{"id":4111,"date":"2019-06-05T00:00:00","date_gmt":"2019-06-05T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/o-compromisso-pelo-nao-retrocesso-de-protecao-do-meio-ambiente-brasileiro\/"},"modified":"2019-06-05T00:00:00","modified_gmt":"2019-06-05T03:00:00","slug":"o-compromisso-pelo-nao-retrocesso-de-protecao-do-meio-ambiente-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/o-compromisso-pelo-nao-retrocesso-de-protecao-do-meio-ambiente-brasileiro\/","title":{"rendered":"O COMPROMISSO PELO N\u00c3O RETROCESSO DE PROTE\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO"},"content":{"rendered":"
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H\u00e1 cerca de 47 anos, todos os pa\u00edses que participaram da Confer\u00eancia de Estocolmo em 1972, incluindo o Brasil, firmaram um pacto de preserva\u00e7\u00e3o com o estabelecimento de princ\u00edpios voltados para a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais\u00a0e para um desenvolvimento econ\u00f4mico alicer\u00e7ado em bases sustent\u00e1veis. Assim, o dia 05 de junho foi a data escolhida para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, buscando chamar a aten\u00e7\u00e3o para os problemas ambientais e a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais do planeta para a preserva\u00e7\u00e3o das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Baseada nesta vis\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o proposta desde Estocolmo e confirmada no Rio em 1992, a sociedade brasileira construiu um importante arcabou\u00e7o normativo e aparato institucional de tutela ambiental, considerado como um dos mais evolu\u00eddos entre os pa\u00edses desenvolvidos. Somado a isso, estabeleceu um sistema de governan\u00e7a (SISNAMA) onde a participa\u00e7\u00e3o social encontrava-se garantida, operando de forma democr\u00e1tica\u00a0atrav\u00e9s de conselhos e institutos que, em parceria com os gestores p\u00fablicos, promoviam a gest\u00e3o do nosso patrim\u00f4nio ambiental.<\/p>\n

Grande parte das leis ambientais nacionais \u00e9 fruto dessa consci\u00eancia social e de longas discuss\u00f5es no Congresso Nacional, gerando como dito, um patamar de prote\u00e7\u00e3o que elevou ao m\u00e1ximo a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no ranking internacional de pa\u00edses que adotaram um novo paradigma de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. Podemos citar, dentre muitas normas e dessa agenda positiva brasileira a cria\u00e7\u00e3o da Lei da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o a Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa, a Lei de Crimes Ambientais, e a\u00e7\u00f5es como a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento da Amaz\u00f4nia nos \u00faltimos dez anos, incentivos para gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, a pol\u00edtica de extin\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es com inclus\u00e3o de catadores, a melhoria da qualidade do ar, a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o em todos territ\u00f3rio nacional, a prote\u00e7\u00e3o da fauna silvestre e dom\u00e9stica, e a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia nos processos de licenciamento e informa\u00e7\u00f5es ambientais, significando enormes avan\u00e7os.<\/p>\n

Ap\u00f3s todos esses anos de esfor\u00e7o para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e o arranjo institucional de garantia de um estado democr\u00e1tico de direito ambiental para que os brasileiros possam desfrutar de um meio ambiente equilibrado, vemos uma severa amea\u00e7a a toda essa constru\u00e7\u00e3o, verificada nos diversos decretos editados, atos e a\u00e7\u00f5es governamentais nos \u00faltimos 5 meses, que reduziram substancialmente a prote\u00e7\u00e3o ambiental contrariando os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro em sua agenda de desenvolvimento sustent\u00e1vel e como signat\u00e1rio de Tratados e Conven\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, al\u00e9m de estar ferindoa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em especial o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o consagrado no texto do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio de retrocessos ambientais promovidos pela gest\u00e3o p\u00fablica quanto \u00e0 desestrutura\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o da capacidade operacional dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da nocividade das proposi\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o de atos normativos para flexibiliza\u00e7\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o dos patamares de prote\u00e7\u00e3o ambiental, inclusive por meio de projetos de lei que se observam tramitando no Congresso Nacional, preocupa a todos os que defendem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o somente pelo risco \u00e0 garantia da manuten\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e da biodiversidade brasileira, mas tamb\u00e9m no que refere\u00a0\u00e0 nossa economia, em raz\u00e3o do estabelecimento de barreiras comerciais e taxa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es que certamente vir\u00e3o diante dos tratados internacionais em grande parte voltados para as consequ\u00eancias geradas pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que, acreditem ou n\u00e3o,\u00a0\u00e9 uma realidade, e diante da condu\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses integrantes desse pacto global deve gerar consider\u00e1vel preju\u00edzo para a economia e o mercado nacional.<\/p>\n

Portanto, o modelo de explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos recursos naturais que est\u00e1 sendo imposta ao Pa\u00eds, caminha na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de poluentes, da conserva\u00e7\u00e3o das florestas, e das esp\u00e9cies que j\u00e1 est\u00e3o em n\u00edveis excepcionais de extin\u00e7\u00e3o, conforme relat\u00f3rio recente da ONU,\u00a0fomentando um desest\u00edmulo para o cumprimento das leis e o crescimento da nossa economia e significando\u00a0uma viola\u00e7\u00e3o ao principio de veda\u00e7\u00e3o do n\u00e3o retrocesso de prote\u00e7\u00e3o ambiental at\u00e9 agora alcan\u00e7ada.<\/p>\n

Diversas manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e3o surgindo para alertar a sociedade brasileira acerca da crise ecol\u00f3gica sem precedentes no Brasil,como o manifesto de ex- Ministros de Estado do Meio Ambiente, a Carta Aberta de tr\u00eas dos mais renomados doutrinadores do Direito Ambiental e ex-membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a manifesta\u00e7\u00e3o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA),todas elas demonstrando que a situa\u00e7\u00e3o assume muita gravidade.<\/p>\n

Esse contexto de retrocesso e desestimulo a preserva\u00e7\u00e3o ambiental,entre outros preju\u00edzos gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as atividades econ\u00f4micas vez que aumenta a litigiosidade, ocasionando mais custos sociais.<\/p>\n

Desse modo, no dia em que se comemora a natureza, \u00e9 imperioso fazer uma reflex\u00e3o sobre os caminhos que o nosso Pa\u00eds pretende trilhar na \u00e1rea ambiental, promovendo tanto para esta como para as futuras gera\u00e7\u00f5es de brasileiros, condi\u00e7\u00f5es de minimizar e, qui\u00e7\u00e1 reverter, todos os preju\u00edzos socioambientais que est\u00e3o sendo implementados.<\/p>\n

A sociedade brasileira deve manter a esperan\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es que acreditam em um Brasil sustent\u00e1vel, com Justi\u00e7a social e equidade, e est\u00e3o atuando para reverter esse quadro, entre elas est\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico de meio ambiente cujos membros t\u00eam a responsabilidade de\u00a0assegurar o cumprimento da cl\u00e1usula p\u00e9trea prevista no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de que todos devem viver em um ambiente saud\u00e1vel.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa)
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