A operação contabiliza, até o momento, multas que ultrapassam R$ 116 milhões, aplicadas a partir da fiscalização de alertas emitidos por monitoramento via satélite. Minas Gerais, Piauí e Ceará foram os estados com as maiores áreas fiscalizadas

A Operação Mata Atlântica em Pé apresentou nesta sexta-feira, 26 de setembro, os resultados preliminares de sua oitava edição nacional. Até o momento, foram constatados 12.327 hectares de desmatamento ilegal em 17 estados do bioma, a partir da fiscalização de 1.324 alertas emitidos pelo sistema de monitoramento do MapBiomas. As ações já resultaram na aplicação de mais de R$ 116 milhões em multas, enquanto alguns estados ainda aguardam a consolidação dos dados. Minas Gerais (4.206 ha), Piauí (1.689 ha) e Ceará (1.506 ha) foram os estados com maior extensão de áreas fiscalizadas.

O resultado da operação, realizada entre 15 e 26 de setembro, demonstra que as ações coordenadas de fiscalização praticamente cobriram  – em apenas 10 dias –, todo o desmatamento registrado ao longo do ano de 2024, segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD), do MapBiomas, que apontou 13.472 hectares desmatados ilegalmente no bioma, dos quais 2.800 hectares decorreram de eventos climáticos extremos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul.

A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Participaram da operação os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada no MPMG, em Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira. Além dos promotores de Justiça Luciano Badini e Rauali Kind Mascarenhas, participaram da coletiva de imprensa o promotor de Justiça do MPPR e coordenador nacional da operação pela Abrampa Alexandre Gaio; o superintendente de fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Gustavo de Sá Fonseca e o subcomandante do Batalhão de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais, Jader Augusto de Oliveira Silva.

Para o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) e coordenador nacional da operação pela Abrampa, Alexandre Gaio, a iniciativa ultrapassa gestões e se fortalece a cada edição. “A Operação Mata Atlântica em Pé se tornou uma política pública estruturada e permanente. Ela demonstra que, com articulação, tecnologia e inteligência, é possível fiscalizar quase a totalidade do desmatamento ilegal no bioma e avançar na sua proteção e recuperação.”

O promotor de Justiça e coordenador das promotorias de meio ambiente dos vales do Jequitinhonha e Mucuri do MPMG, Rauali Kind Mascarenhas, reforçou a relevância da operação ao lembrar que 120 milhões de pessoas recebem abastecimento hídrico pelo bioma da Mata Atlântica. Ele ainda detalhou os procedimentos que levaram às autuações. “A primeira fase foi levantamento dos desmatamentos, seguidos pela identificação dos proprietários e pela fiscalização presencial, que é esta fase que termina hoje. Na quarta fase, há responsabilização por meio do Ministério Público para interrupção dos desmatamentos e reparação dos danos ambientais”, descreveu.

Além da divulgação dos resultados, a coletiva reuniu especialistas que trouxeram diferentes perspectivas sobre a operação. Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, apresentou uma análise sobre a dinâmica do desmatamento no bioma. Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, destacou os avanços alcançados na conservação e recuperação da floresta. Já a juíza federal Rafaela Santos Martins Rosa (TRF 4ª Região) abordou a importância da indenização por danos climáticos pelo Sistema de Justiça, enquanto Lívia Laureto, pesquisadora do IPAM, apresentou a Calculadora de Carbono (CCAL), ferramenta técnico-científica que gera estimativas sobre emissões de gases de efeito estufa decorrentes das mudanças de uso e cobertura da terra.

Tecnologia como aliada da fiscalização  

Com o uso de sistemas de monitoramento das áreas via satélite do MapBiomas, ferramenta que permite a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos, as equipes localizam e visitam propriedades em que há suspeita de ação ilegal. O uso de drones para comprovação dos ilícitos também tem dado celeridade às ações de fiscalização pelos estados. 

Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das restrições administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais e créditos no sistema financeiro. 

Fotos: MPES, MPPR, PMMG, MPPE.