A Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente apoia todas as ações que estão sendo mobilizadas em todo o pais contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PLP 257/16 irá engessar o Ministério Público e impedir a continuidade de ações em defesa dos direitos sociais e difusos.

O projeto trata da renegociação de dívidas dos Estados e inclui medidas que resultarão em consequências graves às instituições, como Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. As drásticas restrições orçamentárias que o projeto prevê poderão causar demissões em massa e, consequentemente, piora da prestação de serviço dessas intituições à sociedade. 

Diante de um cenário perigoso e nocivo a todos os avanços conquistados pelo Ministério Público ao longo dos anos, a ABRAMPA se une às demais instituições e se coloca contra o projeto. Para apresentar mais detalhes contra o PLP 257/16, compartilhamos a Nota Técnica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP): clique aqui e confira.