Com base em mais de 25 anos de atuação na defesa do bioma, Alexandre Gaio, promotor de Justiça e ex-presidente da ABRAMPA, apresenta uma análise prática e sistematizada da legislação de proteção da Mata Atlântica

Lançado na sexta-feira (28), durante o seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica, realizado em Belo Horizonte (MG), o livro Manual de Aplicação da Lei da Mata Atlântica – interpretação prática e sistematizada (Editora Del Rey), de autoria de Alexandre Gaio, promotor de Justiça e ex-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), reúne mais de 25 anos de experiência na defesa do bioma e propõe uma análise prática e sistematizada da legislação que estabelece seu regime especial de proteção. O lançamento ocorre no ano em que a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) completa duas décadas de vigência.

A publicação busca fortalecer a aplicação efetiva da legislação de proteção da Mata Atlântica, tanto no licenciamento ambiental quanto na fiscalização e responsabilização por ilícitos e danos ambientais. A obra está estruturada em quatro eixos, que abrangem os fundamentos do regime jurídico especial do bioma, as regras para uso, exploração e supressão de vegetação nativa, a responsabilização administrativa, criminal e civil e as estratégias de proteção, conservação e recuperação.

Para Marcia Hirota, presidente do Conselho da Fundação SOS Mata Atlântica e autora do prefácio, o Manual ultrapassa a dimensão de uma referência técnica. “Mais do que uma referência técnica, esta obra se apresenta como uma verdadeira ferramenta de transformação. Ao mesmo tempo em que orienta e esclarece, também inspira e fortalece a mobilização em defesa da Mata Atlântica”, afirma. 

Segundo o autor, a principal motivação para a obra é contribuir para a proteção e a conservação da Mata Atlântica. “Uma das formas de alcançar esse objetivo é garantir que a legislação seja adequadamente interpretada e efetivamente aplicada. A ideia do livro é justamente traduzir de forma prática esse instrumento de proteção e conservação do bioma”, conclui.

Entre os temas analisados estão as hipóteses de proibição e autorização de supressão de vegetação, os diferentes estágios sucessionais, as regras aplicáveis a áreas rurais e urbanas, empreendimentos imobiliários, obras de utilidade pública ou interesse social e atividades minerárias. O livro também examina os principais ilícitos administrativos e crimes ambientais relacionados ao bioma, além da reparação integral dos danos e dos danos climáticos decorrentes da supressão de vegetação nativa. 

A publicação dedica ainda espaço às estratégias de atuação para proteção e recuperação da Mata Atlântica, com destaque para o Projeto e a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, coordenada por Gaio desde 2018. A obra apresenta a metodologia da iniciativa, realizada nos 17 estados abrangidos pelo bioma, e a proposta de fiscalização híbrida, que combina ações presenciais e remotas. Também aborda estratégias preventivas para a proteção dos principais remanescentes de vegetação nativa, a partir de estudo produzido pela ABRAMPA.

O manual consolida uma trajetória de mais de 25 anos de atuação de Alexandre Gaio na defesa do meio ambiente, incluindo a elaboração de notas técnicas, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta, debates interinstitucionais e a coordenação do Projeto Mata Atlântica em Pé desde 2016. O conhecimento reunido na obra foi construído também a partir do diálogo com órgãos ambientais, universidades e organizações da sociedade civil, como o MapBiomas e a Fundação SOS Mata Atlântica.

Ao reunir fundamentos jurídicos, interpretação normativa e experiência prática, o livro busca contribuir para uma aplicação mais efetiva da legislação e para o fortalecimento das ações de proteção, conservação e recuperação da Mata Atlântica.

Outros dois lançamentos do livro estão previstos:

• 10/09, às 18h, na FEMPAR, em Curitiba (PR).
• 11/09, às 18h, no Museu de Imagem e Som, em São Paulo (SP), em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.

O livro pode ser adquirido pelo site da editora Del Rey.