{"id":4078,"date":"2019-03-29T00:00:00","date_gmt":"2019-03-29T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/sociedade-reage-nao-a-liberacao-da-caca-no-brasil\/"},"modified":"2019-03-29T00:00:00","modified_gmt":"2019-03-29T03:00:00","slug":"sociedade-reage-nao-a-liberacao-da-caca-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/sociedade-reage-nao-a-liberacao-da-caca-no-brasil\/","title":{"rendered":"SOCIEDADE REAGE: N\u00c3O \u00c0 LIBERA\u00c7\u00c3O DA CA\u00c7A NO BRASIL!"},"content":{"rendered":"
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Atualmente tramitam na C\u00e2mara dos Deputados quatro projetos de leis que versam sobre a libera\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a aos animais silvestre no Brasil.<\/strong><\/p>\n

As propostas ferem o Princ\u00edpio da Dignidade Animal (art. 225, \u00a71\u00ba, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988), que preceitua a veda\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas que coloquem em risco a fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da fauna e da flora, provoquem a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou\u00a0submetam os animais \u00e0 crueldade<\/strong>.<\/p>\n

A seguir apresentamos breve resumo do conte\u00fado e implica\u00e7\u00f5es de cada projeto \u00e0 fauna:<\/p>\n

PL 6.268\/2016<\/a><\/strong>\u00a0\u2013 prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de reservas de ca\u00e7a e, de forma geral, legaliza a ca\u00e7a esportiva e o com\u00e9rcio de animais ou de suas partes no Brasil, revoga a Lei 5.197\/1967 que assegura aos agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Ibama e do ICMBio trabalhem armados, al\u00e9m de n\u00e3o possuir previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais para crimes como tr\u00e1fico de animais e de outras atividades il\u00edcitas realizadas sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ambiental. O PL 7.129\/2017, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que visa legalizar a \u201cca\u00e7a de controle\u201d de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas Invasoras, est\u00e1 apensado ao projeto.<\/p>\n

PL 7.136\/2010<\/a><\/strong>\u00a0\u2013 determina que, se peculiaridades regionais assim o justificar, sejaretirada a compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para autorizar a ca\u00e7a, repassando as autoriza\u00e7\u00f5es para cada um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, mediante atos administrativos. O projeto j\u00e1 foi votado e rejeitado na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente da C\u00e2mara em 2011, e arquivado na sequ\u00eancia. A possibilidade do projeto ser desarquivado depende do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.<\/p>\n

PLP 436\/2014<\/a><\/strong>\u00a0\u2013 altera a Lei 6.938\/1981, e a Lei Complementar 140\/2011, acrescentando a esta \u00faltima a compet\u00eancia para que a \u201cca\u00e7a, a apanha e o manejo de fauna\u201d entrem no rol de atividades que podem ser licenciadas por simples a\u00e7\u00e3o administrativa dos Estados, retirando da Uni\u00e3o a exclusividade para legislar sobre o tema.<\/p>\n

PL 1.019\/2019<\/a><\/strong>\u00a0\u2013 cria o estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores), para dispor sobre o exerc\u00edcio das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de ca\u00e7a em todo o pa\u00eds, tornando direito de todo cidad\u00e3o brasileiro o exerc\u00edcio da ca\u00e7a, fixa como sendo de exclusiva compet\u00eancia do Ex\u00e9rcito a autoriza\u00e7\u00e3o, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7a, al\u00e9m de apor outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades dos \u00f3rg\u00e3os ambientais no controle e manejo da fauna, relegando a eles determinar que esp\u00e9cies podem ser objetos de temporadas de ca\u00e7a, a quantidade de indiv\u00edduos a abater, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da temporada e sua extens\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n

O documento\u00a0SOCIEDADE REAGE: N\u00c3O \u00c0 LIBERA\u00c7\u00c3O DA CA\u00c7A NO BRASIL!<\/a>\u00a0<\/strong>foi elaborado pela sociedade civil como um\u00a0Manifesto de Protesto e Resist\u00eancia<\/strong>que, no dia 26 de mar\u00e7o, j\u00e1 contava com a ades\u00e3o de 24 Redes e Coletivos de institui\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o estaduais e nacional, 138 Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), al\u00e9m de 83 pesquisadores\/t\u00e9cnicos, e formadores de opini\u00e3o, a exemplo de artistas, que se manifestam contra os projetos de lei.<\/p>\n

O documento cita ainda uma pesquisa do PNUD\/IBAMA, de 2003, realizada em 81 cidades do pa\u00eds que apontou que 90,8% dos entrevistados s\u00e3o contra a ca\u00e7a de animais silvestres. Tamb\u00e9m relaciona pesquisas eletr\u00f4nicas e manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias aos PLs por parte de institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es competentes, como o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o Conselho Federal de Biologia e o ICMBIO, ainda em 2017 e 2018.<\/p>\n

O texto refor\u00e7a quest\u00f5es preocupantes caso a ca\u00e7a seja liberada como o impacto \u00e0 diversidade da fauna nacional, em que predominam esp\u00e9cies end\u00eamicas e territorialistas, a aus\u00eancia de estudos (censos) populacionais das esp\u00e9cies pass\u00edveis de manejo de ca\u00e7a (cineg\u00e9ticas), a falta de educa\u00e7\u00e3o ambiental e de condi\u00e7\u00f5es para fiscaliza\u00e7\u00e3o governamental contra atividades de ca\u00e7a, entre outros problemas.<\/p>\n

Segundo o manifesto, \u201ca libera\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a no Brasil tamb\u00e9m acarretar\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos de correntes de atividades de turismo da natureza vinculadas \u00e0 observa\u00e7\u00e3o da fauna, bem como amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a de ambientes naturais de \u00e2mbito privado e p\u00fablico\u201d. Os biomas brasileiros atraem turistas do mundo todo, e caso seja liberada a ca\u00e7a, haver\u00e1 um decl\u00ednio dr\u00e1stico da fauna em locais tur\u00edsticos, como Amaz\u00f4nia e Pantanal Mato-grossense, e uma consequente redu\u00e7\u00e3o de turistas e de divisas para o pa\u00eds.<\/p>\n

Igualmente, o texto refor\u00e7a que a ca\u00e7a poder\u00e1 estimular a viol\u00eancia, inclusive com inseguran\u00e7a aos frequentadores de \u00e1reas naturais e da popula\u00e7\u00e3o que vive e\/ou trabalha no campo e maus tratos a outros animais como os c\u00e3es de ca\u00e7a.<\/p>\n

As assinaturas ao Manifesto,\u00a0ainda se encontram em aberto<\/strong>, podendo os interessados solicitar a ades\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0pizzi@maternatura.org.br<\/strong>, sendo que no caso de ONGs e Coletivos deve apresentar o nome completo, a cidade e estado de sua sede, e o nome completo para artistas\/formadores de opini\u00e3o, e t\u00e9cnicos\/pesquisadores \u2013 estes \u00faltimos tamb\u00e9m com a descri\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Ao longo da pr\u00f3xima semana ser\u00e1 disponibilizado um abaixo assinado digital na plataforma Change.org, para a ades\u00e3o de todos os interessados em assinar como pessoas f\u00edsicas\/cidad\u00e3os contr\u00e1rios \u00e0 ca\u00e7a aos animais silvestres no Brasil.<\/p>\n

Todos Contra A Ca\u00e7a. Foto e arte: Grupo OM \u2013 Marketing e Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Mater Natura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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