Durante o 23º Congresso Nacional do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Fortaleza, a ABRAMPA também lançou o projeto ABRAMPA Solos, iniciativa voltada a fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela jurídica do solo e subsolo, com foco na recuperação de áreas degradadas e na promoção de práticas sustentáveis no campo.

Coordenado pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o projeto prevê a articulação institucional, oferta de capacitações e o uso de tecnologias de monitoramento para subsidiar a atuação dos MPs em todo o país. Um dos destaques é a disponibilização do Sistema para Apoio no Diagnóstico de Pastagens Degradadas (SIPADE), ferramenta digital que permite identificar, por meio de imagens de satélite e vistorias de campo, áreas de pastagem em estado avançado de degradação.

“O solo brasileiro, em razão das pastagens degradadas, é um recurso natural com o maior passivo ambiental brasileiro. A Embrapa nos indica que há cerca de 200 milhões de hectares de pastagens degradadas no Brasil. A ideia é que o Ministério Público brasileiro atue na tutela jurídica do solo para que essas áreas possam voltar para o sistema produtivo e diminuindo a necessidade de intervenção em novas novas vegetações nativas, além de, evidentemente, aumentar a produtividade agropecuária, trazendo ganhos econômicos e sociais”, destacou Carlos Valera.

Além do uso do SIPADE, o projeto prevê a realização de cursos, oficinas e a produção de roteiros de atuação para auxiliar membros do Ministério Público em ações de fiscalização e responsabilização. O objetivo é ampliar a capacidade institucional de enfrentar os passivos ambientais do uso inadequado do solo, especialmente em propriedades rurais.

Entre as ações prioritárias está o incentivo à exigência de recuperação de áreas degradadas como condição para novas autorizações de supressão de vegetação nativa, bem como a inclusão de condicionantes e automonitoramento em processos de licenciamento ambiental que considerem a conservação do solo.Outro foco do projeto é o estímulo à atuação do MP na execução do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Sustentáveis, instituído pelo Decreto Federal nº 11.815/2023, além da fiscalização de financiamentos rurais, de forma a impedir o acesso a crédito em propriedades com passivos ambientais, exceto quando voltado à recuperação ambiental.