{"id":4448,"date":"2021-12-02T00:00:00","date_gmt":"2021-12-02T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/abrampa.org.br\/reflexoes-sobre-o-urbanismo-no-brasil-entrevista-com-o-promotor-de-justica-do-ministerio-publico-de-santa-catarina-paulo-antonio-locatelli\/"},"modified":"2021-12-02T00:00:00","modified_gmt":"2021-12-02T03:00:00","slug":"reflexoes-sobre-o-urbanismo-no-brasil-entrevista-com-o-promotor-de-justica-do-ministerio-publico-de-santa-catarina-paulo-antonio-locatelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/abrampa.org.br\/en\/reflexoes-sobre-o-urbanismo-no-brasil-entrevista-com-o-promotor-de-justica-do-ministerio-publico-de-santa-catarina-paulo-antonio-locatelli\/","title":{"rendered":"REFLEX\u00d5ES SOBRE O URBANISMO NO BRASIL – ENTREVISTA COM O PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE SANTA CATARINA, PAULO ANT\u00d4NIO LOCATELLI"},"content":{"rendered":"
<\/div>

\u00c9 cada vez mais necess\u00e1rio refletir sobre a cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de urbanismo que podem contribuir para a saud\u00e1vel integra\u00e7\u00e3o entre homem e a cidade. Paraentender melhor o panorama do urbanismo no Brasil, conversamos com Paulo Ant\u00f4nio Locatelli, Promotor de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que abordou pontos importantes sobre legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, o Estatuto da Cidade, legisla\u00e7\u00e3o e meio ambiente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Como voc\u00ea avalia o cen\u00e1rio atual da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Brasil?\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Paulo Locatelli<\/em><\/strong> –\u00a0<\/em><\/strong>Vivemos nesse s\u00e9culo um fetiche legislativo com a prolifera\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel ou oportunista de leis ambientais e urban\u00edsticas, muitas ut\u00f3picas e simb\u00f3licas. Em n\u00edvel federal n\u00e3o vivenciamos uma car\u00eancia legislativa, as diretrizes e princ\u00edpios est\u00e3o estabelecidas, falta \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o dessas normas com seu detalhamento necess\u00e1rio ao interesse local, aos munic\u00edpios. Em geral n\u00e3o falta lei, falta leitura e implanta\u00e7\u00e3o das mesmas, principalmente em se tratando de instrumentos jur\u00eddicos e pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas ao direito urban\u00edstico.<\/p>\n

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O Estatuto da Cidade (EC) completou 20 anos esse ano. Quais foram os acertos e quais foram os erros? <\/strong><\/p>\n

Paulo Locatelli<\/em><\/strong> –\u00a0<\/em><\/strong>Quando aprovada, a lei foi reconhecida como um grande avan\u00e7o e difundida internacionalmente, e desde ent\u00e3o, apesar do empenho de v\u00e1rios setores para a sua implementa\u00e7\u00e3o, principalmente por meio da aprova\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de Planos Diretores Municipais, a normativa ainda n\u00e3o cumpriu tudo o que prometeu. A \u201cculpa\u201d por essa \u201cfalha\u201d n\u00e3o pode ser imputada \u00e0 lei, mas \u00e0queles a quem ela se dirigiu: entes p\u00fablicos e sociedade. Infelizmente a inobserv\u00e2ncia do EC, acarreta o crescimento desordenado, exigindo que leis corretivas como a Lei n. 13.465\/17 sejam aprovadas, justamente para regularizar os n\u00facleos urbanos informais que surgem diante da omiss\u00e3o fiscalizat\u00f3ria e de governan\u00e7a. Marginais ou marginalizados se aproveitam dos vazios legislativos ou da inoper\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o e, por consequ\u00eancia, semeiam o caos urbano, social e ambiental.\u00a0 O EC trouxe grandes inova\u00e7\u00f5es sendo que algumas j\u00e1 fazem parte da normativa municipal como o Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EVI), outorga onerosa, outros nem tanto, como IPTU progressivo ou a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. H\u00e1 20 anos em vigor, o que se percebe na maior parte dos munic\u00edpios \u00e9 a costumeira in\u00e9rcia, que deve dar lugar ao protagonismo c\u00e9lere e justo, ao aplicar as diretrizes, princ\u00edpios e instrumentos trazidos pelo EC, principalmente respaldado na sustentabilidade como regra vinculante para toda e qualquer pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Quais s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es do urbanismo \u00e0s quais as cidades devem se prestar?\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n

Paulo Locatelli<\/em><\/strong> –\u00a0<\/em><\/strong>A principal fun\u00e7\u00e3o reconhecida pela carta magna \u00e9 a social.\u00a0 Ao longo da hist\u00f3ria, as vilas, aldeias e cidades surgiram de acordo com a finalidade que era proposta pelos seus ocupantes. A geografia, relevo, clima e hidrografia iriam definir e permitir a implanta\u00e7\u00e3o das mais variadas atividades, sejam elas comerciais, portu\u00e1rias, b\u00e9licas ou agropecu\u00e1rias. Aproveitava-se do desenho natural para o surgimento de muros, pal\u00e1cios, casas, feiras, portos, enfim, toda interven\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica poss\u00edvel. Essa simbiose frutificou propiciando o desenvolvimento das cidades. Como disse Jan Gehl na obra “Cidade para as pessoas”, primeiro nos moldamos \u00e0 cidade, depois ela nos molda. Esse \u00e9 o objetivo da urbaniza\u00e7\u00e3o, atender aos anseios dos moradores de forma sustent\u00e1vel, pois o planeta n\u00e3o \u00e9 uma jazida de recursos a ser esgotada, mas um o\u00e1sis de vida muito precioso que exige parcim\u00f4nia e governan\u00e7a no seu uso.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Na dimens\u00e3o ambiental, como o urbanismo sustent\u00e1vel melhorar\u00e1 a vida das pessoas?<\/strong><\/p>\n

Paulo Locatelli<\/em><\/strong> –\u00a0<\/em><\/strong>A sustentabilidade deve ser o v\u00e9rtice, a diretriz vinculante de toda pol\u00edtica de desenvolvimento urbano. Essa \u00e9 a t\u00f4nica da obraElementos para a Sustentabilidade da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente<\/em><\/a>, lan\u00e7ada esse ano pela LumenJuris. N\u00e3o s\u00f3 para a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, mas para o pr\u00f3prio planejamento urbano. A dimens\u00e3o ambiental garantir\u00e1 a integridade do ecossistema que deve estar em sintonia com as demais dimens\u00f5es. Todos ganham com a melhoria da qualidade ambiental.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Como o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem atuando em rela\u00e7\u00e3o ao tema? <\/strong><\/p>\n

Paulo Locatelli<\/em><\/strong> –\u00a0<\/em><\/strong>O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua de forma solid\u00e1ria, interagente, multidisciplinar, como propulsor, instigador, fiscal das pol\u00edticas p\u00fablicas urban\u00edsticas e ambientais. Promotorias de Justi\u00e7a especializadas, aglutinando a \u00e1rea c\u00edvel e criminal, judicial e extrajudicial e a improbidade administrativa vinculada a esses temas, inclusive com atribui\u00e7\u00e3o regional e estadual, s\u00e3o importantes para cumprir com a miss\u00e3o de fiscalizar, celebrar TACs e de ser o autor de a\u00e7\u00f5es. A cria\u00e7\u00e3o de for\u00e7as-tarefas tem se mostrado \u00fatil para investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas agindo em desrespeito \u00e0s normais ambientais e urban\u00edsticas.<\/p>\n

Paulo Locatalli aprofunda mais esse tema na publica\u00e7\u00e3o 20 Anos do Estatuto da Cidade: Experi\u00eancias e Reflex\u00f5es<\/a>, <\/strong>no artigo A Hora da Verdade \u00a0(pg. 410 \u00e0 415)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

* Paulo Ant\u00f4nio Locatelli <\/em><\/strong>\u00e9\u00a0<\/em>Mestre em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela UNIVALI com dupla titula\u00e7\u00e3o pela Universidade de Alicante – IUACA, Promotor de Justi\u00e7a com atribui\u00e7\u00e3o para o Meio Ambiente do MPSC, Vice-diretor da Regi\u00e3o Sul da ABRAMPA, professor das Disciplinas de Direito Ambiental e de Pr\u00e1tica de Direitos Difusos e Coletivos e, tamb\u00e9m Diretor da Escola do Minist\u00e9rio P\u00fablico de SC. Especialista em Direito Processual Civil e Direito P\u00fablico com \u00eanfase em Direito Constitucional ambas na UNOCHAPEC\u00d3. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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