Nota Técnica expedida pela ABRAMPA aponta para a necessidade de os órgãos fiscalizadores priorizarem o uso de imagens de satélite para a verificação do desmatamento, suspendendo imediatamente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis nos quais são constatados ilícitos.

O avanço do desmatamento no Brasil impõe que os órgãos ambientais e os Ministérios Públicos estejam munidos de instrumentos eficientes para o combate aos ilícitos. O monitoramento remoto é uma ferramenta segura, que permite o acompanhamento da situação florestal à distância e fornece dados precisos e já aceitos pelos Tribunais. A suspensão do CAR em caso de constatação de ilícitos, por sua vez, é outro relevante mecanismo que afasta a sensação de impunidade dos infratores e restringe a fruição de benefícios enquanto perdurar o passivo ambiental.

A Nota Técnica sugere medidas e direcionamentos técnicos que podem embasar a atuação do Ministério Público na mobilização desses importantes mecanismos. O documento completo pode ser acessado aqui.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected]
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial