Os procuradores-gerais de Justiça que participam do 3º Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal aprovaram e emitiram, nesta sexta-feira (2), uma Recomendação sobre “Pulverização de área urbana para combater o “aedes aegypti”, prevista na Lei 13.301, de 27 de junho de 2016. Os debates iniciaram na tarde de quinta-feira (1), com base em palestra sobre Agrotóxicos e na minuta adotada pelo Ministério Público do Pará (MP-PA) sobre a legislação, no primeiro dia do evento que acontece na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em Macapá.

A apresentação do “Dossiê ABRASCO: Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde”, pelo doutor Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), suscitou as discussões sobre os problemas de contaminação dos alimentos dos rios e das águas subterrâneas, além das consequências para a saúde pública.

Palestrante Luiz Claudio Meirelles“A pulverização aérea para controle de vetores, além de perigosa, é ineficaz. Anos e anos de aplicação de ‘fumacê’ serviram apenas para selecionar os mosquitos mais fortes, forçando o aumento nas doses de veneno e a utilização de novos agrotóxicos. Os efeitos na saúde da população exposta à pulverização aérea nas lavouras está bem relatado no Dossiê Abrasco”, destacou Meirelles, informando que o documento é proveniente de uma construção coletiva de entidades públicas e privadas, universidades e sociedade civil organizada.

Após a palestra, foi exibido o vídeo do professor doutor em Saúde Pública Wanderlei Pignati, onde fala que “a pulverização é ineficaz contra o mosquito, mas eficaz para aumentar doenças…”. A pulverização aérea é perigosa porque atinge muitos outros alvos além do mosquito. E justo por isso, é também ineficaz. O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, alerta o estudioso.

PGJ Roberto Alvares conduz a reunião com os PGJs e o governador do Amapá Waldez GóesOs PGJs aproveitaram a presença do governador do Amapá, Waldez Góes, para sugerir que o Estado adote medidas que podem amenizar os impactos no uso dos agrotóxicos no país, visto a tendência do crescimento do Agronegócio na região. “Dada a experiência em outros fóruns, posso afirmar que este aqui têm maior legitimidade para elaborar uma proposta unificada, convergindo em pontos comuns para beneficiar a Amazônia Legal”.

“As consequências danosas são praticamente atingíveis e permeiam todo o tecido social mundial”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares. Na sequência, o PGJ deu encaminhamento nas quatro proposições resultantes da reunião: Realização de um Fórum dos Estados da Amazônia Legal com governadores, bancadas parlamentares federais e estaduais; PGJs busquem no BNS a implantação do Sistema Integrado de Gestão Fundiária e de levantamento de dados documentais; Criação do Fórum de Combate aos Agrotóxicos dos Estados; Campanhas publicitárias alertando sobre os perigos dos agrotóxicos, a serem desenvolvidas pelas Assessorias de Comunicação dos MPs e dos Estados participantes, além de campanhas educativas de preservação do meio ambiente e da saúde pública nas escolas.