A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) realizou, no dia 11 de maio, a entrega do Prêmio José Maria da Silva Júnior ao Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís (MA), reconhecido com o segundo lugar da premiação por decisão considerada relevante para o Direito Ambiental brasileiro.

A homenagem foi conduzida por Luis Fernando Cabral Barreto Junior, promotor de Justiça do MPMA e Diretor de Relações Internacionais da ABRAMPA, em nome do presidente da entidade, Luciano Loubet. O prêmio reconhece decisões judiciais de destaque pela relevância jurídica, qualidade técnica e potencial de influenciar positivamente a doutrina e a jurisprudência ambiental no país. “O foco é reconhecer a qualidade da decisão, sua boa fundamentação e sua relevância doutrinária”, afirmou Barreto.

A decisão premiada aborda a transparência ambiental no âmbito da Ação Civil Pública (0859809-26.2023.8.10.0001), proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O tema trata da obrigação do poder público de assegurar à população o acesso a informações ambientais. A decisão reforça a importância da transparência e do acesso à informação para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar ações que impactam o meio ambiente.

Ao receber a homenagem, Douglas de Melo Martins ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Ministério Público, advocacia e Poder Judiciário para a construção de decisões capazes de fortalecer a proteção socioambiental e a ética pública.

“A transparência ativa ambiental é fundamental não só para a proteção do meio ambiente, como também para a prevenção  de violações diversas, porque possibilita à comunidade, de alguma maneira, fazer o controle social. Além de, à luz do dia, ser o melhor detergente contra a corrupção”, afirmou.

Criado pela ABRAMPA, o Prêmio José Maria da Silva Júnior homenageia o procurador de Justiça do Tocantins e ex-2º vice-presidente da entidade, reconhecido por sua dedicação ao estudo da jurisprudência ambiental e à aproximação entre produção doutrinária e decisões judiciais.

A entrega do prêmio à primeira colocada, a juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, ocorreu durante o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em abril, em Pirenópolis (GO). Ela foi reconhecida pela decisão no caso de litigância climática envolvendo a Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul.