{"id":4126,"date":"2019-07-30T00:00:00","date_gmt":"2019-07-30T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/nota-de-apoio-ao-inpe\/"},"modified":"2019-07-30T00:00:00","modified_gmt":"2019-07-30T03:00:00","slug":"nota-de-apoio-ao-inpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/nota-de-apoio-ao-inpe\/","title":{"rendered":"NOTA DE APOIO AO INPE"},"content":{"rendered":"
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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente – Abrampa, entidade civil que congrega Promotores de Justi\u00e7a e Procuradores da Rep\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o na defesa jur\u00eddica do meio ambiente, vem por meio desta nota manifestar-se sobre mais um inaceit\u00e1vel cap\u00edtulo do desmonte do arcabou\u00e7o normativo e do aparato institucional de tutela do Meio Ambiente no Brasil, dessa vez em raz\u00e3o da grave crise instalada a partir das declara\u00e7\u00f5es relativas aos dados produzidos e divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE sobre o desmatamento ocorrido no pa\u00eds em 2019, bem como perante os fortes indicativos de a\u00e7\u00f5es que podem culminar com a interven\u00e7\u00e3o, censura ou restri\u00e7\u00e3o de acesso aos referidos dados.<\/p>\n

O Instituto Nacional de Pesquisa Espacial – INPE \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de Estado com atua\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 48 anos e com a miss\u00e3o de produzir ci\u00eancia e tecnologia robustas nas \u00e1reas, espacial e do ambiente terrestre, al\u00e9m de oferecer produtos e servi\u00e7os singulares em benef\u00edcio do Brasil e dar suporte \u00e0 nossa comunidade cientifica, o que vem fazendo desde ent\u00e3o com bastante efici\u00eancia e credibilidade. Ele ainda atende com ci\u00eancia e tecnologia de ponta as demandas de desenvolvimento e de qualidade de vida da sociedade brasileira, possuindo para tanto, um corpo de pesquisadores do mais alto n\u00edvel com suporte e desempenho nos mais renomados f\u00f3runs cient\u00edficos internacionais.<\/p>\n

Nesta esteira, o INPE desenvolve atividades cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas, al\u00e9m de estudos avan\u00e7ados de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em diversas \u00e1reas do conhecimento. Ao longo de sua respeit\u00e1vel trajet\u00f3ria o INPE aportou relevantes contribui\u00e7\u00f5es ao Pa\u00eds gerando dados t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que propiciaram a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e em especial de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ambiental.<\/p>\n

Merece especial destaque por sua atua\u00e7\u00e3o a gera\u00e7\u00e3o de dados precisos e de excel\u00eancia sobre o desmatamento que forneceram subs\u00eddios t\u00e9cnicos-cient\u00edficos para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tais como o IBAMA, ICMBIO, INCRA, Receita Federal, Servi\u00e7o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, entidades estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Os servi\u00e7os prestados pelo sistema de monitoramento do INPE s\u00e3o imprescind\u00edveis tamb\u00e9m \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro. Temos em especial destaque os subs\u00eddios ofertados aos projetos AMAZ\u00d4NIA PROTEGE e CARNE LEGAL, que representaram um divisor de \u00e1guas na organiza\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o aos setores agr\u00edcolas, permitindo que o Pa\u00eds resgatasse a sua confiabilidade perante o mercado interno e externo, a partir da maior seguran\u00e7a do controle dos processos produtivos, conferindo-lhes respeitabilidade e competitividade no mercado internacional.<\/p>\n

Deste modo, a ABRAMPA vem se manifestar contr\u00e1ria a maneira imprecisa, gen\u00e9rica, desrespeitosa e sem conte\u00fado t\u00e9cnico-cient\u00edfico com que foram contestados os dados do INPE referentes ao crescimento do desmatamento brasileiro.<\/p>\n

No contexto dos \u00faltimos acontecimentos, chama aten\u00e7\u00e3o, o desejo expresso dos gestores p\u00fablicos de que tais dados passem por uma apresenta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, sem que se deixe claro qual o objetivo pretendido. Os dados produzidos pelos Sistemas de monitoramento ambiental do INPE, dentre eles o PRODES, o DETER e o TERRACLASS, desde 2004, s\u00e3o publicados no site do Instituto e diante da sua precis\u00e3o, qualidade, metodologia reconhecida internacionalmente, e transparecia tem sido citados em diversos trabalhos e revistas mundiais, demonstrando a import\u00e2ncia dessa divulga\u00e7\u00e3o sem inger\u00eancia de qualquer esp\u00e9cie, como deve ser.<\/p>\n

Quaisquer tentativas de restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do monitoramento ambiental, de censura pr\u00e9via aos dados fornecidos pelo INPE ou mesmo, de interven\u00e7\u00e3o nos m\u00e9todos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos de monitoramento por ele desenvolvidos de modo a alterar sua ess\u00eancia e o conte\u00fado cient\u00edfico de seus dados, al\u00e9m de restringir a transpar\u00eancia \u00e0 sociedade civil constitui ofensa a princ\u00edpios constitucionais e as normas vigentes relativas \u00e0 transpar\u00eancia, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

A Abrampa est\u00e1 atenta a tais quest\u00f5es e se solidariza com o INPE, para que, na condi\u00e7\u00e3o de um dos mais importantes institutos de pesquisa e ci\u00eancia deste Pa\u00eds, continue a desempenhar seu papel de forma independente produzindo dados e informa\u00e7\u00f5es que auxiliem na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental brasileiro<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.<\/p>\n

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Diretoria da Abrampa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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