{"id":4052,"date":"2018-12-06T00:20:00","date_gmt":"2018-12-06T02:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpmt-e-dema-divulgam-informacoes-atualizadas-sobre-operacao-polygonum\/"},"modified":"2018-12-06T00:20:00","modified_gmt":"2018-12-06T02:20:00","slug":"mpmt-e-dema-divulgam-informacoes-atualizadas-sobre-operacao-polygonum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpmt-e-dema-divulgam-informacoes-atualizadas-sobre-operacao-polygonum\/","title":{"rendered":"MPMT e DEMA divulgam informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre Opera\u00e7\u00e3o Polygonum"},"content":{"rendered":"
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At\u00e9 o momento, a Opera\u00e7\u00e3o Polygonum, realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso e Delegacia Especializada de Meio Ambiente, contabilizou mais de 20 pris\u00f5es e dezenas de buscas e apreens\u00f5es. A primeira delas ocorreu na\u00a0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e resultou na pris\u00e3o do Superintendente de Regulariza\u00e7\u00e3o e Monitoramento Ambiental, Jo\u00e3o Dias, primeira fase.\u00a0No local tamb\u00e9m foram\u00a0 apreendidos dezenas de documentos e processos, al\u00e9m do espelhamento da base de dados do \u00f3rg\u00e3o ambiental. O material est\u00e1 sendo analisado e periciado pelos peritos da POLITEC e por analistas ambientais do IBAMA.<\/p>\n

Nesta \u00faltima fase, foram cumpridos\u00a0 09 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1rias e 12 mandados de busca e apreens\u00e3o decretados pelo Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso. Sete investigados foram liberados ap\u00f3s prestarem esclarecimentos, sendo que um investigado permanece foragido.<\/p>\n

Segundo o MPMT, j\u00e1 foi proposta a\u00e7\u00e3o penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela pr\u00e1tica de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsifica\u00e7\u00f5es e inser\u00e7\u00f5es de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.\u00a0<\/p>\n

Est\u00e3o sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o, o IBAMA identificou fraudes em\u00a0 diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de intelig\u00eancia que demanda conhecimentos t\u00e9cnicos na \u00e1rea de geotecnologias e processamento de informa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de pol\u00edgonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo propriet\u00e1rio apresenta informa\u00e7\u00f5es falsas para o \u00f3rg\u00e3o ambiental, deslocando a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural desmatado para local onde h\u00e1 cobertura florestal. Esse procedimento \u00e9 feito no sistema da SEMA e a \u00e1rea se mostra com apar\u00eancia de legalidade. O \u00f3rg\u00e3o ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular \u00e9 poss\u00edvel expedir APF (Autoriza\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, dispensa nos pagamentos de reposi\u00e7\u00e3o florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em \u00e1reas de floresta amaz\u00f4nica \u00e9 de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipot\u00e9tico, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a t\u00edtulo de multas, R$ 1.000.000,00.<\/p>\n

Outra modalidade \u00e9 mediante o desmembramento de propriedades. Para o C\u00f3digo Florestal os im\u00f3veis com menos de 4 m\u00f3dulos fiscais em determinadas hip\u00f3teses n\u00e3o precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade \u00e9 subdividida em diversos im\u00f3veis menores para ficar dispensado de obriga\u00e7\u00f5es ambientais. A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua v\u00e1rias matr\u00edculas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo im\u00f3vel possua 10 matr\u00edculas poder\u00e1 apresentar 10 Cadastros e cada um deles \u00e9 analisado individualmente, recebendo benef\u00edcios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, n\u00e3o precisar de \u00e1reas florestadas no im\u00f3vel, ter diminu\u00eddas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o em beiras de rios, receber anistias etc.).\u00a0<\/p>\n

Com a fraude da fragmenta\u00e7\u00e3o a grande propriedade \u00e9 subdividida em diversos im\u00f3veis menores. Na pr\u00e1tica \u00e9 uma grande fazenda mas para a atual sistem\u00e1tica passam a ser diversos pequenos im\u00f3veis aut\u00f4nomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos s\u00e3o legalizados ou se autorizam a abertura de novas \u00e1reas em locais n\u00e3o pass\u00edveis de explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 auditoria nos trabalhos de aprova\u00e7\u00e3o do CAR tudo se resolve mediante ajuste de propriet\u00e1rios, engenheiros e alguns servidores do \u00f3rg\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n

Segundo os dados do CCIR (Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural do INCRA) Mato Grosso possui aproximadamente 155 mil im\u00f3veis rurais. Aproximadamente 80.000 apresentaram o CAR, sendo que o prazo final para entrega sem a incid\u00eancia de multa \u00e9 o dia 31 de dezembro de 2018.\u00a0 Por m\u00eas s\u00e3o analisados pouco mais de 1000, sendo que grande parte acaba voltando com pend\u00eancias. Em alguns casos essa morosidade vinha estimulando a corrup\u00e7\u00e3o para se furar a fila dando-se prioridades a quem n\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio mediante esquema do ent\u00e3o respons\u00e1vel pelo setor.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tem se apurado as chamadas \u201cfraudes em tipologia\u201d. Nessa modalidade o propriet\u00e1rio contrata um engenheiro para fraudar relat\u00f3rios ambientais. O im\u00f3vel localizado em bioma amaz\u00f4nico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado o propriet\u00e1rio tem direito a desmatar 65%. Com um relat\u00f3rio falso aprovado pela SEMA \u00e9 poss\u00edvel desmatar mais do que o triplo permitido pelo C\u00f3digo Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares localizada no bioma amaz\u00f4nico poder\u00e1 desmatar 4.500 hectares a mais com o relat\u00f3rio fraudado aprovado pela SEMA. Essas informa\u00e7\u00f5es ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens sat\u00e9lite, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo ap\u00f3s os desmatamentos.<\/p>\n

Autoridades, engenheiros e empres\u00e1rios t\u00eam se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investiga\u00e7\u00f5es e evitando a deflagra\u00e7\u00e3o de novas medidas cautelares.<\/p>\n

Outros fatos t\u00eam sido apurado que identificam a fragilidade no sistema, indo desde a contrata\u00e7\u00e3o de servidores mediante indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, falta de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados geoespaciais da SEMA, vulnerabilidades no m\u00f3dulo de an\u00e1lise, aus\u00eancia de maior transpar\u00eancia e compartilhamento insuficiente de informa\u00e7\u00f5es entre servidores, defasagens nas estruturas de tecnologia, aus\u00eancia de metas, necessidade de ajustes na legisla\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e DEMA est\u00e3o em tratativas com a atual gest\u00e3o da SEMA e equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o objetivo de adotar medidas visando fechar o cerco contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Assessoria MPMT<\/p>\n

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