Teve início na noite desta terça-feira, 26 de abril, no espaço de eventos do Clube de Regatas Álvares Cabral, na cidade de Vitória-ES, o XX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, com a presença de cerca de quatrocentos expectadores.

O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, e terá painéis nos dias 27 e 28 de abril, com a discussão de temas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico.

A mesa de abertura foi composta, além da Presidente da Abrampa, Promotora de Justiça Cristina Seixas Graça (MPBA), pelo Senador da República Fabiano Contarato, pela Procuradora-geral de Justiça Luciana Gomes Ferreira de Andrade (MPES), pela Coordenadora Nacional da Procuradoria Especializada em Matéria Ambiental do Ministério Público do Peru, Flor de Maria Vega Zapata, pela vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moares (ES), pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabrício Hérick Machado, pelo dirigente do Centro de Apoio da Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPES), Marcelo Lemos Vieira, e pelo dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPES), promotor de Justiça Hermes Zanetti Junior.

A presidente da Abrampa saudou a presença de todos os congressistas, relembrou dos desafios enfrentados para realização do evento em face da pandemia da Covid 19, e ressaltou a relevância da atuação do Ministério Público ambiental e de toda sociedade no combate a crise ecológica que se instalou no país. 

Cristina Seixas pontuou a importância do evento em um momento em que as informações contidas no Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC/2022, demonstram de forma clara os impactos, riscos e adaptação das mudanças climáticas que já estão impactando as condições de vida de mais da metade da população mundial. 

Além disso, a presidente da entidade mencionou que “os incontáveis retrocessos ambientais observados em nosso país afetam diretamente a dimensão da governança ambiental e climática, no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal, permitindo a proliferação de atos ilícitos por parte de criminosos bem-organizados e que lucram muito com a ineficiência governamental” e que precisam ser combatidos por todos.

Por fim, pontuou que  as significativas alterações promovidas no conjunto normativo brasileiro de forma a retroceder nos níveis de proteção vem refletindo nos direitos fundamentais diretamente ligados à dignidade da pessoa humana. “O direito fundamental do meio ambiente não admite retrocesso ecológico, não sendo aceitável que ele seja vilipendiado pelo talante de quem quer que seja. É chegada a hora de escolher o único caminho possível que é o de trabalharmos para a alteração desse cenário de crise”, finalizou. 

Durante a cerimônia de abertura, o coordenador do local do Congresso, Marcelo Lemos Vieira, cedeu a palavra à acadêmica de direto e arquitetura, Helena Lemos, que transmitiu uma mensagem de alerta para os jovens demonstrando como a espécie humana está destruindo o planeta. Ela conclamou aos congressistas para uma mudança de comportamento criando uma racionalidade ambiental. 

Ainda durante a solenidade de abertura, foram homenageadas personalidades que prestaram importantes contribuições para o meio ambiente: Senador Fabiano Contarato, Procuradora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz (MPRO), Desembargador Miguel Monico Neto (TJRO), Mirani dos Santos Pereira e Paulo Roberto Monteiro Esteves (in memoriam).

Um momento emocionante do evento, foi quando os Vice-Presidentes da Abrampa prestaram uma homenagem à Presidente Cristina Seixas Graça em reconhecimento ao trabalho por ela realizado nesses três anos à frente da entidade.

Encerradas as atividades solenes, foi formada a mesa de Abertura Magna, que contou com a participação do Coordenador Científico do Instituto de Estudos Climáticos da UFES, Carlos Nobre, do senador Fabiano Contarato, da especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo; do coordenador da Academia Global do Agronegócio na Fundação Dom Cabral (FDC) Marcello Brito e da presidente da ABRAMPA, Cristina Seixas Graça (MPBA). 

Marcello Brito fez uma palestra alertando sobre a realidade ambiental do país, focando na sustentabilidade e na necessidade de se encarar a realidade da economia brasileira para concorrer no mercado internacional.
Carlos Nobre abordou sobre as mudanças climáticas e alertou sobre o caos que o mundo enfrentará caso os relatórios do IPCC não recebam a atenção necessária. 
Suely Araújo trouxe inúmeros dados sobre o desmonte da política de proteção do meio ambiente nos últimos 3 anos, alertando para os graves retrocessos causados e as consequências socioambientais para o país. 
O senador Fabiano Contarato, por sua vez, abordou a importância do direito ao meio ambiente ser respeitado como um direito humano e fundamental, conclamando a todos para uma ação mais efetiva. 

Após o encerramento da Abertura Magna, houve o lançamento de livros sobre direito ambiental, com a presença de alguns autores, com sessões de autógrafos e seguido de um coquetel de boas-vindas. 

Fotos: 
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