A Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, em abril, o caderno “Energias Renováveis e Sustentabilidade Socioambiental: diretrizes de atuação nacional do Ministério Público”. O objetivo da publicação, que contou com a colaboração da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é fortalecer a atuação do Ministério Público na promoção de uma transição energética que una desenvolvimento sustentável, responsabilidade ambiental e justiça social.

A publicação aborda questões centrais relacionados ao desenvolvimento de empreendimentos de energia renovável no Brasil, como o ordenamento territorial e o zoneamento ecológico-econômico, o licenciamento ambiental, a consulta prévia, livre e informada a comunidades tradicionais, os impactos sobre saúde e segurança, a regulação de empreendimentos offshore e a definição de medidas de mitigação e compensação.

Este é o primeiro volume da série “Cadernos Ambientais do Ministério Público: Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade”, iniciativa que visa orientar e harmonizar a atuação dos Ministérios Públicos em temas prioritários e emergentes da agenda ambiental, por meio da produção e difusão de conhecimento técnico-jurídico.

A publicação está disponível para consulta e download na página “Cadernos Ambientais”, nos site da Comissão de Meio Ambiente do CNMP.