A vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, representou a entidade na 4ª edição do Judiciário Sustentável, realizada no dia 14/08 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O encontro reuniu magistrados, membros do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições públicas para discutir o fortalecimento da agenda ambiental no sistema de Justiça brasileiro.

Tarcila integrou a mesa-redonda “Perspectivas inovadoras para o futuro da jurisdição ambiental brasileira”, ao lado de representantes do sistema de Justiça, debatendo os principais desafios e oportunidades para o aperfeiçoamento da tutela jurisdicional do meio ambiente. O painel contou ainda com a participação da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes.

O debate abordou os desafios e as perspectivas para o aprimoramento da jurisdição ambiental, ressaltando a importância da atuação articulada entre Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições na proteção do patrimônio ambiental e no enfrentamento das mudanças climáticas.

Durante a palestra, a promotora Tarcila apresentou três perspectivas inovadoras para o Poder Judiciário diante dos novos desafios da proteção ambiental. “O fortalecimento da jurisdição ambiental passa por três frentes que considero fundamentais. A primeira é a incorporação do dano climático à reparação integral do dano ambiental, reconhecendo que os efeitos das mudanças climáticas precisam ser considerados na responsabilização pelos ilícitos ambientais. A segunda é a adoção de uma abordagem sistêmica dos crimes ambientais, compreendendo sua conexão com delitos financeiros, patrimoniais, fundiários e com organizações criminosas, para que seja possível alcançar toda a cadeia que se beneficia da degradação ambiental. E a terceira é o uso da tecnologia como instrumento para conferir maior celeridade e efetividade à atuação do sistema de Justiça, especialmente na produção, análise e validação de provas ambientais, permitindo decisões mais rápidas e qualificadas”, destacou.

​​A quarta edição do Judiciário Sustentável teve como objetivo ampliar o debate sobre a proteção ambiental no âmbito do Poder Judiciário e fortalecer a implementação da Política de Sustentabilidade do Judiciário e da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. A programação do evento foi aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e contou com a participação do conselheiro Ilan Presser, da secretária-geral do CNJ Clara da Mota, do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Thiago Henrique Teles Lopes e da diretora da UNODC Brasil, Elena Abbati.

Além dos painéis temáticos, a programação incluiu a apresentação do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, que reúne indicadores de desempenho ambiental dos tribunais brasileiros, e a cerimônia de entrega do Prêmio Juízo Verde, iniciativa que reconhece boas práticas e projetos inovadores voltados à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da jurisdição ambiental.