O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e promotor de Justiça Luciano Loubet, e a vice-presidente da entidade, promotora de Justiça Tarcila Gomes, participaram nesta quinta-feira (23/07), em Brasília, de vista institucional à Secretaria Extraordinária de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional e colocar a expertise da associação à disposição da Secretaria nas ações relacionadas ao mercado de carbono.

A delegação da ABRAMPA foi recebida pela diretora de Assuntos Estratégicos da Secretaria Extraordinária de Carbono (Semc), Teresa Melo, e pela subsecretária de Regulação e Metodologias da Secretaria, Ana Paula Machado. 

Durante a reunião, a ABRAMPA destacou sua disposição em contribuir especialmente nas discussões sobre salvaguardas socioambientais voltadas à proteção de populações em situação de maior vulnerabilidade, bem como na construção e aprimoramento de metodologias de alta integridade e credibilidade para projetos de crédito de carbono.

Entre os temas abordados estiveram a necessidade de que as metodologias a serem utilizadas prevejam salvaguardas para as populações mais vulneráveis envolvidas nos projetos, especialmente povos da floresta, comunidades ribeirinhas, dentre outras.  

Também foi abordada a necessidade de critérios rigorosos no controle e reporte das emissões dos setores que serão monitorados, como fundamento para emissões das Cotas Brasileiras de Emissões, em especial levando-se em conta linhas de base que sejam compatíveis com as melhores técnicas disponíveis. 

Também discutiu-se a necessidade de democratização do mercado de carbono para pequenos projetos e uma justa repartição dos benefícios em toda a cadeia de projetos de carbono e dos setores regulados, inclusive nos casos de metodologias aplicáveis a tratamento de resíduos, reciclagem, compostagem, conservação florestal e outras soluções baseadas na natureza.

Na ocasião, os representantes da entidade convidaram a Secretaria Extraordinária de Carbono para participar do “Seminário Mercado de Carbono no Brasil e o papel do Ministério Público”, que será promovido pela ABRAMPA em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos dias 16 e 17 de setembro deste ano. O evento reunirá especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para debater os desafios e oportunidades da implementação do mercado regulado de carbono no Brasil.

A reunião também reforçou a participação da ABRAMPA no grupo de trabalho que colabora com a Secretaria Extraordinária de Carbono na discussão e no desenvolvimento de metodologias para o mercado de carbono, contribuindo para a construção de instrumentos técnicos alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.