{"id":4055,"date":"2018-12-14T15:46:00","date_gmt":"2018-12-14T17:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/desafios-da-implementacao-dos-sistemas-municipais-de-meio-ambiente-e-tema-de-livro-lancado-no-mp\/"},"modified":"2018-12-14T15:46:00","modified_gmt":"2018-12-14T17:46:00","slug":"desafios-da-implementacao-dos-sistemas-municipais-de-meio-ambiente-e-tema-de-livro-lancado-no-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/desafios-da-implementacao-dos-sistemas-municipais-de-meio-ambiente-e-tema-de-livro-lancado-no-mp\/","title":{"rendered":"Desafios da implementa\u00e7\u00e3o dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente \u00e9 tema de livro lan\u00e7ado no MP"},"content":{"rendered":"<div style=\"margin-top: 0px; margin-bottom: 0px;\" class=\"sharethis-inline-share-buttons\" ><\/div><p>Um livro para auxiliar os gestores municipais a elaborarem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente foi lan\u00e7ado em semin\u00e1rio realizado hoje, dia 12, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual em Salvador. O livro \u2018Os desafios da implementa\u00e7\u00e3o dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente\u2019 \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um trabalho do N\u00facleo de Defesa da Bahia do S\u00e3o Francisco (Nusf), que re\u00fane o diagn\u00f3stico de 54 munic\u00edpios da bacia, bem como exemplos de munic\u00edpios que implantaram seus sistemas com sucesso. De acordo com a coordenadora do Nusf, promotora de Justi\u00e7a Luciana Khoury, o objetivo da obra \u00e9 fornecer mais uma ferramenta para que os munic\u00edpios tenham condi\u00e7\u00f5es de desenvolver suas pol\u00edticas de meio ambiente. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico age ativamente nos munic\u00edpios e tamb\u00e9m como articulador junto a \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que nos apoia com financiamentos, bem como aos comit\u00eas e \u00e0s universidades, que nos auxiliam de forma decisiva. N\u00e3o h\u00e1 hierarquia de saberes\u201d, concluiu. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotora de Justi\u00e7a Cristina Seixas Gra\u00e7a, destacou que o lan\u00e7amento do livro \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de um projeto maior em\u00a0prol da defesa do meio\u00a0ambiente. \u201cEsse evento \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de que o MP vem cumprindo seu papel por meio da capacita\u00e7\u00e3o e da busca de conhecimentos cient\u00edficos, como os produzidos neste livro\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Na abertura do evento, a procuradora-geral de Justi\u00e7a Ediene Lousado falou que a situa\u00e7\u00e3o do meio ambiente no Brasil est\u00e1 muito distante da idealizada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cApesar de possu\u00edrem, na Carta Magna, um papel de protagonismo na gest\u00e3o ambiental, os munic\u00edpios ainda s\u00e3o elos fr\u00e1geis no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)\u201d, afirmou a PGJ. A chefe do MP salientou tamb\u00e9m que muitos dos munic\u00edpios baianos carecem de capacidade t\u00e9cnica e estrutura adequada para lidar com os problemas ambientais. Ediene Lousado afirmou que a pol\u00edtica ambiental eficiente depende de uma gest\u00e3o compartilhada e integrada, em que cada ente federativo exer\u00e7a o seu papel. \u201cA aus\u00eancia da instala\u00e7\u00e3o dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente \u00e9 um dos gargalos que precisam ser superados para a garantia de uma gest\u00e3o ambiental\u00a0adequada. E este livro\u00a0traz uma importante contribui\u00e7\u00e3o para isso\u201d, frisou. A PGJ explicou que a obra elenca os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o desse sistema nos munic\u00edpios e re\u00fane uma colet\u00e2nea de textos laborados por diversos autores, dentre membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e pesquisadores e representantes de outras institui\u00e7\u00f5es, que figuram entre \u201cos mais gabaritados do pa\u00eds\u201d. \u201cCom essa publica\u00e7\u00e3o, o MP pretende contribuir para que os munic\u00edpios possam, com seguran\u00e7a e responsabilidade, protagonizar a constru\u00e7\u00e3o do seu futuro, atrav\u00e9s do desenvolvimento socioecon\u00f4mico que valorize os diversos potenciais locais e garanta uma efetiva justi\u00e7a social\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o lan\u00e7amento do livro, o evento foi aberto para debates acerca dos principais desafios envolvendo os Sistemas Municipais de Meio Ambiente. O primeiro painel, conduzido pela promotora de Justi\u00e7a Luciana Khoury, abordou o papel dos conselhos municipais no controle social. O debate sobre os mecanismos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o ambiental nos munic\u00edpios contou com a participa\u00e7\u00e3o do coordenador de educa\u00e7\u00e3o ambiental e sa\u00fade da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (Seduc), F\u00e1bio Barbosa, e da professora Solange da Rocha. O evento foi encerrado com um painel sobre os instrumentos de licenciamento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no atual cen\u00e1rio de flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis ambientais. Dentre os debatedores estiveram as promotoras de Justi\u00e7a Cristina Seixas Gra\u00e7a e Hort\u00eansia Pinho, que abordaram os retrocessos do licenciamento ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ambiental.<\/p>\n<p>Fotos: Iracema Chequer (Rodtag)<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0Cecom &#8211; MPBA<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa)<br \/>\nFone: (31) 3292-4365<br \/>\ncomunicacao@abrampa.org.br\u00a0<br \/>\nFacebook:\u00a0\/abrampa.mp<br \/>\nInstagram: abrampa.oficial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um livro para auxiliar os gestores municipais a elaborarem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente foi lan\u00e7ado em semin\u00e1rio realizado hoje, dia 12, na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual em Salvador. 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