No dia 15 de agosto, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) se reuniram com representante do governo federal para discutir os impactos ambientais da exploração de petróleo na bacia de Santos. O encontro foi impulsionado pela preocupação com os danos ambientais associados ao início da Etapa 4 do pré-sal, que prevê a instalação de 13 novas plataformas de petróleo no litoral paulista a partir do próximo ano.

A queima de combustíveis fósseis como carvão e óleo é uma a maior fonte de emissão de gases de efeito estufa do planeta. O Brasil é o 9º maior produtor de petróleo do mundo. Os potenciais danos à regulação climática e às áreas costeiras e marinhas da região, que são ecossistemas sensíveis e essenciais para a biodiversidade, podem ser irreversíveis.

Participaram da reunião os ministros Marina Silva (Meio Ambiente) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, além de representantes do Ministério da Fazenda e ICMBio.

Durante o encontro, as entidades abordaram a importância de que seja feita uma avaliação abrangente dos impactos climáticos dos empreendimentos no processo de licenciamento ambiental. Foi destacada também a necessidade de implementar de forma eficaz medidas mitigadoras e compensatórias.

A equipe técnica do IBAMA já iniciou a análise dos impactos e produziu uma nota técnica sobre o tema para orientar as propostas de compensação pelos danos ambientais identificados.

Vivian Ferreira, advogada da ABRAMPA que participou da reunião, ressaltou: “É essencial conhecer e mensurar as emissões de GEE desses empreendimentos para implementar medidas eficazes de mitigação e criar políticas alinhadas com a urgente necessidade de redução das emissões.”

Contribuições técnicas da ABRAMPA

Em 2022, a ABRAMPA publicou dois documentos com dados técnicos sobre o tema: o “Diagnóstico Climático no Licenciamento Ambiental: Detalhamento para Empreendimentos de Energia Fóssil” e a “Avaliação de Impactos Climáticos em Empreendimentos de Energia Fóssil: Estratégias Jurídicas para o Licenciamento Ambiental”. 

Disponíveis no site da ABRAMPA, esses estudos ressaltam o significativo potencial de emissões de gases de efeito estufa nas operações de extração, refino e transporte de petróleo e derivados, propondo estratégias jurídicas para aperfeiçoar o licenciamento ambiental e mitigar os impactos climáticos.

Em seu Inventário Nacional de Emissões de GEE, o Brasil declarou ter emitido 1,467 bilhões de toneladas de CO2 equivalente em 2016, com o setor de energia representando 28,9% desse total. Em 2020, as emissões brutas do país atingiram 2,16 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, destacando-se o aumento das emissões no setor de exploração de petróleo e gás natural, mesmo durante a pandemia.

Foto: divulgação MDA