{"id":4379,"date":"2021-03-26T00:00:00","date_gmt":"2021-03-26T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/mpma-realiza-audiencia-sobre-zoneamento-ecologico-economico-do-bioma-amazonico\/"},"modified":"2021-03-26T00:00:00","modified_gmt":"2021-03-26T03:00:00","slug":"mpma-realiza-audiencia-sobre-zoneamento-ecologico-economico-do-bioma-amazonico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/mpma-realiza-audiencia-sobre-zoneamento-ecologico-economico-do-bioma-amazonico\/","title":{"rendered":"MPMA realiza audi\u00eancia sobre Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico do Bioma Amaz\u00f4nico"},"content":{"rendered":"
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As Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de S\u00e3o Lu\u00eds realizaram, na manh\u00e3 desta sexta-feira, 26, uma audi\u00eancia p\u00fablica virtual a respeito dos impactos da Lei de Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico do Bioma Amaz\u00f4nico no Estado do Maranh\u00e3o. A audi\u00eancia foi conduzida pelos promotores de justi\u00e7a Cl\u00e1udio Rebelo Correia Alencar e Lu\u00eds Fernando Cabral Barreto J\u00fanior.<\/p>\n

O objetivo da audi\u00eancia, de acordo com Fernando Barreto, foi receber contribui\u00e7\u00f5es da sociedade para a instru\u00e7\u00e3o de um procedimento conjunto, aberto pelas Promotorias, para investigar o processo de elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 11.269\/2020. \u201cPrecisamos de contribui\u00e7\u00f5es claras, cient\u00edficas, a respeito de poss\u00edveis preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e ambientais nesse processo\u201d, explicou.<\/p>\n

Cl\u00e1udio Alencar lembrou que o zoneamento ecol\u00f3gico-econ\u00f4mico (ZEE) \u00e9 estrat\u00e9gico para o planejamento de uso e gest\u00e3o do territ\u00f3rio, com o objetivo de nortear pol\u00edticas p\u00fablicas e o estabelecimento de empreendimentos privados em uma regi\u00e3o. Segundo o promotor de justi\u00e7a, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa sem que fosse recebida uma Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).<\/p>\n

O documento pedia, entre outros pontos, que fossem garantidas a participa\u00e7\u00e3o popular e a escuta qualificada do Consema. Ainda de acordo com Alencar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o recebeu duas representa\u00e7\u00f5es contra a lei, o que levou \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o em curso.<\/p>\n

DISCUSS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios pontos foram levantados pelos participantes da audi\u00eancia p\u00fablica. Um deles foi a preocupa\u00e7\u00e3o com o desmatamento da Amaz\u00f4nia maranhense, apontada por Daniele Celentano como a mais degradada de toda a regi\u00e3o, com mais de 76% de sua cobertura vegetal original perdida. Conforme a professora, o documento n\u00e3o prev\u00ea a conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas al\u00e9m do existente hoje, quando h\u00e1 um passivo ambiental de mais de 1 milh\u00e3o de hectares na regi\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e1rios dos participantes tamb\u00e9m abordaram a influ\u00eancia da Amaz\u00f4nia em outras regi\u00f5es do estado, como o cerrado e a caatinga existentes no leste maranhense. Para J\u00e2nio Rocha, do F\u00f3rum Balaiada, h\u00e1 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o com as florestas secund\u00e1rias amaz\u00f4nicas, cujo desmatamento pode acelerar um projeto de desertifica\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se verifica no leste do Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O professor Welbson Madeira, da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), questionou o modelo de leis de ZEE espec\u00edficas, pois h\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, significativa entre as regi\u00f5es. Ronilson Costa, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, ainda observou a necessidade de articula\u00e7\u00e3o com os estados que fazem divisa com a Amaz\u00f4nia Maranhense (Par\u00e1 e Tocantins), al\u00e9m de ressaltar que a \u00e1rea \u00e9 palco de muitos conflitos s\u00f3cio territoriais.<\/p>\n

Outro aspecto de interdepend\u00eancia citado foi a responsabilidade ambiental de empresas, que levam em conta os cuidados com o meio ambiente em seus investimentos. Janio Rocha lembrou que o mundo enxerga a falta de compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, o que pode trazer preju\u00edzos econ\u00f4micos ao estado.<\/p>\n

PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR<\/strong><\/p>\n

Foi consenso entre os participantes da audi\u00eancia o pensamento de que a participa\u00e7\u00e3o popular foi cerceada no processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei. Para Mayka Amaral, professora da UFMA, a aprova\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de pandemia foi uma estrat\u00e9gia para que n\u00e3o houvesse o di\u00e1logo entre os interessados.<\/p>\n

Segundo Gilderlan Rodrigues, do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio do Maranh\u00e3o, a sociedade civil foi pega de surpresa com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, em pleno per\u00edodo de restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de pessoas por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. De acordo com ele, os ind\u00edgenas n\u00e3o foram ouvidos a respeito de temas aos quais est\u00e3o diretamente ligados, como a possibilidade de atividades de sequestro de carbono em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o foi compartilhada por Ar\u00e3o Guajajara e Muhu Lopes Guajajara, da Terra Ind\u00edgena Bacurizinho. Para Ar\u00e3o Guajajara, a lei confronta a seguran\u00e7a ind\u00edgena, al\u00e9m de afetar diretamente a situa\u00e7\u00e3o territorial e de sobreviv\u00eancia desses povos.<\/p>\n

Jaime Siqueira, do Centro de Trabalho Indigenista, afirmou que participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, realizada em Imperatriz, a qual considerou grotesca. O professor da Universidade Estadual do Sul do Maranh\u00e3o (Uemasul) disse que nos tr\u00eas dias que antecederam a convoca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia seria imposs\u00edvel a leitura das quase nove mil p\u00e1ginas de estudos sobre o tema. Al\u00e9m disso, ele considerou que houve uma condu\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica dos trabalhos, beneficiando apenas um setor interessado, o dos produtores rurais da regi\u00e3o.<\/p>\n

O professor tamb\u00e9m questionou a redu\u00e7\u00e3o das reservas legais trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Segundo Siqueira, isso s\u00f3 seria permitido em estados com mais de 50% de \u00e1reas protegidas, crit\u00e9rio no qual se inserem apenas Rond\u00f4nia e Amap\u00e1. Preocupa\u00e7\u00e3o semelhante foi apresentada por Isabel Camis\u00e3o, que tamb\u00e9m questionou os fundamentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos para a elabora\u00e7\u00e3o da lei. Ela observou, ainda, que o novo C\u00f3digo Florestal do Maranh\u00e3o est\u00e1 parado na Assembleia Legislativa desde 2019 e que agora pode ser diretamente influenciado pela lei do ZEE.<\/p>\n

J\u00e1 Ronald Chaves trouxe \u00e0 discuss\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas, em especial aquelas que est\u00e3o em processo de certifica\u00e7\u00e3o e que podem ser prejudicadas pela mudan\u00e7a. Neres Sousa, de Chapadinha, ressaltou a aus\u00eancia dos Conselhos de Seguran\u00e7a Alimentar, igualmente exclu\u00eddos das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Estudos cient\u00edficos importantes tamb\u00e9m deveriam ter sido levados em conta, de acordo com diversos participantes. O professor Guillaume Rousseau, da Universidade Estadual do Maranh\u00e3o, por exemplo, afirmou que os dados sobre aptid\u00e3o agr\u00edcola dos solos que embasaram a lei n\u00e3o s\u00e3o do Maranh\u00e3o, mas gen\u00e9ricos. De acordo com o professor, amostras de solo chegaram a ser coletadas, mas n\u00e3o foram analisadas por conta da pressa em aprovar a lei.<\/p>\n

Marl\u00facia Martins, pesquisadora do Museu Em\u00edlio Goeldi, observou que h\u00e1 mais de 46 esp\u00e9cies em risco de extin\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o e que a proposta de cria\u00e7\u00e3o de corredores etno-ecol\u00f3gicos poderia contribuir para a recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e permitir a reintegra\u00e7\u00e3o entre os grupos tradicionais. Para ela, \u00e9 preciso que se pense em um modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico mais moderno, voltado \u00e0 sustentabilidade e ao desenvolvimento regional.<\/p>\n

ENCAMINHAMENTOS<\/strong><\/p>\n

A respeito de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es pela suspens\u00e3o da lei n\u00b0 11.269\/2020, o promotor Cl\u00e1udio Alencar lembrou que o documento est\u00e1 em vigor, podendo ser questionado por meio de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade propostas pelo procurador-geral de justi\u00e7a ou pelo procurador-geral da Rep\u00fablica. Ele ressaltou, no entanto, que esse \u00e9 um processo demorado.<\/p>\n

Para Cl\u00e1udio Alencar, o zoneamento precisa existir, mas \u00e9 preciso que se corrijam quaisquer irregularidades que tenham existido na elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

O promotor Fernando Barreto afirmou que a audi\u00eancia cumpriu seu objetivo, com a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes para a investiga\u00e7\u00e3o do caso. \u201cA participa\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o pode ser mera consulta. \u00c9 preciso um processo de constru\u00e7\u00e3o junto com a sociedade\u201d, destacou.<\/p>\n

O promotor de justi\u00e7a tamb\u00e9m informou aos participantes que o Minist\u00e9rio P\u00fablico far\u00e1 o acompanhamento imediato do processo de elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico dos Biomas Cerrado e Costeiro do Maranh\u00e3o, tema de preocupa\u00e7\u00e3o apresentado diversas vezes durante a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Acesse a \u00edntegra:\u00a0https:\/\/www.mpma.mp.br\/index.php\/lista-de-noticias-gerais\/11\/17824<\/a><\/p>\n

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Reda\u00e7\u00e3o<\/strong>: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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