{"id":4264,"date":"2020-08-18T00:00:00","date_gmt":"2020-08-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/recursos-de-compensacao-ambiental-podem-ajudar-a-alavancar-a-economia-no-entorno-de-unidades-de-conservacao\/"},"modified":"2020-08-18T00:00:00","modified_gmt":"2020-08-18T03:00:00","slug":"recursos-de-compensacao-ambiental-podem-ajudar-a-alavancar-a-economia-no-entorno-de-unidades-de-conservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/recursos-de-compensacao-ambiental-podem-ajudar-a-alavancar-a-economia-no-entorno-de-unidades-de-conservacao\/","title":{"rendered":"Recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental podem ajudar a alavancar a economia no entorno de unidades de conserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Brasil conta hoje com aproximadamente 2,4 mil unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais, estaduais, municipais e privadas que servem como ref\u00fagios para a biodiversidade nacional e impactam diretamente a economia do pa\u00eds. Fechadas desde mar\u00e7o em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus, aos poucos, algumas \u00e1reas protegidas reabrem para atividades cient\u00edficas, tur\u00edsticas e de conserva\u00e7\u00e3o, como o Parque Nacional de Fernando de Noronha, que reabriu em 1\u00ba de agosto. No entanto, o que pouca gente sabe \u00e9 que a maior parte dessas \u00e1reas depende de recursos oriundos de compensa\u00e7\u00f5es ambientais para sua consolida\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o de planos de manejo e at\u00e9 mesmo para estabelecer diretrizes para receber visitantes.<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um instrumento jur\u00eddico estabelecido pela Lei 9.985\/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC). O mecanismo imp\u00f5e aos respons\u00e1veis por empreendimentos licenciados e causadores de significativo impacto ambiental a obriga\u00e7\u00e3o do desembolso de recursos a serem aplicados na implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2018, j\u00e1 havia sido distribu\u00eddo cerca de R$ 1,74 bilh\u00e3o para unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais pelo Comit\u00ea de Compensa\u00e7\u00e3o Ambiental Federal. Em junho passado, a Uni\u00e3o liberou outros R$ 7,3 milh\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e infraestrutura de parques nacionais e outras \u00e1reas protegidas, como os parques Serra da Capivara e Chapada dos Veadeiros.<\/p>\n

O uso dos recursos recolhidos por compensa\u00e7\u00e3o segue a legisla\u00e7\u00e3o federal e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, podendo ser complementada pelos estados e munic\u00edpios. Entre as poss\u00edveis destina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, com a indeniza\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00f5es; a elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o de planos de manejo; e a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a gest\u00e3o ou implanta\u00e7\u00e3o das unidades. Com exce\u00e7\u00e3o de finalidades expressamente proibidas em lei, como custeio de folha de pagamento, h\u00e1, na maioria dos casos, unidades de conserva\u00e7\u00e3o que dependem quase que exclusivamente dos recursos da compensa\u00e7\u00e3o ambiental para manter seu funcionamento.<\/p>\n

\u201cOs estados, os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o vivem um momento de grande ajuste fiscal. Ao terem acesso ao recurso da compensa\u00e7\u00e3o para cuidarem das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, esses entes n\u00e3o precisam destinar dinheiro do pr\u00f3prio or\u00e7amento para esse fim, podendo direcion\u00e1-lo para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e at\u00e9 mesmo outras frentes relacionadas ao meio ambiente\u201d, afirma a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), Cristina Seixas Gra\u00e7a, que tamb\u00e9m \u00e9 membro da Rede de Especialistas em Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (RECN). O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro proveniente da compensa\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Apesar da sua relev\u00e2ncia para as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, o instrumento da compensa\u00e7\u00e3o ambiental ainda apresenta diversas controv\u00e9rsias. O pr\u00f3prio c\u00e1lculo das compensa\u00e7\u00f5es devidas pelos empreendedores \u00e9 alvo de discuss\u00e3o, uma vez que as metodologias em uso contrariam decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. \u201cEsse fato, somado \u00e0s diferentes legisla\u00e7\u00f5es municipais e estaduais, cria certa confus\u00e3o no c\u00e1lculo do valor e na decis\u00e3o de como a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada. Por envolver diferentes entes, incluindo empresas privadas, o processo torna-se demorado, seja no aporte do recurso a fundos ou na aplica\u00e7\u00e3o direta pelo empreendedor\u201d, explica Cristina.<\/p>\n

A import\u00e2ncia das unidades de conserva\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Unidade de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 a denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelo SNUC \u00e0s \u00e1reas naturais pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o por suas caracter\u00edsticas naturais. Segundo especialistas, sem elas o Brasil n\u00e3o ser\u00e1 capaz de atingir compromissos de sustentabilidade assumidos nos \u00faltimos anos em acordos e conven\u00e7\u00f5es internacionais, como a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), a Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, as Metas de Aichi e o Acordo de Paris.<\/p>\n

A import\u00e2ncia das unidades de conserva\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende ao segmento tur\u00edstico, que movimenta bilh\u00f5es de reais anualmente no Brasil somente com o segmento de turismo de natureza. Levantamento realizado pelo ICMBio mostrou que, em 2019, as 137 unidades federais abertas \u00e0 visita\u00e7\u00e3o receberam 15,3 milh\u00f5es de visitas, um aumento de 20,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. \u201cO turismo de natureza no Brasil est\u00e1 diretamente ligado \u00e0s unidades de conserva\u00e7\u00e3o, que protegem grande parte do nosso patrim\u00f4nio natural. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m possibilita o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de muitas \u00e1reas distantes e de dif\u00edcil acesso, que, se n\u00e3o fosse pela atividade tur\u00edstica, n\u00e3o teriam as mesmas oportunidades\u201d, avalia a diretora executiva da Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza, Malu Nunes, institui\u00e7\u00e3o que contribuiu com a cria\u00e7\u00e3o de mais de 130 mil km\u00b2 de \u00e1reas protegidas terrestres e marinhas no Brasil.<\/p>\n

A destina\u00e7\u00e3o de recursos via compensa\u00e7\u00e3o ambiental tamb\u00e9m pode ser ben\u00e9fica para a imagem do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, principalmente no tocante \u00e0 Amaz\u00f4nia, bioma que concentra 47% da \u00e1rea total das unidades de conserva\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u201cQuanto mais c\u00e9lere e clara for a utiliza\u00e7\u00e3o do instrumento da compensa\u00e7\u00e3o, mais efetiva ser\u00e1 a pol\u00edtica ambiental como um todo, incluindo a capacidade do Estado de criar novas unidades e conhecer melhor as que j\u00e1 existem por meio da elabora\u00e7\u00e3o de plano de manejo, documento b\u00e1sico para a gest\u00e3o de qualquer \u00e1rea protegida\u201d, afirma Cristina.<\/p>\n

Fonte: Funda\u00e7\u00e3o Grupo Botic\u00e1rio\u00a0<\/p>\n

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