{"id":4066,"date":"2019-02-25T11:51:00","date_gmt":"2019-02-25T14:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mar-de-lama-nunca-mais-e-aprovado-e-segue-para-sancao-pelo-governo-do-estado\/"},"modified":"2019-02-25T11:51:00","modified_gmt":"2019-02-25T14:51:00","slug":"mar-de-lama-nunca-mais-e-aprovado-e-segue-para-sancao-pelo-governo-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mar-de-lama-nunca-mais-e-aprovado-e-segue-para-sancao-pelo-governo-do-estado\/","title":{"rendered":"Mar de Lama Nunca Mais \u00e9 aprovado e segue para san\u00e7\u00e3o pelo Governo do estado"},"content":{"rendered":"
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Em sintonia com as mais de 60 mil assinaturas de cidad\u00e3os e com o que, desde o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em novembro de 2015, vem sendo defendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, o projeto de lei n.\u00ba 3.676\/16, que incluiu, na forma do substitutivo da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, todo o conte\u00fado do projeto Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.695\/16), que apresenta normas mais r\u00edgidas para o licenciamento ambiental e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens no estado.<\/p>\n

O projeto foi aprovado no plen\u00e1rio da Casa, conforme o parecer aprovado pela comiss\u00e3o, ap\u00f3s Audi\u00eancia P\u00fablica realizada nessa quinta-feira, 21, para ouvir representantes de movimentos sociais e do MPMG. O projeto aprovado segue agora para san\u00e7\u00e3o pelo Governo de Minas Gerais.<\/p>\n

O procurador-geral de Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio S\u00e9rgio Tonet, elogiou a iniciativa popular, os movimentos sociais e as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas que colaboram para a constru\u00e7\u00e3o do projeto junto \u00e0 ALMG. Destacou a import\u00e2ncia da determina\u00e7\u00e3o do presidente da Casa Agostinho Patrus e de todos os deputados para a aprova\u00e7\u00e3o desse novo marco regulat\u00f3rio, o qual trar\u00e1 maior seguran\u00e7a para a atividade mineradora no estado. “Tenho certeza que esse exemplo ser\u00e1 seguido, agora, pelo Congresso Nacional”, afirma.<\/p>\n

Hist\u00f3rico <\/p>\n

O MPMG travou uma verdadeira batalha para que fosse aprovado o Projeto de Lei (PL) Mar de Lama Nunca Mais, protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 5 de julho de 2016, com o objetivo de aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a e licenciamento ambiental de barragens. O projeto tem como foco central evitar que trag\u00e9dias como as de Mariana e de Brumadinho aconte\u00e7am.<\/p>\n

Para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, que recebeu mais de 60 mil assinaturas, o MPMG, durante o per\u00edodo, reuniu-se com deputados mineiros, representantes da sociedade civil, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e \u00f3rg\u00e3os estatais, de modo a se chegar a um texto que, de fato, atendesse aos anseios dos cidad\u00e3os e \u00e0 necessidade de mais rigidez em rela\u00e7\u00e3o aos empreendimentos miner\u00e1rios no estado.<\/p>\n

Principais pontos do projeto<\/p>\n

Um dos destaques do projeto Mar de Lama Nunca Mais \u00e9 a exig\u00eancia de que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposi\u00e7\u00e3o de rejeitos, o que garantiria mais seguran\u00e7a aos empreendimentos. Entre as alternativas, est\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o a seco, a filtragem dos rejeitos arenosos e o espessamento dos lamosos.<\/p>\n

O PL prev\u00ea tamb\u00e9m uma cau\u00e7\u00e3o ambiental, que obrigaria o empreendedor a garantir os custos da desativa\u00e7\u00e3o das barragens e dos poss\u00edveis danos socioambientais e socioecon\u00f4micos que um desastre envolvendo tais estruturas possa ocasionar.<\/p>\n

Outro ponto importante do projeto se refere ao licenciamento das barragens, que pelo projeto deve ser dividido em tr\u00eas fases, Licen\u00e7a Pr\u00e9via, de Instala\u00e7\u00e3o e de Opera\u00e7\u00e3o. Em cada uma delas, s\u00e3o feitas exig\u00eancias espec\u00edficas, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).<\/p>\n

Entretanto, em Minas, \u00e9 poss\u00edvel que as tr\u00eas sejam emitidas ao mesmo tempo. Com a mudan\u00e7a trazida pelo PL, s\u00f3 se passaria para a etapa seguinte do licenciamento, se as condicionantes impostas na fase anterior, referentes \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de danos e \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de impactos, forem cumpridas.<\/p>\n

Para a promotora de Justi\u00e7a Andressa Lanchotti, o cerne do projeto Mar de Lama Nunca Mais est\u00e1 na proibi\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o ou alteamento de barragens em locais onde forem identificadas popula\u00e7\u00f5es residindo nas zonas de autossalvamento, que \u00e9 uma \u00e1rea abaixo da barragem, para onde correm os rejeitos caso ocorra um desastre. Se isso ocorrer, em regra, n\u00e3o h\u00e1 tempo h\u00e1bil para essas pessoas se manterem em seguran\u00e7a, frente \u00e0 rapidez da onda de inunda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais – Superintend\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Integrada<\/p>\n

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