Iniciativa reconhece ações ministeriais e decisões judiciais de destaque na proteção do meio ambiente. Indicações podem ser feitas até 30 de dezembro de 2026

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) está com inscrições abertas para a quarta edição do Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental, que reconhece ações ministeriais e decisões judiciais de relevância para a proteção e a promoção do meio ambiente. A iniciativa busca valorizar a atuação de membros do Ministério Público e de magistrados que contribuem para a efetivação do Direito Ambiental e o fortalecimento da Justiça socioambiental no país.

Podem concorrer decisões judiciais e acórdãos proferidos entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2026, fundamentados na proteção e promoção do meio ambiente. São elegíveis decisões de primeira e segunda instâncias, tanto monocráticas quanto colegiadas.

As indicações podem ser realizadas por qualquer cidadão, advogado, membro do Ministério Público ou pelo próprio magistrado responsável pela decisão. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico de inscrição, informar o número e a origem do processo, identificar os magistrados responsáveis e encaminhar a decisão judicial ou o acórdão em formato PDF. O prazo termina em 30 de dezembro de 2026, às 23h59.

Serão selecionadas três decisões para premiação, considerando critérios como a fundamentação jurídica na promoção do meio ambiente, a complexidade do objeto da demanda, o impacto da decisão para a proteção ambiental e a efetivação das normas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.

Após a seleção pela Comissão Organizadora e Julgadora, os associados da ABRAMPA participarão de votação secreta, entre 5 e 28 de fevereiro de 2027, para definir as colocações de primeiro, segundo e terceiro lugares. O resultado será divulgado no portal da associação em 15 de março de 2027.

Os vencedores receberão certificados em solenidade durante o Congresso anual da ABRAMPA, previsto para ocorrer entre 31 de março e 2 de abril de 2027, em Maceió (AL). Os autores das decisões premiadas também poderão apresentá-las durante o evento. A participação dos magistrados na cerimônia poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência.

Além das três categorias de premiação, a Comissão Julgadora poderá conceder homenagens especiais a promotores, promotoras, magistrados e magistradas que tenham se destacado em atuações processuais voltadas à proteção ambiental.

Sobre o prêmio

O Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental presta homenagem póstuma ao procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), referência nacional na atuação jurídica ambiental e vice-presidente emérito da ABRAMPA.

Ao reconhecer iniciativas de destaque na defesa do meio ambiente, a associação busca preservar o legado de José Maria e valorizar o papel do Ministério Público e do Poder Judiciário na garantia dos direitos socioambientais.