O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna e do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), realizou diligências no vazadouro de lixo de Porciúncula e verificou que o meio ambiente local vem sofrendo degradação pela continuidade da operação, que não possui licença funcionamento a ser concedida pelo INEA.

O grupo constatou estão sendo realizadas queimadas no terreno e observou ainda a circulação de animais entre o lixo que se acumula no local. Além disso, não há sistema de coleta seletiva de resíduos. O relatório foi registrado como crime ambiental 139ª Delegacia de Polícia.

Já tramita na 2ª Promotoria de Itaperuna inquérito civil que acompanha a transformação de lixões do Noroeste Fluminense em aterros sanitários, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outros municípios já se adequaram à nova determinação. A Promotoria analisa quais medidas serão adotadas para que a Prefeitura de Porciúncula regularize a situação.