\u00e7\u00f5es na atua\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva de prote\u00e7\u00e3o dos corpos h\u00eddricos, por pelo menos um t\u00e9cnico ambiental destacado para prestar aux\u00edlio, um servidor administrativo, um coordenador e subcoordenadores, que ser\u00e3o escolhidos dentre os membros participantes.<\/p>\n

\nFoto: S\u00e9rgio Almeida (Ascom\/CNMP).<\/p>\n

Fonte: CNMP<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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