No dia 3 de dezembro, o Instituto Arbo lançou, com apoio da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), a plataforma Quanti-Fauna, ferramenta inédita no país para a valoração automatizada de danos à fauna silvestre e doméstica. A ferramenta atende uma lacuna histórica enfrentada por promotores: a dificuldade de apresentar valores objetivos, tecnicamente fundamentados e exequíveis na responsabilização por danos à fauna.

O encontro online reuniu promotores de Justiça, servidores e técnicos de Ministérios Públicos de todo o país, representando um avanço significativo na padronização e qualificação das respostas a crimes ambientais envolvendo fauna silvestre e doméstica. A abertura contou com a participação do presidente da ABRAMPA, Luciano Furtado Loubet (MPMS); da promotora de Justiça Luciana Imaculada (MPMG) e coordenadora do projeto Libertas – iniciativa da ABRAMPA; e de Patrícia Reis Pereira e Paula Vidolin, respectivamente presidente e pesquisadora do Instituto Arbo.

Desenvolvida pelo Instituto Arbo, a plataforma surgiu a partir de um projeto de pesquisa de pós-doutorado da pesquisadora Paula Vidolin, e das experiências acumuladas na Operação Curió Livre, deflagrada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), em 2019.

Paula Vidolin explicou que o Quanti-Fauna se diferencia de práticas tradicionais ao não precificar espécies. Em vez disso, utiliza um sistema de qualificadores e fatores de ajuste, que considera características ecológicas e biológicas, o tipo de infração, o grau de vulnerabilidade, fatores sanitários, lapso temporal e elementos de letalidade ou exploração, entre outros. “O objetivo é reduzir a subjetividade e agregar parâmetros rastreáveis e técnico-científicos, garantindo maior segurança jurídica”, afirmou Vidolin.

O lançamento marca uma etapa chave no combate ao tráfico de animais e aos maus-tratos, uma vez que a valoração fundamentada permite ampliar a efetividade de ações cíveis e penais. “A plataforma é inovadora, responsiva e automatizada. Temos grande expectativa sobre seu impacto na proteção da fauna no Brasil”, afirmou Patrícia Reis, do Instituto Arbo.

O valor-base utilizado pela ferramenta deriva de dados reais de centros de triagem de animais (CETAS) e inclui custos operacionais e taxa metabólica, compondo uma lógica robusta validada com apoio de economistas e estatísticos.

O presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet, destacou o desafio de construir uma metodologia capaz de abarcar diferentes dimensões do dano ambiental, citando inclusive a evolução jurisprudencial relacionada à fauna doméstica, hoje reconhecida por vínculos afetivos e não apenas por seu valor econômico. “A plataforma representa um avanço enorme para lidar com a complexidade da valoração do dano à fauna, inclusive doméstica. É um passo decisivo para orientar investigações e ações mais consistentes”, afirmou.

Loubet também ressaltou a importância da ABRAMPA em articular membros do Ministério Público em âmbito nacional e fomentar metodologias padronizadas, algo que, segundo ele, já é uma realidade consolidada em instituições internacionais.

Consolidação de uma liderança dentro da ABRAMPA

A ferramenta nasceu de uma demanda apresentada ao Instituto Arbo durante as operações contra o tráfico de fauna pelo Ministério de Minas Gerais. A convite da ABRAMPA, o Instituto estruturou a metodologia, posteriormente contemplada com recursos do MPMG por meio da plataforma Semente. “Esperamos que o Quanti-Fauna supere a lacuna histórica na valoração de danos à fauna, trazendo respostas mais rápidas, efetivas e condizentes com a realidade ecológica”, disse a promotora do MP mineiro, Luciana Imaculada.

Como desdobramento desse trabalho do MPMG, em outubro deste ano foi realizada a primeira Operação Libertas, que mobilizou 11 estados brasileiros e cumpriu 116 mandados em 84 alvos envolvidos com o tráfico de animais silvestres. A ação resultou na prisão de 18 pessoas — 11 delas em flagrante — e na apreensão de 755 animais, em uma ampla força-tarefa nacional de combate ao tráfico. A plataforma também poderá subsidiar a valoração dos danos relativos aos animais resgatados durante a operação.

Acesso à plataforma 

Inicialmente, o acesso à plataforma será restrito a membros e servidores do Ministério Público, mediante cadastro de e-mail institucional, mas outras instituições interessadas poderão solicitar ingresso por meio de acordos de cooperação técnica. O Instituto Arbo anunciou ainda que, a partir de janeiro, iniciará treinamentos destinados aos Ministérios Públicos, com módulos voltados a estudos de caso e simulações práticas.