{"id":4118,"date":"2019-06-27T00:00:00","date_gmt":"2019-06-27T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/isencao-fiscal-de-agrotoxicos-impactos-para-o-meio-ambiente-saude-e-economia-sao-tema-de-debate\/"},"modified":"2019-06-27T00:00:00","modified_gmt":"2019-06-27T03:00:00","slug":"isencao-fiscal-de-agrotoxicos-impactos-para-o-meio-ambiente-saude-e-economia-sao-tema-de-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/isencao-fiscal-de-agrotoxicos-impactos-para-o-meio-ambiente-saude-e-economia-sao-tema-de-debate\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o fiscal de agrot\u00f3xicos: impactos para o meio ambiente, sa\u00fade e economia s\u00e3o tema de debate"},"content":{"rendered":"
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\u00a0<\/p>\n

Apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar pelo menos R$ 2,07 bilh\u00f5es de reais com a isen\u00e7\u00e3o fiscal concedida aos agrot\u00f3xicos. Ao mesmo tempo, estudos mostram que cada d\u00f3lar gasto com agrot\u00f3xicos gera um custo de at\u00e9 US$ 1,28 na sa\u00fade, somente para tratamento de casos de intoxica\u00e7\u00e3o. Desde a d\u00e9cada de 80, foram notificados mais de um milh\u00e3o de epis\u00f3dios de intoxica\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. A exposi\u00e7\u00e3o a esses produtos aumenta o risco de c\u00e2ncer, doen\u00e7as cr\u00f4nicas, al\u00e9m da incid\u00eancia de aborto e de malforma\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas. Esses e outros dados foram apresentados e discutidos na audi\u00eancia p\u00fablica Isen\u00e7\u00e3o Fiscal de Agrot\u00f3xicos, realizada nesta quinta-feira (27), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A audi\u00eancia \u00e9 uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), a organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrot\u00f3xicos e Pela Vida. O encontro discutiu os impactos do uso de agrot\u00f3xicos para a sa\u00fade das pessoas e para o meio ambiente, os reflexos do incentivo fiscal nos cofres p\u00fablicos e exemplos de tributa\u00e7\u00e3o verde, que estimula o uso de produtos menos nocivos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n

Na abertura, o coordenador da C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF, subprocurador-geral da Rep\u00fablica N\u00edvio de Freitas, lembrou que o MPF j\u00e1 se manifestou contra a isen\u00e7\u00e3o fiscal a agrot\u00f3xicos. O benef\u00edcio estimula o uso dessas subst\u00e2ncias, em detrimento dos direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho. A posi\u00e7\u00e3o do MPF est\u00e1 no parecer da procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, na ADI 5553, que questiona a ren\u00fancia fiscal. Hoje, os agrot\u00f3xicos t\u00eam redu\u00e7\u00e3o de 60% na base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e isen\u00e7\u00e3o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

Para N\u00edvio, a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 importante porque promove o amplo debate sobre um tema que afeta toda a sociedade, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diversos setores envolvidos. J\u00e1 a presidente da Abrampa, Cristina Gra\u00e7a, informou que a institui\u00e7\u00e3o criou um comit\u00ea de crise para acompanhar temas sens\u00edveis na \u00e1rea ambiental, entre eles a pol\u00edtica de libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, e lembrou que o MP est\u00e1 sempre aberto ao di\u00e1logo.<\/p>\n

O senador Fabiano Contarato, presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado, lembrou que, apenas este ano, mais de 200 novos agrot\u00f3xicos foram liberados no Brasil. Ao todo, mais de dois mil diferentes produtos t\u00eam seu uso autorizado no pa\u00eds. J\u00e1 o deputado federal Nilto Tatto afirmou que, se os incentivos fiscais bilion\u00e1rios fossem concedidos \u00e0 cadeia produtiva da agroecologia, isso ampliaria o acesso da popula\u00e7\u00e3o a alimentos saud\u00e1veis e org\u00e2nicos.<\/p>\n

Danos<\/strong>\u00a0\u2013 O evento contou com a presen\u00e7a de representantes da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, do Instituto Nacional do C\u00e2ncer, especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e direito ambiental, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Defensoria P\u00fablica, entre outros.<\/p>\n

Segundo os especialistas, no Brasil, os agrot\u00f3xicos s\u00e3o utilizados principalmente em culturas de commodities, como soja (campe\u00e3 no uso) e milho. Cerca de 55% do total s\u00e3o consumidos apenas nas lavouras de soja. E, com a isen\u00e7\u00e3o fiscal, os custos ambientais, sociais e de sa\u00fade do uso dessas subst\u00e2ncias s\u00e3o pagos n\u00e3o pelos produtores ou empresas, mas sim pela sociedade como um todo, conforme defendeu o representante do IBGE.<\/p>\n

Os dados apresentados na audi\u00eancia p\u00fablica mostram, por um lado, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o resultante do incentivo fiscal e, por outro, os impactos na sa\u00fade e no meio ambiente, o que representa custos para os cofres p\u00fablicos. Foram citadas, por exemplo, a perda de biodiversidade e a mortandade de abelhas e insetos polinizadores por causa do uso de agrot\u00f3xicos, a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e outros problemas, com preju\u00edzo em m\u00e9dio e longo prazos para os pr\u00f3prios produtores rurais. A rela\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a essas subst\u00e2ncias com aumento dos casos de c\u00e2ncer e doen\u00e7as cr\u00f4nicas tamb\u00e9m foi demonstrada, com a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos nacionais e internacionais que comprovam a associa\u00e7\u00e3o entre agrot\u00f3xicos e c\u00e2ncer e outros danos \u00e0 sa\u00fade. Representantes do Mapa trouxeram dados sobre a import\u00e2ncia do setor agr\u00edcola para a economia brasileira.<\/p>\n

Alternativas<\/strong>\u00a0\u2013 A audi\u00eancia p\u00fablica discutiu o caso de Santa Catarina, que instituiu a tributa\u00e7\u00e3o verde. Desde abril deste ano, produtos como inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, raticidas \u2013 antes isentos de ICMS no estado \u2013 passaram a ser tributados em 17%. A audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m tratou do exemplo da Dinamarca. Hoje, 10% das fazendas dinamarquesas s\u00e3o org\u00e2nicas e, em 2017, os org\u00e2nicos representaram 13% das vendas de alimentos no pa\u00eds. Laura Nielsen, ministra-conselheira da Embaixada da Dinamarca no Brasil, explicou o papel das pol\u00edticas p\u00fablicas do governo dinamarqu\u00eas nesse resultado. L\u00e1, foram criados subs\u00eddios para os fazendeiros que desejam transformar suas fazendas em org\u00e2nicas.<\/p>\n

A cobran\u00e7a de taxas sobre os agrot\u00f3xicos foi defendida por v\u00e1rios especialistas participantes da audi\u00eancia, como forma de desestimular o uso desses produtos e proteger a sa\u00fade das pessoas. E a tributa\u00e7\u00e3o deve ser equivalente ao dano causado pelo produto e a seu risco, conforme previsto na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, quanto mais t\u00f3xica a subst\u00e2ncia, maior deve ser o imposto cobrado. Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica de subs\u00eddios torna o uso de agrot\u00f3xico prefer\u00edvel a outras formas de controle de pragas, desestimulando o uso de produtos biol\u00f3gicos e n\u00e3o qu\u00edmicos. O caminho deve ser inverso, conforme discutido no encontro.<\/p>\n

Para o procurador da Rep\u00fablica Marco Antonio Delfino, a audi\u00eancia p\u00fablica representou um passo importante no debate sobre o tema. \u201cAl\u00e9m das expressivas participa\u00e7\u00f5es in loco, tivemos recorde de acesso na transmiss\u00e3o via internet, com mais de 600 pessoas acompanhando a discuss\u00e3o, o que demostra a import\u00e2ncia do debate\u201d. A \u00edntegra da audi\u00eancia estar\u00e1 dispon\u00edvel na TV MPF nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica
\nFoto:\u00a0Antonio Augusto\/Secom\/PGR<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
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