A pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a ABRAMPA elaborou Nota Técnica para contribuir com o Programa de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa proposto pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro – INEA. 

A Norma Operacional elaborada pelo órgão ambiental fluminense propõe a criação de um Programa de Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs). Cuida-se de inegável avanço, pois exigir que empreendimentos de diversos setores elaborem Inventários de Gases de Efeito Estufa é pressuposto de qualquer política climática, ao permitir o diagnóstico e o monitoramento das emissões. Todavia, a proposta ainda merece aprimoramento, com vistas a assegurar maior efetividade à política climática. 

Nesse sentido, a ABRAMPA apresentou sugestões, que incluem a expansão da cobertura do Programa para abranger não apenas os empreendimentos em fase de licença de operação, como também aqueles que pleiteiam licença prévia e licença de instalação. Além disso, merecem atenção as emissões de escopo 3, a fim de tornar visíveis todas as emissões efetivamente decorrentes dos empreendimentos inventariados. Também é fundamental que o Programa vincule os inventários de GEE a mecanismos que assegurem a mitigação das emissões e a compensação das emissões que não puderem ser mitigadas. Por fim, recomenda-se que os inventários coletados pelo INEA sejam tornados públicos.

A ABRAMPA demonstra, assim, seu apoio e contribui com o avanço de iniciativas que objetivam a efetividade da política climática.

Clique aqui e acesse a  íntegra da Nota Técnica.

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