Iniciou nesta quinta-feira (01), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal. O objetivo é debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público na defesa da sociedade e de um meio ambiente equilibrado. O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, representa o Pará no evento acompanhado dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Fábia Melo-Fournier (Cível) e Nilton Gurjão das Chagas (Meio Ambiente). Na abertura do evento o procurador-geral do Pará, Marcos Antônio Ferreira, falou sobre a necessidade de revisão do Pacto Federativo. “É muito injusto porque fornecemos energia em larga escala e nossos caboclos continuam na escuridão. O MP também é Estado e indutor de políticas públicas e essa interlocução com todos os Poderes é nosso papel”, abordou.

O procurador-geral do Amapá, Roberto Alvares, destacou que o Estado vive uma relação de desvantagem em relação a exploração de matéria prima e recursos naturais, sem a consequente contrapartida em favor do desenvolvimento econômico de forma responsável e equilibrada. “Se não estivermos reunidos em torno de um bem comum, não conseguiremos avançar. Por isso, esse encontro é tão importante, para darmos continuidade aos debates. Precisamos buscar o equilíbrio entre a vida presente e o futuro na Amazônia Legal”, disse. O evento também teve a presença do Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, que ressaltou a iniciativa dos MPs da Amazônia Legal. “Contribui com os governos, que também realizam fóruns como este em busca de informações e troca de experiências, levando em consideração nossas diferenças na ocupação territorial e ecossistemas”, ponderou. O chefe do Executivo também falou da busca junto ao Governo Central de mecanismos para potencializar as vocações do Estado. “É preciso romper a mesma lógica de exploração de matéria prima, mas ainda nos falta apoio e recursos para infraestrutura e tecnologia. Hoje, estamos vendo a produção agrícola no cerrado e a exploração de madeira certificada como caminhos para geração de riquezas”, acrescentou Waldez.

Agronegócio: perspectivas e desafios para o MP
A coordenadora do painel, diretora-geral do MP-AP, promotora de Justiça Ivana Cei, que também é coordenadora do Centro de Apoio Operacional – CAOP Ambiental e titular da Promotoria do Meio Ambiente, apresentou o tema, resgatando o início do movimento ambientalista no mundo e reforçou a necessidade de olhar para o passado a fim de evitar novas tragédias na área ambiental. “Precisamos pensar em desenvolvimento de modo sustentável e sem compartilharmos nossas experiências não vamos avançar”, afirmou. Na sequência, o presidente da Associação de Produtores de Soja no Amapá (APROSOJA), Daniel Sebben, fez a exposição sobre produção agroecológica e o potencial agrícola do Estado. Destacou que os agricultores associados estão preocupados com o desenvolvimento local e que os 400 mil hectares disponíveis no cerrado amapaense para produção de grãos pode representar muito para a economia local. “Até 2050 a população mundial vai aumentar 30% e junto a esse crescimento tem uma mudança nos hábitos de consumo, refletindo diretamente na demanda por alimentos. Países como a China, Índia e EUA já estão com suas áreas totalmente ocupadas. No Brasil, ao contrário, ainda há muita terra e aqui do Amapá podemos dar nossa contribuição fazendo uma das agriculturas mais sustentáveis do mundo”, explicou.

Regularização Fundiária no Amapá
Coordenado pelo promotor de Justiça Marcelo Moreira, titular da Promotoria do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Secretário de Planejamento do Governo do Estado Antônio Teles Júnior Macapá, que ressaltou o mês de abril deste ano como a data jurídica de nascimento do Estado. “Com a transferência das terras da União, é preciso ter muita responsabilidade na elaboração da política de regularização fundiária. A Pastoral da Terra revela que os conflitos agrários aumentaram 400% e não podemos desconsiderar a recente decisão do CNJ que cancelou os títulos de domínio das terras da Jari Celulose no Pará, mas que trará implicações para o Amapá”, declarou. O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Antônio Teles Júnior, ao apresentar o trabalho “Amapá: terra de oportunidade”, voltou a defender a agricultura comercial como caminho para rompimento da chamada “economia do contracheque”. Sobre a regularização fundiária, lembrou que o Estado firmou parceria com o Exército Brasileiro para execução da tarefa. “Existe um problema de credibilidade com os órgãos de regularização, que sanamos com essa parceria, além do mais o Exército tem larga experiência no gerenciamento de crise provocado por conflitos agrários”, ponderou.

Encerrando o debate, a PGJ do MP-PA, Marco Antônio, apresentou as estratégias adotadas na instituição no enfrentamento aos conflitos agrários e fundiários. “Apacificação do campo talvez seja um dos maiores desafios da Amazônia. A nossa região é expropriada com muita facilidade. Em determinado momento quase metade do Pará pertencia à União. Conseguimos o apoio privado da fundação Ford e criamos o Sistema Geográfico de Informações Fundiárias do Nordeste Paraense que tem apresentado ótimos resultados”, disse. A assessora jurídica, Dauana Ferreira, apresentou o projeto aos presentes. “Criamos um Grupo de Trabalho específico para combater as diversas formas de grilagem e hoje o sistema nos fornece informações precisas, desde os processos de origem até o registro em cartório para identificarmos verdadeiramente a posse da terra”, detalhou Dauana. O primeiro encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal aconteceu aqui no Pará em abril deste ano.

Na ocasião foi abordado o papel do Estado na implantação de grandes projetos e contou com o painel “Mineração e energia: a atuação do MP na região Norte e Mato Grosso”, que teve como painelistas, os representantes dos MPs do Pará, Acre e Amapá. O evento encerrou com a assinatura da Carta de Compromissos constituindo o Grupo de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos da Amazônia Legal. Em Mato Grosso foi realizado o segundo encontro de trabalho dos Procuradores-Gerais, com painéis sobre o papel do Ministério Público Estadual no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos e os projetos de mineração e energia existentes nos Estados e como vêm sendo a atuação do MP frente a essas realidades. Uma carta compromisso com propostas de trabalho também foi assinada ao final do evento. Em Macapá, o evento acontece nos dias 1º e 2 de setembro na sala de reunião da Procuradoria Geral de Justiça do Amapá.