{"id":4029,"date":"2018-09-06T22:29:00","date_gmt":"2018-09-07T01:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/seminario-sobre-codigo-florestal-e-realizado-em-sao-luis\/"},"modified":"2018-09-06T22:29:00","modified_gmt":"2018-09-07T01:29:00","slug":"seminario-sobre-codigo-florestal-e-realizado-em-sao-luis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/seminario-sobre-codigo-florestal-e-realizado-em-sao-luis\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio sobre C\u00f3digo Florestal \u00e9 realizado em S\u00e3o Lu\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Teve in\u00edcio na manh\u00e3 desta quinta-feira, 6, no audit\u00f3rio das Promotorias de Justi\u00e7a da Capital, em S\u00e3o Lu\u00eds, o Semin\u00e1rio Regional Governo Aberto e Transpar\u00eancia do C\u00f3digo Florestal, iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o, Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (ESMP).<\/p>\n

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrim\u00f4nio Cultural (CAO-UMA) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o e presidente da Abrampa, promotor de justi\u00e7a Lu\u00eds Fernando Cabral Barreto Junior, abriu os trabalhos falando sobre o objetivo principal do debate sobre a transpar\u00eancia do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Para Fernando Barreto, o CAR traz grandes ganhos com as suas possibilidades tecnol\u00f3gicas, permitindo a mudan\u00e7a de paradigmas de trabalho. O promotor de justi\u00e7a tamb\u00e9m falou sobre a situa\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-Amaz\u00f4nia maranhense, que foi totalmente transformada. \u201cN\u00f3s temos agora p\u00f3s-Amaz\u00f4nia. N\u00e3o existe mais aquela floresta\u201d, afirmou. A discuss\u00e3o sobre o tema, para o presidente da Abrampa, pode ajudar a preservar, de forma inteligente, o que ainda existe em outros estados. \u201cNosso principal compromisso \u00e9 termos a capacidade de manejar bem o CAR e, na p\u00f3s-Amaz\u00f4nia, recuperarmos as florestas privadas da melhor forma poss\u00edvel\u201d, finalizou.<\/p>\n

O procurador-geral de justi\u00e7a, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a import\u00e2ncia do Cadastro Ambiental Rural como possibilidade de apontar um horizonte de concilia\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel do solo com a preserva\u00e7\u00e3o das florestas e servi\u00e7os ambientais, protegendo recursos h\u00eddricos, de fauna e da biodiversidade.<\/p>\n

Luiz Gonzaga Coelho abordou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico em garantir as normas do C\u00f3digo Florestal e na fiscaliza\u00e7\u00e3o do CAR. \u201cMas esse papel fiscalizador n\u00e3o prescinde de dois princ\u00edpios essenciais: a transpar\u00eancia pelo Poder P\u00fablico e a parceria da sociedade civil organizada\u201d, observou.<\/p>\n

O chefe do MPMA tamb\u00e9m lembrou que uma reuni\u00e3o dos procuradores-gerais de justi\u00e7a da Amaz\u00f4nia acontece paralelamente ao semin\u00e1rio \u201cpara extrair compromissos e diretrizes voltados a uma atua\u00e7\u00e3o uniforme nos princ\u00edpios e nas prioridades que devemos alcan\u00e7ar para que tenhamos esses ecossistemas melhor protegidos\u201d.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria-executiva do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, Roberta del Giudice, a transpar\u00eancia \u00e9 essencial para a implementa\u00e7\u00e3o de normas, obtendo apoio da sociedade. \u201cPara que a sociedade contribua com a implementa\u00e7\u00e3o da norma, ela tem que se sentir refletida. Tem que acreditar que aquela norma \u00e9 leg\u00edtima. E, para isso, ela tem que ter conhecimento e entender sobre o que aquilo trata\u201d, explicou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela abordou a utiliza\u00e7\u00e3o dos dados existentes pelos diversos atores como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ind\u00fastria e toda a sociedade para uma correta implementa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

DISCUSS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

O primeiro tema abordado foi \u201cGoverno aberto e transpar\u00eancia do Cadastro Ambiental Rural\u201d. A diretora de Geotecnologias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Par\u00e1, Maximira Costa da Silva falou sobre a experi\u00eancia com o CAR naquele estado, que j\u00e1 tem mais de 199 mil cadastros realizados em 10 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram abordados o Simples Ambiental, o Sisflora, que busca o controle sobre produtos florestais a partir de informa\u00e7\u00f5es de fornecedores e consumidores, e sobre o projeto \u201cDe olho na floresta\u201d, que faz o monitoramento por sat\u00e9lite com alertas semanais que subsidiam a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em seguida, o ouvidor da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) no Maranh\u00e3o, Welliton Resende, discorreu sobre a transpar\u00eancia passiva, \u00e0 qual a popula\u00e7\u00e3o tem acesso por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Foram abordados o conceito de informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o que pode ou n\u00e3o ser obtido por meio da LAI, os prazos e as formas de acesso. \u201cAcesso \u00e9 a regra. Sigilo \u00e9 exce\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O assistente de Projetos e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Instituto de Manejo e Certifica\u00e7\u00e3o Florestal e Agr\u00edcola (Imaflora), Marcelo de Medeiros, falou sobre o conceito de Governo Aberto, que permite a integra\u00e7\u00e3o de diversas \u00e1reas com o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es diversas.<\/p>\n

Nesse contexto, desde 2011 foi desenvolvido o One Government Partnership, iniciativa internacional que produz planos de a\u00e7\u00e3o a cada dois anos. O plano em vigor atualmente \u00e9 o primeiro a tratar de quest\u00f5es ambientais, propondo a cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de di\u00e1logo entre governos e sociedade para maior transpar\u00eancia na \u00e1rea de meio ambiente. O pr\u00f3ximo, que est\u00e1 em desenvolvimento, abordar\u00e1 a quest\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

Sobre o CAR, Marcelo de Medeiros apontou a necessidade de aprimoramentos, mas destacou a sua import\u00e2ncia ao possibilitar o desenvolvimento de estudos avan\u00e7ados a respeito do tema.<\/p>\n

TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

O segundo tema abordado foi \u201cDesafios e boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia e o potencial da abertura de dados ambientais florestais\u201d. O tecnologista s\u00eanior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Cl\u00e1udio Almeida, abordou o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros e as suas evolu\u00e7\u00f5es ao longo dos anos. O Inpe utiliza a tecnologia de imagens de sat\u00e9lite desde 1979.<\/p>\n

Cl\u00e1udio Almeida falou tamb\u00e9m sobre a plataforma Terra Brasilis, que est\u00e1 sendo desenvolvida pelo Inpe, ressaltando que os dados sobre desmatamentos t\u00eam import\u00e2ncia fundamental para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas por parte do governo federal.<\/p>\n

O professor Raoni Raj\u00e3o, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), falou sobre \u201cDados abertos e a governan\u00e7a ambiental na Amaz\u00f4nia\u201d. Para ele, o conceito de governan\u00e7a, na qual diversos atores podem contribuir e cooperar na busca de solu\u00e7\u00f5es. Ele afirmou, tamb\u00e9m que \u201co CAR \u00e9 o maior sucesso ambiental da d\u00e9cada\u201d.<\/p>\n

Segundo o pesquisador, a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es ambientais tem, tamb\u00e9m, um importante aspecto econ\u00f4mico na \u00e1rea do agroneg\u00f3cio. \u00c9 necess\u00e1rio que o Brasil esteja alinhado com as pr\u00e1ticas internacionais de transpar\u00eancia para que n\u00e3o perca a competitividade no mercado internacional.<\/p>\n

A pesquisadora auxiliar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (IPAM), Vivian Ribeiro, abordou o Cadastro Nacional de Florestas P\u00fablicas n\u00e3o Destinadas, que s\u00e3o \u00e1reas ainda n\u00e3o regulamentadas e que podem ser transformadas em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs). Ela ressaltou que, o desmatamento vem se acentuando nessas \u00e1reas, muitas vezes cedendo lugar para atividades de agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n

De acordo com Vivian Ribeiro, a correta aloca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 importante, tamb\u00e9m, para que existam corredores de circula\u00e7\u00e3o de diversas esp\u00e9cies. Nas terras privadas, ela apontou a possibilidade de incentivos econ\u00f4micos aos produtores para que mantenham os ativos florestais.<\/p>\n

TARDE<\/strong><\/p>\n

A programa\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Regional Governo Aberto e Transpar\u00eancia do C\u00f3digo Florestal prossegue, no per\u00edodo vespertino, com o tema \u201cQual a fronteira entre a transpar\u00eancia e o sigilo pessoal, comercial e tribut\u00e1rio\u201d, abordado por Joara Marchezini, da ONG Artigo 19; e pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de S\u00e3o Lu\u00eds. A modera\u00e7\u00e3o ficou a cargo de Roberta del Giudice.<\/p>\n

Em seguida, foi realizada a mesa que discutiu o \u201cAcesso aos dados do CAR e restaura\u00e7\u00e3o das florestas. Miss\u00e3o dos MPEs da Amaz\u00f4nia\u201d. Foram os expositores\u00a0 a promotora de justi\u00e7a Eliane Cristina Pinto Moreira, do MP do Par\u00e1, e Carlos Eduardo Portella Sturm, diretor do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro. O promotor de justi\u00e7a Cl\u00e1udio Reb\u00ealo (MPMA) participou como mediador.\u00a0
\n\u00a0<\/p>\n

Fonte:<\/strong>Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
\nFotos:<\/strong>\u00a0Rodrigo Freitas e Johelton Gomes (CCOM – MPMA)<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa)
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