A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) publicou, nesta quarta-feira (18), uma errata corrigindo informações no documento “Diretrizes de Devida Diligência Ambiental para Compras de Produtos Brasileiros pela União Europeia – pautadas pelo Regulamento EU nº 1115/2023”. A atualização, disponível em português e inglês, é uma resposta à solicitação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e corrige a informação de que a Plataforma Selo Verde não teria detectado a sobreposição entre um Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Terra Indígena Apyterewa, no Pará.

O equívoco se deveu ao fato de que a busca realizada durante a elaboração do documento tomou por base dados públicos obtidos em 2023. Conforme apontado pelo Comitê Técnico de Modelagem da UFMG, tal sobreposição pode ser identificada em 2023, mas deixou de existir em abril de 2024, com a atualização das bases cartográficas. A Plataforma Selo Verde, importante iniciativa no campo do combate ao desmatamento, se utiliza de dados oficiais continuamente atualizados. 

A situação de sobreposição temporária do CAR à terra indígena demarcada ilustra os desafios na gestão de informações ambientais no Brasil. Não é incomum que sejam realizadas alterações no CAR antes da validação oficial com o objetivo de ocultar infrações ambientais, como embargos do Ibama e sobreposições com Terras Indígenas. Um estudo do Center for Climate Crime Analysis (CCCA) revelou que, entre 2019 e 2024, mais de 14 mil propriedades na Amazônia Legal modificaram registros do CAR para excluir áreas com restrições ambientais, com destaque para o estado do Pará.

Assim, para fins de demonstração da rastreabilidade ambiental de commodities, recomenda-se que as informações baseadas no CAR sejam comparadas com outras fontes, como a matrícula dos imóveis e imagens de satélite.

A ABRAMPA reitera, nesta oportunidade, a necessidade de investimento no aprimoramento do CAR, a fim de que a ferramenta possa atingir o seu pleno potencial para funcionar como um sistema de verificação de regularidade ambiental dos imóveis rurais no Brasil.