{"id":4061,"date":"2019-01-22T16:37:00","date_gmt":"2019-01-22T18:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/por-que-dizer-nao-ao-pl-do-veneno\/"},"modified":"2019-01-22T16:37:00","modified_gmt":"2019-01-22T18:37:00","slug":"por-que-dizer-nao-ao-pl-do-veneno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/por-que-dizer-nao-ao-pl-do-veneno\/","title":{"rendered":"Por que dizer n\u00e3o ao “PL do Veneno”?"},"content":{"rendered":"
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Por Andressa de Oliveira Lanchotti*<\/em><\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 6.299, de 2002 (de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi), conhecido como \u201cPL do Veneno\u201d, corresponde a uma s\u00e9rie de modifica\u00e7\u00f5es no sistema de regula\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, que desconsideram os incalcul\u00e1veis riscos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente que o uso indiscriminado dessas subst\u00e2ncias pode causar.<\/p>\n

Entre os diversos retrocessos propostos pelo texto, destacam-se a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d por \u201cpesticida\u201d e a concentra\u00e7\u00e3o de poderes para a aprova\u00e7\u00e3o de novos produtos no Minist\u00e9rio da Agricultura. O substitutivo aprovado pela \u201cComiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 6.299 de 2002 prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de uma tabela de grau de risco para novas subst\u00e2ncias no Brasil, permitindo que produtos atualmente vetados por lei \u2013 por conterem subst\u00e2ncias cancer\u00edgenas, teratog\u00eanicas e mutag\u00eanicas \u2013 passem a ser analisados conforme seus graus de toler\u00e2ncia.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, a proposta tem o apoio da bancada ruralista no Congresso e de \u00f3rg\u00e3os e associa\u00e7\u00f5es ligados \u00e0s ind\u00fastrias transnacionais que produzem agrot\u00f3xicos e transg\u00eanicos. Os argumentos apresentados s\u00e3o desprovidos de base t\u00e9cnica ou cient\u00edfica. Limitam-se apenas a defender estrat\u00e9gias para desburocratizar a produ\u00e7\u00e3o e agilizar a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, v\u00e1rios deles com restri\u00e7\u00f5es para a sua comercializa\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses em fun\u00e7\u00e3o de sua elevada toxicidade e do perigo que representam para os seres humanos e para o meio ambiente.<\/p>\n

J\u00e1 manifestaram posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do \u201cPL do Veneno\u201d, por meio de mo\u00e7\u00f5es, alertas e diversas notas e pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos, importantes \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicos e privados, bem como organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, nacionais e internacionais.<\/p>\n

Ao firmarem o documento \u201cTransformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d , representantes dos 193 estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, comprometeram-se a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover, nos pr\u00f3ximos anos, o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A Agenda 2030 constitui um plano de a\u00e7\u00f5es para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal e indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Os ODS, que entraram em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2016 com a expectativa de que sejam cumpridos at\u00e9 31 de dezembro de 2030, s\u00e3o integrados e indivis\u00edveis e mesclam, de forma equilibrada, as tr\u00eas dimens\u00f5es do desenvolvimento sustent\u00e1vel: a econ\u00f4mica, a social e a ambiental.<\/p>\n

Dentro desse contexto, diversos objetivos tra\u00e7ados pela Agenda 2030 poderiam ser aplicados para fundamentar a rejei\u00e7\u00e3o do \u201cPL do Veneno\u201d. Pela sua especificidade, vale citar o ODS 02, que estabelece \u201cacabar com a fome, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Percebe-se que o pacto global adotado pelo Brasil, expresso nos \u201cObjetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d e em suas metas espec\u00edficas, nos leva a DIZER N\u00c3O ao \u201cPL do Veneno\u201d.<\/p>\n

(*) Promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e associada da Abrampa.<\/p>\n

Fonte: Revista Ecol\u00f3gico<\/p>\n

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