O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) realiza no dia 19 de agosto, às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos e os limites do uso do glifosato no estado de Mato Grosso. A iniciativa decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que questionam os riscos do produto à saúde de trabalhadores e ao meio ambiente.

A audiência será presidida pelo desembargador Aguimar Martins Peixoto, relator do Incidente de Assunção de Competência (IAC) n.º 187.70.2025.5.23.0000. O caso tramita na Justiça do Trabalho e busca discutir a possibilidade de proibição do uso do glifosato em Mato Grosso, estado que lidera o consumo de agrotóxicos no Brasil.

Segundo os Ministérios Públicos, há um expressivo volume de provas científicas e relatos técnicos que apontam para os efeitos tóxicos do glifosato, especialmente em trabalhadores rurais expostos diretamente à substância. Entre os problemas de saúde relatados estão intoxicações, distúrbios neurológicos, danos genéticos e até o desenvolvimento de câncer. Além disso, há preocupações quanto à contaminação do solo, da água e à perda da biodiversidade.

A ação destaca a ausência de normas específicas de proteção aos trabalhadores expostos ao produto e a necessidade de um posicionamento da Justiça do Trabalho diante das evidências apresentadas. Para os autores, trata-se de um tema de interesse coletivo que exige medidas urgentes de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

A audiência pública foi convocada para ampliar o debate e garantir a participação de representantes de diversos setores da sociedade, incluindo especialistas, produtores rurais, entidades da sociedade civil e órgãos públicos. As manifestações poderão contribuir com o julgamento do caso, que, por estar sob o regime de assunção de competência, servirá de parâmetro para outras ações semelhantes no estado.

A participação é aberta ao público mediante inscrição prévia, e as contribuições também poderão ser encaminhadas por escrito ao tribunal. A iniciativa representa um marco importante no debate sobre os limites do uso de agrotóxicos no Brasil, especialmente diante das crescentes preocupações com os impactos da agricultura intensiva sobre a saúde humana e o equilíbrio ambiental.

Saiba mais sobre a audiência pública no site do TRT-MT.