Os desafios e estratégias para a preservação dos ecossistemas brasileiros, com ênfase no Cerrado, foram destaque na abertura da segunda edição do Seminário Unidades de Conservação: Perspectivas e Desafios da Implementação no Brasil e no Cerrado”, realizado na noite desta quarta-feira (14/08), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O primeiro dia do evento, que segue ao longo desta quinta-feira, reuniu mais de 100 pessoas, entre promotoras e promotores de justiça, gestores de órgãos públicos ambientais, representantes da comunidade científica e da sociedade civil e estudantes.

Durante a mesa de abertura, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Alexandre Gaio, destacou a importância das UCs no contexto socioambiental atual, frente a outros temas ambientais. “As UCs representam, especialmente as de uso integral, a melhor forma de preservar a vegetação e a biodiversidade da flora e fauna no Brasil e no mundo. Elas garantem funções socioambientais vitais, como a proteção e fornecimento de água, além de terem uma grande relevância para regulação do clima e a prevenção de eventos climáticos extremos”, afirmou Gaio.

O presidente também alertou para a situação preocupante das UCs no Brasil, em especial no Cerrado. Apesar dos compromissos internacionais do Brasil de proteger pelo menos 30% de seus ecossistemas marinhos e terrestres, atualmente menos de 3% do Cerrado é protegido por UCs de uso integral. “Estamos muito longe de atingir essas metas e de garantir a efetividade dessas áreas”, ressaltou.

Citando um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Gaio apontou que eventos climáticos extremos, agravados pelo desmatamento, estão desequilibrando esses ecossistemas. “Em 2023, tivemos um aumento de cerca de 250% no desmatamento dentro das UCs. É necessário e urgente proteger novas áreas, expandir as já existentes e promover a conectividade entre elas, especialmente as de uso integral”, enfatizou.

Gaio também destacou o desafio da regularização fundiária dessas áreas e a necessidade de cobrança do poder público para a implementação efetiva das UCs. “A atuação do Ministério Público é essencial para garantir o cumprimento da legislação e  implementação e proteção dessas áreas, especialmente no bioma Cerrado”, concluiu.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, a conselheira Ivana Cei também reforçou a importância da atuação do MP brasileiro em relação às UCs. “O Ministério Público tem a responsabilidade de assegurar que as leis que protegem essas áreas sejam rigorosamente aplicadas. Isso inclui a promoção de políticas públicas que fortaleçam a criação e a gestão das unidades, incentivando a participação das comunidades locais, o que é fundamental para o sucesso destas iniciativas.

A mesa de abertura do evento também contou com a participação de diversas autoridades de destaque, entre elas a subprocuradora-geral para assuntos jurídicos, Fabiana do Prado; a representante da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Leide Takahashi; o presidente da Saneago, Ricardo José Soavinski; a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do MPGO, Daniela Haun; a procuradora do trabalho Milena Costa, que representou o procurador-geral do trabalho, José Ramos; a promotora de justiça do MPGO e membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Gomes; e a diretora da Mulher da Associação do MPGO, Alice Freire. Participaram, ainda, representando instituições acadêmicas, as professoras Fabíola Souza Fiaccadori, da Universidade Federal de Goiás, e Nicali Bleyer, da PUC Goiás.

O professor Ingo Wolfgang Sarlet, jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, professor titular de direito constitucional da PUC Rio Grande do Sul, foi o convidado para proferir palestra magna sobre os princípios da proteção ambiental com ênfase na necessidade de se trabalhar, como estratégia, a aplicação, sobretudo, do princípio da proibição do retrocesso da legislação ambiental”.

O Seminário, promovido pela ABRAMPA em parceria com o MPGO, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Fundação Grupo Boticário, conta com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESUMP-GO).

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