Iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público de Goiás dentro do projeto Ser Natureza, com a proposta de recuperação de mananciais de abastecimento público, foram um dos destaques da programação do IV Seminário Dia Mundial do Meio Ambiente, realizado nesta sexta-feira (17/6), no auditório do edifício-sede. O evento atraiu um público de mais de 250 pessoas, que pôde conhecer as ações de proteção ambiental articuladas pelo MP em parceria com a sociedade e também debater temas como a negociação e a mediação de conflitos ambientais; a relação entre planejamento urbano e o combate à criminalidade e os desafios da gestão de resíduos sólidos.

Logo na abertura do evento, uma atração especial emocionou os participantes e chamou a atenção, de forma criativa, para a temática do meio ambiente. O coral formado por 19 crianças, alunas do 5º ano da Escola Estadual José Pedro Faria, de Itapuranga, apresentou duas canções que falam sobre a importância da preservação da água e do planeta Terra. Uma das alunas também fez uma brincadeira com o público, para comprovar que a união faz a força: convidando todos os presentes a bater com dois dedos na palma de uma das mãos, Vitória Lauane mostrou que é possível, assim, com todos juntos, até fazer chover (o barulho provocado lembra o som da chuva). Outra estudante também declamou uma poesia com referências à proteção da natureza.

A Escola José Pedro Faria é uma das unidades de ensino que integram as ações de educação ambiental do projeto Ser Natureza em Itapuranga. No município e em Guaraíta, aderiram à proposta de trabalho um total de oito escolas. Na apresentação, os alunos do coral foram acompanhados pela professora Andrea Brito Macêdo, pela coordenadora Melvira Aparecida Rodrigues Morais e pela secretária municipal de Educação, Sonia Martins Cardosos Freires.

Boas-vindas 
Ao dar as boas-vindas aos participantes do seminário, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, lembrou o objetivo da instituição, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. Segundo destacou, a intenção, entre outras, foi a de mobilizar as pessoas para a necessidade de se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável e de buscar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem de um futuro mais seguro e próspero. Neste sentido, ponderou ser essencial a conscientização para uma mudança de comportamento e de cultura, que reforce a necessidade de aliar desenvolvimento socioeconômico e a conservação da natureza.

Dentro desse movimento de readequação de condutas, o procurador-geral observou ser importante a reação da sociedade a movimentos que impliquem retrocessos em conquistas da área ambiental. Um exemplo dado por ele é em relação à questionada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 65, que busca a flexibilização dos licenciamentos ambientais no País. Diante da mobilização negativa provocada pelo projeto, detalhou, já há indicações de que o relator da matéria pretende dar parecer pela inconstitucionalidade da proposta.

Sobre o seminário, Lauro Nogueira sublinhou que o objetivo do MP, com o evento, é contribuir para o debate e consequente fortalecimento da conscientização da sociedade. “E talvez possamos, um dia, dar uma resposta à pergunta feita pelas crianças na canção apresentada aqui: o que vai ser do nosso planeta azul?”, concluiu, fazendo referência a uma das músicas apresentadas pelos alunos da escola de Itapuranga.

Também anfitrião do seminário, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP (Caoma), Suelena Carneiro Caetano Jayme, ressaltou em sua fala de boas-vindas que os temas propostos para debate no evento são questões latentes da proteção ambiental no País e que exigem reflexão em busca de cumprir o dispositivo constitucional que assegura que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Para isso, também defendeu a importância da mobilização da sociedade, bem como das parcerias e da união de esforços. “A força que advém da união humana é o ponto central para o sucesso da civilização”, salientou Suelena.

Representantes de órgãos e entidades parceiros do MP-GO nos projetos ambientais também discursaram no seminário, como a superintendente executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Cidades (Secima), Jaqueline Vieira da Silva, que levou um recado do governador Marconi Perillo; o deputado estadual Manoel de Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Divino Alexandre, prefeito de Panamá, município que também participa do Ser Natureza; o diretor Assistência Técnica e Extensão Rural da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Emater), Antelmo Alves, e superintendente de Tecnologia Operacional e Meio Ambiente da Saneago, Wanir Medeiros.

Prêmio 
Antes do início das palestras, a promotora Marta Moriya Loyola, integrante da Comissão de Gestão Ambiental do MP, fez o lançamento do III Prêmio MP-GO de Redução de Consumo de Materiais de Impressão, representando o presidente, Murilo Frazão, que está de licença-paternidade. A iniciativa visa contemplar as ações internas da instituição que resultem em economia de papel e toner, bem como premiar outras práticas inovadoras de sustentabilidade desenvolvidas por membros e servidores do MP. O edital prevê a premiação em três categorias e pode ser conultado na intranet do MP. As ações contempladas deverão ser conhecidas em dezembro.

Negociação e mediação de conflitos 
Na palestra inaugural do seminário, o coordenador regional das Promotorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco, o promotor de Justiça de Minas Gerais Francisco Chaves Generoso, abordou o tema Negociação e Mediação de Conflitos Ambientais. Com base na experiência desenvolvida no MP mineiro, ele mostrou as vantagens da utilização das técnicas de negociação e mediação para resolução de demandas que envolvem a proteção do patrimônio natural e cultural. Entre os benefícios elencados, enfatizou a maior eficácia das soluções, por terem sido fruto de um consenso entre as partes, e o empoderamento assegurado pela autocomposição do conflito.

A exposição também detalhou técnicas de negociação que são úteis para facilitar a aproximação entre as partes e o alcance do resultado esperado. As cinco estratégias citadas são o chamado “rapport”, que é criação do vínculo de confiança entre os envolvidos; a comunicação conciliatória, ou seja, a disposição de conversar; o foco no interesse a ser defendido e o uso da criatividade; o embasamento de decisões em critérios objetivos, e a escuta ativa (o saber ouvir). Com o emprego dessas técnicas, ponderou, a probabilidade de êxito nas negociações aumenta consideravelmente.

Projetos do Ser Natureza 
Concluindo a programação da manhã, foram apresentadas no seminário três propostas de trabalho do MP-GO de recuperação ambiental de mananciais de abastecimento público desenvolvidas no âmbito do projeto Ser Natureza. A primeira exposição foi feita pelo promotor Felipe Feres, que explicou as ações que vêm sendo feitas em Itapuranga e Guaraíta para recuperação do Rio Canastra, o principal manancial da região. Iniciado na comarca em agosto do ano passado, o Ser Natureza já tem resultados alcançados, sobretudo com a mobilização da comunidade, a ampla adesão à proposta de atuação e a inserção de iniciativas de educação ambiental para formação das gerações futuras. Integrantes do grupo de trabalho do projeto nos dois municípios puderam dar seus depoimentos no evento e demonstraram a confiança de que as ações vão significar uma mudança de perspectiva.

Em seguida, a promotora Sandra Mara Garbelini abordou a proposta de trabalho para a recuperação do Ribeirão Piancó, principal manancial de abastecimento de Anápolis, que envolve ainda a questão do ordenamento do uso da água. Com a intervenção de parceiros da iniciativa, representantes de órgãos como a Secima, a Saneago e a Emater, a promotora delineou a extensão do desafio na comarca, sublinhando, porém, que os primeiros passos já foram dados em busca do envolvimento dos proprietários rurais na questão. A destinação de parte dos recursos necessários para o projeto pela Saneago (cerca de R$ 750 mil) também foi uma conquista comemorada. A estimativa inicial é que o projeto seja desenvolvido ao longo de dois anos, até 2018.

Como último projeto, o grupo de trabalho do Ser Natureza de Sanclerlândia exibiu um vídeo sobre os avanços na proteção ao Córrego Cerrado, que abastece a população. Na comarca, já foi concluída a primeira etapa de recuperação e o projeto caminha para a segunda fase, com ampliação das nascentes protegidas.

Todas as exposições sobre o Ser Natureza fizeram questão de ressaltar a importância do apoio dado às ações pelo Caoma e pela Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej), destacando, especificamente, a coordenadora do Centro de Apoio, a assessora Gabriela Parrode, e os técnicos da Caej Adriane Chagas, Maria José Ferreira Soares e Juber Amaral.

Certificados e cartilhas 
Ainda na parte da manhã, durante a programação, o MP-GO prestou uma homenagem a alguns dos principais parceiros do Ser Natureza – Saneago, Secima e Emater. Os representantes dos três órgãos receberam do procurador-geral de Justiça e da promotora Suelena Jayme um certificado de agradecimento pelo empenho na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de mananciais de abastecimento público, além de um kit com a camiseta do projeto e publicações do MP da área ambiental.

Outro momento festivo do evento foi a comemoração pela adesão de um novo parceiro ao Ser Natureza, a Agroquima, que vai contribuir com a doação de kits de livros ilustrados sobre animais do Cerrado para escolas que desenvolvem ações ambientais do projeto. De forma simbólica, os representantes da empresa Rondinelli da Mata e Rhudy de Paula, acompanhados do autor das obras, Pedro Ivo Peres, entregaram à coordenadora do Caoma um kit com quatro dos livros que compõem a coleção.

Planejamento e combate à criminalidade 
No período da tarde, o primeiro tema debatido foi a relação entre planejamento urbano e a criminalidade. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Criminal do MP-GO, Vinícius Marçal, dirigiu a mesa, que teve como expositores o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior; o promotor de Justiça do MPDFT, Paulo José Leite Farias, e o promotor do MP-GO Maurício Nardini, da 8ª Promotoria de Justiça de Goiânia.

Conforme apontado por Barreto, a aplicação do direito urbanístico tem como raiz o direito à moradia, sendo ordenado a partir de regras mais gerais e amplas, mas alcançando questões específicas. Assim, o planejamento urbano passa pela definição do plano diretor, do zoneamento de uso e o parcelamento do solo. Como exemplo sobre uma ocupação diferenciada no espaço urbano, ele citou a criação dos condomínios horizontais, que criam a falsa sensação de segurança.

Já o promotor Paulo José Farias destacou que os aspectos urbanos influenciam na ambientação de fatores de violência, afirmando que há uma relação da criminologia com a cidade. “É clara a ideia de que o planejamento urbano de um município diminui fatores que influenciam na violência, pois não há como dissociar planejamento urbano de criminalidade”, afirmou.

O promotor Maurício Nardini, que atua na defesa do meio ambiente e urbanismo em Goiânia, abordou os aspectos que compõem, as funções da cidade, que são: morar, trabalhar, deslocar e recrear. Conforme detalhou, todas estas funções são prejudicadas com a falta de planejamento urbano.

Sobre esta questão, citou o trabalho desenvolvido para a regularização fundiária do Jardim Goiás IV, na capital. A integração de esforços para a alteração urbanística do setor, reconhecidamente uma área de violência e tráfico de drogas, permitiu mudanças no perfil do bairro. “Um dos desafios das cidades hoje é promover a conexão entre a periferia e o centro, evitar a segregação espacial”, afirmou, acrescentando que não se pode transformar o direito urbanístico em uma reprodução de um sistema perverso de segregação.

Resíduos sólidos 
Na última mesa de debates, o promotor Juliano de Barros Araújo, da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia, e o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Eraldo Henriques de Carvalho falaram sobre “Desafios da gestão de resíduos sólidos”. Em sua fala, Carvalho destacou a importância da responsabilidade compartilhada quanto à correta gestão de resíduos sólidos, destacando que, em Goiás, mais de 90% dos municípios goianos ainda possuem destinação ambientalmente inadequada. “Temos muitos desafios a serem superados e um deles é a eliminações dos lixões”, alertou.

Ao final da tarde, o promotor Juliano de Barros Araújo ponderou sobre o senso comum de que o lixo não tem valor e que deve somente ser afastado do ambiente urbano, esquecendo-se do valor dos resíduos e, ainda, dos impactos ambientais por eles causados. Ao destacar esta ideia, ele asseverou que “estamos gastando dinheiro para enterrar dinheiro”, apontando ainda o aspecto dos altos valores pagos para a destinação de resíduos.

Conforme citou, em 2012, as despesas com limpeza urbana em Goiânia foram a terceira maior despesa do município, atrás apenas dos gastos com saúde e educação. Para ele, “estamos tratando sempre o efeito e não as causas”. Desse modo, propõe que o direito ambiental deva atuar em todas as etapas o fluxo de materiais: extração, transformação, consumo e geração de resíduos.

Exposição de fotos 
Durante todo o período do seminário, o público que passou que pelo saguão do auditório do MP-GO pôde conferir uma exposição de fotos sobre nascentes e paisagens do Rio Araguaia, montada no local pela ONG Rios Goianos, que tem levado essa mostra para diversos espaços públicos. (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)